Regulamentações

Lei Municipal nº 1.690, de 29 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder...

Decreto nº 78, de 16 de outubro de 2023 - Institui e define procedimentos e métodos para o licenciamento ambienta...

Lei Municipal nº 1.809, de 06 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins...

Lei Municipal nº 1927, de 01 de setembro de 2023 - Dispõe acerca da isenção de taxas de anuência e de licenciamento...

Decreto nº 15, de 28 de fevereiro de 2022 - Regulamenta o Artigo 212 da Lei Municipal nº 736/2000 que dispõe sobre...

Lei Municipal nº 2.111, de 17 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento...

Lei Municipal nº 1.717, de 26 de abril de 2018 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 735, de 20 de outubro de 2000 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Russas (PDDU)...

Lei Municipal nº 736, de 30 de outubro de 2000 - Dispõe Sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Russas e...

Lei Municipal nº 1188, de 20 de agosto de 2008 - Institui o Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Russas...

Lei Municipal nº 1930, de 22 de setembro de 2021 - Institui a Competência Sobre os Procedimentos de Expedição para...

Lei Municipal nº 1691, de 29 de dezembro de 2017 - Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental, Taxa de Serviços...

Regulamentações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente