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A Comissão de Ética no Uso de Animais do ICESP (CEUA-ICESP) foi instituída em 2017, está subordinada ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal). Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 e em resoluções do CONCEA. A CEUA-ICESP é essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa com animais dentro do ICESP, e é integrada por professores, médicos veterinários, biólogos e representantes externos atendendo às exigências da legislação vigente.
É dever primordial da CEUA a defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico. Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
Todos os projetos de pesquisa e planos de aulas práticas envolvendo a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata), no âmbito do ICESP, devem ser submetidos à análise pela CEUA, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação. Os projetos de pesquisa a serem executados no Centro Universitário ICESP, que envolvam o uso de animais, também devem ser encaminhados a CEUA, através do e-mail ceua@icesp.edu.br, juntamente do formulário (abaixo) devidamente preenchido a fim de obter autorização desta Comissão.
O comitê avalia os projetos enviados até o dia dez. Projetos enviados após o prazo serão analisados no mês seguinte. As reuniões acontecem ordinariamente na terceira quarta-feira do mês e as respostas enviadas no prazo de uma semana após a reunião.
Coordenação - Mariana Franco
Documentos para submissão de projetos:
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