SOS Mata do Havai
2009
A comunidade organiza ofício com 800 assinaturas em abaixo-assinado para a SMA/PBH solicitando destinar a área de aproximadamente 30 mil M² para APP e transformação em parque municipal. Essa iniciativa foi realizada porque a especulação imobiliária na região avançava a passos largos e atacava especialmente as áreas verdes da região Oeste. Exemplo disso foi a expansão avassaladora da verticalização do Buritis, Estoril, Betânia, e no próprio bairro Havaí. O Secretário à época, Ronaldo Vasconcelos, designou uma equipe técnica para fazer vistoria. O Relatório técnico de número 3439/09, originou processo de nº 01-151.107-09-05, que comprovou a importância da Mata, com espécies da Mata Atlântica preservada com seu bioma, várias nascentes (olhos d’água), três lagoas, fauna extensa e grande área de drenagem que abastece o Córrego Cercadinho, além de ter “característica ambiental bastante relevante, contribuindo para o microclima da região ... Conforme Resolução do CONAMA NRº 303, a área caracteriza-se claramente como Área de Preservação Permanente (APP)”. O relatório técnico indicava a adoção de medidas, dentre elas, “Transformação da área em área pública para a criação de um parque, sendo necessária a desapropriação”. O Relatório foi emitido pelo Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Gomes dos Santos – e pela Engenheira Agrônoma Mariza Rizck Magalhães - GEAVA/GGAM/SMMA em 23 de dezembro de 2009.
A comunidade organiza ofício com 800 assinaturas em abaixo-assinado para a SMA/PBH solicitando destinar a área de aproximadamente 30 mil M² para APP e transformação em parque municipal. Essa iniciativa foi realizada porque a especulação imobiliária na região avançava a passos largos e atacava especialmente as áreas verdes da região Oeste. Exemplo disso foi a expansão avassaladora da verticalização do Buritis, Estoril, Betânia, e no próprio bairro Havaí. O Secretário à época, Ronaldo Vasconcelos, designou uma equipe técnica para fazer vistoria. O Relatório técnico de número 3439/09, originou processo de nº 01-151.107-09-05, que comprovou a importância da Mata, com espécies da Mata Atlântica preservada com seu bioma, várias nascentes (olhos d’água), três lagoas, fauna extensa e grande área de drenagem que abastece o Córrego Cercadinho, além de ter “característica ambiental bastante relevante, contribuindo para o microclima da região ... Conforme Resolução do CONAMA NRº 303, a área caracteriza-se claramente como Área de Preservação Permanente (APP)”. O relatório técnico indicava a adoção de medidas, dentre elas, “Transformação da área em área pública para a criação de um parque, sendo necessária a desapropriação”. O Relatório foi emitido pelo Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Gomes dos Santos – e pela Engenheira Agrônoma Mariza Rizck Magalhães - GEAVA/GGAM/SMMA em 23 de dezembro de 2009.
2012
Em função de sua importância, a área apresenta em torno 8 nascentes concentradas e difusas que foram cadastradas em 2012 pelo Projeto Valorização de Nascentes Urbanas, sendo que uma delas recebeu plano de revitalização posteriormente, em 2017, uma com verba proveniente da cobrança do Uso da Água do CBH Velhas/ SCBH Arrudas.
Em função de sua importância, a área apresenta em torno 8 nascentes concentradas e difusas que foram cadastradas em 2012 pelo Projeto Valorização de Nascentes Urbanas, sendo que uma delas recebeu plano de revitalização posteriormente, em 2017, uma com verba proveniente da cobrança do Uso da Água do CBH Velhas/ SCBH Arrudas.
2015
Inicia-se o Projeto de Extensão Cercadinho Vivo, composto por alunos de extensão do Curso de Geografia e Geologia da UNI/BH, orientados pela Professora, Geógrafa, Márcia Marques, que fizeram uma incursão pela Mata do Havaí ou Mata da Represa, para conhecer a realidade local e estudar tecnicamente a bacia hidrográfico do Córrego Cercadinho suas nascentes e a importância das mesmas para a região da bacia do Cercadinho e para a cidade de BH e o abastecimento do Ribeirão Arrudas.
Inicia-se o Projeto de Extensão Cercadinho Vivo, composto por alunos de extensão do Curso de Geografia e Geologia da UNI/BH, orientados pela Professora, Geógrafa, Márcia Marques, que fizeram uma incursão pela Mata do Havaí ou Mata da Represa, para conhecer a realidade local e estudar tecnicamente a bacia hidrográfico do Córrego Cercadinho suas nascentes e a importância das mesmas para a região da bacia do Cercadinho e para a cidade de BH e o abastecimento do Ribeirão Arrudas.
2017
Recuperação de uma das nascentes que fica na parte menor que é área pública da PBH.
Recuperação de uma das nascentes que fica na parte menor que é área pública da PBH.
2020
Outra nascente estava sendo preservada na Grota da Ventosa, catalogada e recuperada com verba de um Termo de Ajuste de Conduta. Ambos os projetos foram viabilizados por meio do SCBH Arrudas/CH Velhas, com colaboração do Projeto Cercadinho Vivo e que se encontra paralisado em função do cumprimento de medidas de contenção da Pandemia Covid-19.
Outra nascente estava sendo preservada na Grota da Ventosa, catalogada e recuperada com verba de um Termo de Ajuste de Conduta. Ambos os projetos foram viabilizados por meio do SCBH Arrudas/CH Velhas, com colaboração do Projeto Cercadinho Vivo e que se encontra paralisado em função do cumprimento de medidas de contenção da Pandemia Covid-19.
