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5 décadas de democracia
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SPO DO AEHN

Legislação Geral

    • Legislação Geral

    • COVID-19

  • Plano de Contingência do AEHN (10-09-2020)

  • Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 2020-09-29 

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 2020-07-20 

  • Covid-19 - Direção-Geral da Saúde  no youtube 

  • Aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma  

  • FAQ’s no âmbito do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio.  

  • Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 

  • Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 .


Atualizado por António Correia Nunes, psicólogo OPP 12106, em 22-06-2025
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