O Órgão

Atribuições da Secretaria

A Secretaria de Meio Ambiente tem diversas competências, incluindo o planejamento e execução de programas voltados para a defesa e preservação do meio ambiente, envolvendo a coordenação com outros setores do governo. Também promove a participação da sociedade na proteção do meio ambiente, atua na prevenção de danos ambientais, coordena a reparação de danos causados por atividades humanas, fiscaliza poluidores, alinha políticas ambientais com instâncias estaduais e federais, promove educação ambiental, garante a aplicação da Lei de Crime Ambiental, elabora regulamentos para ordenamento urbano e regularização fundiária, entre outras atividades. Além disso, a Secretaria possui núcleos e coordenadorias que lidam com atividades específicas, como a gestão administrativa, elaboração de projetos ambientais, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, resíduos sólidos e muito mais. Essas divisões desempenham papéis distintos na promoção da preservação e proteção do meio ambiente no município.