ERER

A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (ERER)

NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANOAS/RS

Ao longo dos anos, a SME foi trocando de gestão e, com isso, a permanência de um servidor que articula as demandas da ERER na nossa Rede foi se alternando, como apresenta a pesquisa de Luz (2023). De forma mais perene, no contexto recente, somente a partir de 2021, a partir do curso Como identificar e combater o racismo estrutural?, com Rafa Rafuagi, quando os partícipes perceberam que havia a necessidade de compor um grupo de socialização das questões étnico-raciais na nossa rede de ensino. Essa demanda foi trabalhada pelas servidoras Cláudia Gewehr Pinheiro, Ana Paula da Silva, Carolina Monteiro e Juliane Falcão Gavião, ambas da Diretoria de Gestão, Inovação e Formação (DGIF/SME), que organizaram um grupo de WhatsApp intitulado GT ERER (Grupo de Trabalho da Educação para as Relações Étnico-Raciais). Nesse grupo, os professores, equipes escolares e a SME foram partilhando materiais, fundamentações teóricas e cursos voltados para a ERER. Vale ressaltar que isso ocorreu no contexto da Pandemia da Covid-19, por isso um grupo online. Esse grupo constitui um espaço ágil de reflexão, escuta e proposição, mobilizando professoras e professores envolvidos com ações de ERER e fortalecendo a disseminação de práticas entre as escolas.

Em 2022, a partir da inauguração da Escola Permanente de Formação Docente Professor Darcy Ribeiro - a Escola de Formação, o Professor Rodrigo Barbosa Fagundes passa a desenvolver atividades formativas com os professores de Projeto de Vida, Ensino Religioso, Geografia e História. Nesse momento, a DGIF convidou-o a auxiliar nas atividades relacionadas ao GT ERER. Contudo, ele passou a coordenar as atividades e promover os encontros presenciais desse grupo de trabalho. Em um desses encontros, os partícipes sugeriram a criação de um selo, como forma de mobilizar e acompanhar a implementação da ERER nas escolas. Posteriormente, percebeu-se que seria mais viável a produção e a entrega de um certificado impresso para a escola colocar na sua entrada. Com isso, ainda neste ano, foi apresentado à rede de ensino, o Projeto ERER: construindo uma educação antirracista. Trata-se de um arquivo de PDF com orientações e sugestões de atividades e de formação continuada para a implementação da ERER nas escolas. Este projeto orientou, em conformidade com a Resolução nº 08/2009 (Canoas, 2009), que as escolas precisariam organizar os registros das suas atividades da ERER em 2022 e encaminhá-los à Escola de Formação por e-mail. As escolas que realizassem este fluxo receberam o Certificado Educação Antirracista. Este projeto e este certificado estão ativos até hoje. 

No final de 2022, a Prefeitura de Canoas e a SME, visando atender as demandas solicitadas pelo TCE/RS em relação à ERER, organizaram a composição da Comissão de ERER de Canoas, cujos nomes foram apresentados por decreto municipal (Canoas, 2022). Este grupo passou, então, a coordenar os direcionamentos da ERER na nossa rede de ensino, bem como desenvolver atividades formativas nas escolas interessadas ou naquelas com casos de injúria racial ou racismo. Os objetivos dessa comissão são: fomentar um currículo plural e comprometido com a diversidade étnico-racial; orientar protocolos de ações afirmativas e pedagógicas; oferecer apoio às escolas em suas demandas teóricas, práticas e formativas; e propor diretrizes que assegurem o acesso ao patrimônio histórico e cultural brasileiro, garantindo o exercício pleno dos direitos culturais.

Muitos professores solicitaram que os encontros da ERER passassem a ser online, via Google Meet, para que eles pudessem acompanhar depois, pois não conseguiam se ausentar da sala de aula. Sendo assim, ainda em 2022, os encontros passaram a ser realizados de forma síncrona (atualmente ocorrem principalmente de forma assíncrona), via gravação de reunião realizada no Google Meet, que é publicada no canal da Escola de Formação no YouTube, o Formação de Professores SME - Prefeitura de Canoas. Diante disso, as reuniões passaram a ter o caráter de formação continuada: em 2023 apresentamos a ERER para muitos professores da rede via formações, em 2024 visamos o desenvolvimento de uma base do que é a ERER, e em 2025 passamos a fundamentar esses professores com gravações apresentando livros que são clássicos da ERER dos dias atuais.

No início de 2025, a Unidade de Gestão do Cuidado da SME passou a contar com a Professora Evelise Pereira para acolher, encaminhar providências e assessorar pedagogicamente em atendimentos e mediações em situações de racismo, injúria racial e intolerância religiosa, oferecendo apoio direto às equipes pedagógicas e garantindo acolhimento adequado às comunidades escolares.

Parcerias e produção de conhecimento

Frequentemente, profissionais da educação canoense integram grupos de pesquisa e de trabalho em instituições parceiras. A exemplo, a participação de três professores da nossa Rede de Ensino (de escola e da SME) compuseram o grupo de pesquisa intitulado Laboratório de Docências Contemporâneas (LabDoc) para a Equidade Racial, da Unisinos. Tratava-se de um espaço formativo criado em 2022 com as Secretarias da Educação dos municípios do Vale do Sinos/RS, interessados em mobilizar a sua escola/rede com ações investigativas e formativas sobre a temática da diversidade étnico-racial na educação. No ano seguinte, o grupo elaborou um livro (Weschenfelder, 2023) trazendo as práticas pedagógicas realizadas por cada rede de ensino do Vale dos Sinos no ano de 2022, a partir do LabDoc. Nesse sentido, evidencia-se que, para além de implementar a ERER internamente, Canoas também contribui para a construção de conhecimento e para o debate ampliado sobre educação antirracista na região do Vale do Rio dos Sinos.

