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5 décadas de democracia
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COVID-19
Plano de Contingência do AEHN (10-09-2020)
Decreto-Lei n.º 78-A/2020,
de 2020-09-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020,
de 2020-07-20
C
ovid-19 - D
ireção-Geral da Saúde
no
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A
plicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma
FAQ’s no âmbito do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio.
Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril
-
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 .
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