Artigo n.º 16 - Nuno Pinto

O que é o Art-16.1 dos Direitos Humanos ?

O Art-16.1 fala que a partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.