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Decreto-Lei n.º 190/91. D.R. n.º 113, Série I-A de 1991-05-17 [PDF: 366 Kb]
Cria nos estabelecimentos de educação e ensino públicos os serviços de psicologia e orientação.
Decreto-Lei n.º 300/97. D.R. n.º 253, Série I-A de 1997-10-31 [PDF: 50 Kb]
Cria a carreira de psicólogo dos serviços de psicologia e orientação, no âmbito do Ministério da Educação.
Despacho n.º 9022/99, D.R. n.º 105, Série II de 1999-05-06 [PDF: 4,2 Kb]
Publica a rede nacional dos SPO, por Direção Regional de Educação e aprova os territórios educativos abrangidos e os quadros de afetação dos profissionais.
Orientações / recomendações da Ordem dos psicólogos portugueses
Orientações / recomendações da Ordem dos psicólogos portugueses
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