Outras importantes parcerias foram o curso Uniafro para gestores: aperfeiçoamento em gestão da política de promoção da igualdade racial na escola, promovido pelo Uniafro/UFRGS, e o curso LEA – Letramentos e Educação Antirracista, realizado pelo Colégio de Aplicação da UFRGS. O curso do Uniafro/UFRGS contou, seguindo o seu edital, a participação de 5 profissionais da nossa rede: um gestor da SME, um gestor de escola, um supervisor ou orientador de escola e dois professores, ao qual a Comissão de ERER de Canoas selecionou um da Educação Infantil e outro do Ensino Fundamental. Já o curso do CapUFRGS, embora tenha sido concorridíssimo, contou com a participação de quatro profissionais da educação canoense. Em 2025, alguns professores realizaram o curso Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, de 120 horas, sobre a PNEERQ do Ministério da Educação. 

Ações pedagógicas nas escolas

A análise dos registros apresentados pelas escolas revela um cenário diversificado de práticas. Algumas unidades já possuem atividades consolidadas, realizadas de forma recorrente ao longo de vários anos, enquanto outras encontram-se em processo de assimilação e estruturação. Como já mencionado, através do Projeto ERER: construindo uma educação antirracista, a mantenedora mobiliza e orienta as escolas para a ERER e, ao mesmo tempo, acompanha quem está implementando-a, pois há o recebimento do Certificado Educação Antirracista, após o envio dos registros das aividades à luz da educação antirracista. Para elucidarmos a realidade da ERER em Canoas, estes são os resultados a partir da entrega desse certificado às 44 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) de 2022 a 2024:  

• 14 escolas fizeram devolutivas das suas atividades da ERER em apenas um desses anos;

• 6 escolas fizeram devolutivas das suas atividades da ERER em dois desses anos;

• 7 escolas fizeram devolutivas das suas atividades da ERER nesses três anos;

• 17 escolas não fizeram devolutivas das suas atividades da ERER em nenhum desses três anos.

Mesmo levando em considerando as dificuldades enfrentadas pelas escolas a partir do ciclone-bomba em 2022 e das enchentes em 2024, sabemos que o total de 17 das 44 das EMEFs sem receber o Certificado Educação Antirracista é um dado muito desconfortável, no entanto, analisando as justificativas pelo não envio, percebe-se que várias equipes informaram terem feito atividades e projetos da ERER, mas que não conseguiram enviá-las no período solicitado (início de dezembro), por conta da demanda elevada de trabalho e que as enviaria nos próximos dias, contudo o ano letivo encerrou-se, mas os registros nunca foram enviados. Sintetizando, esse levantamento evidencia tanto avanços quanto desigualdades na implementação da ERER, reforçando a necessidade de ações integradas, apoio técnico-pedagógico e alinhamentos que cheguem a toda a rede.

COMO REFERENCIAR ESTE TEXTO?

FAGUNDES, Rodrigo B. A Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER) na Rede Municipal de Ensino de Canoas/RS. Canoas: Secretaria Municipal da Educação, 2025. Disponível em: < https://sites.google.com/canoasedu.rs.gov.br/escoladeformacao/projetos/erer-educação-para-as-relações-étnico-raciais?authuser=0 >. Acessado em dia mês ano.

REFERÊNCIAS

CANOAS. Decreto nº 380, de 19 de outubro de 2022. Cria a Comissão de Educação Para as Relações Étnico-Raciais (ERER) de Canoas/RS e designa os seus membros, e dá outras providências. Canoas, 2009.

CANOAS. Resolução nº 08, de 15 de julho  de 2009. Institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação  das Relações Étnico-Raciais e para   o  ensino  de História e Cultura Afro-Brasileira e  Africana e trata da obrigatoriedade da inclusão do  estudo da história e cultura indígena nos  currículos  escolares das instituições de ensino integrantes  do  Sistema  Municipal  de  Ensino. Canoas, 2009.

LUZ, Mariáh Oyarzabal da. Formação continuada de professores e educação para as relações étnico-raciais: análise das políticas municipais para a efetivação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 (Canoas-RS 2012 a 2022). 2023. 166f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Educação) - Universidade do Vale dos Sinos, São Leopoldo, 2023.

WESCHENFELDER, Viviane I. (Org.) Práticas pedagógicas inovadoras para a educação antirracista: Artesanias do LABDOC Equidade Racial. São Carlos: Pedro & João Editores, 2023. 

CERTIFICADO EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

20 ANOS DA LEI N.º 10.639/2003

O GT ERER (Grupo de Trabalho: Educação para as Relações Étnico-Raciais), foi construído a partir da realização do curso 

"Como identificar e combater o racismo estrutural?", com Rafa Rafuagi, realizado em 2021

1º Encontro do GT ERER (05/11/2021)

Curso COMIN - 2022

INSPIRAÇÕES...