O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente: Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 05/2017 do Ministério da Saúde (PRC n° 05/2017, Anexo XX), como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
Os poços devem estar afastados de fontes de contaminação. Dependendo do tipo do solo (condutividade hidráulica do terreno) e por medidas de segurança, respeitar a distância mínima de 15 metros entre o poço e a fossa do tipo seca, desde que seja construída dentro dos padrões técnicos, e de 100 metros para os demais focos de contaminação, como chiqueiros, estábulos, valões de esgoto, galerias de infiltração e outros, que possam comprometer o lençol d’água que alimenta o poço.
Os poço devem estar em nível mais alto que os focos de contaminação.
Para proteger da infiltração de águas da superficiais no poço, deve-se impermeabilizar a parede até a altura mínima de 3 metros e construir plataforma (calçada) de concreto com 1 metro de largura, em volta da boca do poço.
Durante a infiltração das águas de superfície no terreno, as impurezas ficam retidas numa faixa do solo, a qual, para segurança dos poços, é indicada com 3 metros. Por essa razão, o revestimento impermeabilizado deve atingir esta cota. A construção da calçada em volta do poço visa evitar a formação de lamaçal e impedir, também, a infiltração das águas de superfície na área.
Promover a proteção quanto ao escoamento de águas da superfície e enxurradas por meio da boca do poço, para seu interior, construindo uma caixa sobre a boca do poço, feita de concreto ou alvenaria de tijolos. A referida caixa poderá ser construída, fazendo-se o prolongamento externo da parede de revestimento do poço. Deverá ter altura entre 50 e 80 centímetros, a partir da superfície do solo.
Proteger o poço da entrada de objetos contaminados, animais, papéis e outros, por meio da boca do poço, fechando a caixa da boca do poço com cobertura de concreto ou de madeira, deixando abertura de inspeção com tampa de encaixe.
Existem inúmeras técnicas de recuperação, proteção e utilização de nascentes. Uma bastante utilizada pelo baixo custo e pela simplicidade de execução consiste no revestimento da nascente com uma mistura de solo-cimento. O método utilizado constitui-se em limpar o entorno das nascentes manualmente, retirando-se materiais orgânicos como raízes, folhas, galhos e lama. Na sequência, preenche-se a nascente com pedras de mão ou rachão, de modo a não vedar o ponto do afloramento. Esse arranjo de pedras tem o objetivo de dar estabilidade à estrutura da nascente e auxiliar na filtração da água. Em seguida, instalam-se as tubulações que servem para permitir o escoamento, a limpeza e o extravasamento da água, este método de proteção está disponível através de material produzido pela EMATER no endereço: