Artigo n.º 19 - Letícia Soborova

•  O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma lei, é um documento que traça os direitos humanos básicos, constituída por 30 artigos. Foi adotada pela ONU em 1948.

• De que trata o artigo n.º19?

O artigo n.º19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que, tal como está presente no cartaz, todos temos o direito à liberdade de expressão e de opinião, e a não sermos perturbados pela mesma. Todos podemos procurar, receber e difundir, sem considerar as fronteiras, ideia e informações em todos os meios de expressão.

• Qual é a importância da Liberdade de Expressão e de Opinião?

Sem a Liberdade de Expressão e de Opinião, a situação seria parecida com a do Estado Novo em Portugal, que era um Regime Ditatorial, que acabou a 25 de Abril de 1974, e assim devolveu esta liberdade a Portugal. Todos precisamos da liberdade de expressão e de opinião, sem ela não poderíamos partilhar uma opinião que fosse diferente. Nós devemos ter o direito de dizer o que pensamos sem ter medo de sermos julgados, e é isso que está presente, defendido e escrito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo n.º19.

• O que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos no Artigo n.º19?

"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão."