Denúncias

A denúncia é “ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes”. A denúncia é um importante instrumento da democracia, pois permite que qualquer pessoa relate ao Estado um ato ilícito de que tem conhecimento. A partir daí podem ser iniciados os procedimentos para investigação e punição dos envolvidos. Exemplo de denúncias que podem ser realizadas:

• Queimadas;

• Corte ilegal;

• Poda sem autorização;

• Descarte inadequado de resíduos;

• Maus tratos com animais;

• Caça ilegal.