Decreto Nº 8705/2021 (alterado pelo Decreto 9224/2021 - válido até 16/11/2021)
Decreto Nº 9224/2021
Decreto Nº 9095/2021
Decreto Nº 4317/2020
Decreto Nº 4230/2020
Resolução SESA Nº 632/2020
Resolução SESA Nº 860/2021 - INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Resolução SESA Nº 927/2021 - INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Resolução SESA Nº 705/2021 - INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS (Revogada pela Resolução SESA 927/2021)
Resoluções da SESA/PR
Coronavírus COVID-19