2018
O COMAM, concede licença simplificada para empreendimento da Precon na Mata do Havaí, sem qualquer diálogo com a comunidade, que não soube de tal licenciamento. Foi tomada de surpresa nesse ano com a construção e um longo muro e construção de uma portaria de acesso aos lotes adquiridos. Tratores trabalharam soterrando um olho d’água que jorrava no local da portaria.
O COMAM, concede licença simplificada para empreendimento da Precon na Mata do Havaí, sem qualquer diálogo com a comunidade, que não soube de tal licenciamento. Foi tomada de surpresa nesse ano com a construção e um longo muro e construção de uma portaria de acesso aos lotes adquiridos. Tratores trabalharam soterrando um olho d’água que jorrava no local da portaria.
2019
A SMMA autoriza a supressão de 927 espécies nos lotes destinados ao empreendimento, dentre as árvores a serem suprimidas tinham canelas, cortiça e uma vasta lista de árvores protegidas:
A SMMA autoriza a supressão de 927 espécies nos lotes destinados ao empreendimento, dentre as árvores a serem suprimidas tinham canelas, cortiça e uma vasta lista de árvores protegidas:
71 Ipês amarelos
71 Ipês amarelos
106 Ipês brancos
106 Ipês brancos
12 Jacarandás da Bahia
12 Jacarandás da Bahia
20 Jacarandá branco
20 Jacarandá branco
13 Jacarandá do Campo
13 Jacarandá do Campo
07 Paus Pereira
07 Paus Pereira
02 Jacarandá preto
02 Jacarandá preto
04 Jacarandá Paulista
04 Jacarandá Paulista
03 Jacarandá Ferro
03 Jacarandá Ferro
01 Angico
01 Angico
E muitas outras...
E muitas outras...
Cabe ressaltar que a comunidade não tomou conhecimento dessa autorização, que teve prazo de seis meses e não foi renovada em tempo hábil. Destacamos que nesse ano – em agosto, foi aprovado e sancionado no novo Plano Diretor. As supressões não foram realizadas por estarem vencidas.
Cabe ressaltar que a comunidade não tomou conhecimento dessa autorização, que teve prazo de seis meses e não foi renovada em tempo hábil. Destacamos que nesse ano – em agosto, foi aprovado e sancionado no novo Plano Diretor. As supressões não foram realizadas por estarem vencidas.
2020
Numa manobra, o COMAM renovou a autorização de supressão, acrescentando outras espécies que não haviam sido listadas anteriormente.
Numa manobra, o COMAM renovou a autorização de supressão, acrescentando outras espécies que não haviam sido listadas anteriormente.
2020
Inauguração da fonte proveniente outras nascentes, situadas na Grota da Ventosa.
Inauguração da fonte proveniente outras nascentes, situadas na Grota da Ventosa.
2021
Sob a vigência do Novo Plano Diretor, em abril desse ano, as máquinas entraram na área e as motosserras fizeram, em pouco mais de uma semana, a devastação em cerca de 12 mil M² da área. Sem qualquer preocupação com a fauna e flora local, os animais iniciaram desesperada revoada a procura de abrigo nas casas vizinhas, primatas invadiram quintais e fiações elétricas nas ruas vizinhas e animais pequenos foram mortos com as derrubadas criminosas. A vizinhança se viu atormentada não só pela devastação repentina, mas também assustada com a presença de tantos animais que se refugiavam onde podiam, correndo das motosserras com seu barulho infernal durante 12 horas seguidas, diariamente por cerca de 8 dias.
Sob a vigência do Novo Plano Diretor, em abril desse ano, as máquinas entraram na área e as motosserras fizeram, em pouco mais de uma semana, a devastação em cerca de 12 mil M² da área. Sem qualquer preocupação com a fauna e flora local, os animais iniciaram desesperada revoada a procura de abrigo nas casas vizinhas, primatas invadiram quintais e fiações elétricas nas ruas vizinhas e animais pequenos foram mortos com as derrubadas criminosas. A vizinhança se viu atormentada não só pela devastação repentina, mas também assustada com a presença de tantos animais que se refugiavam onde podiam, correndo das motosserras com seu barulho infernal durante 12 horas seguidas, diariamente por cerca de 8 dias.
Os vídeos registrando essas ocorrências podem ser acessados nas páginas do Movimento SOS Mata do Havaí pelo Instagram e Facebook.
Os vídeos registrando essas ocorrências podem ser acessados nas páginas do Movimento SOS Mata do Havaí pelo Instagram e Facebook.
2021
Sob a vigência do Novo Plano Diretor, em abril desse ano, as máquinas entraram na área e as motosserras fizeram, em pouco mais de uma semana, a devastação em cerca de 12 mil M² da área. Sem qualquer preocupação com a fauna e flora local, os animais iniciaram desesperada revoada a procura de abrigo nas casas vizinhas, primatas invadiram quintais e fiações elétricas nas ruas vizinhas e animais pequenos foram mortos com as derrubadas criminosas. A vizinhança se viu atormentada não só pela devastação repentina, mas também assustada com a presença de tantos animais que se refugiavam onde podiam, correndo das motosserras com seu barulho infernal durante 12 horas seguidas, diariamente por cerca de 8 dias.
Sob a vigência do Novo Plano Diretor, em abril desse ano, as máquinas entraram na área e as motosserras fizeram, em pouco mais de uma semana, a devastação em cerca de 12 mil M² da área. Sem qualquer preocupação com a fauna e flora local, os animais iniciaram desesperada revoada a procura de abrigo nas casas vizinhas, primatas invadiram quintais e fiações elétricas nas ruas vizinhas e animais pequenos foram mortos com as derrubadas criminosas. A vizinhança se viu atormentada não só pela devastação repentina, mas também assustada com a presença de tantos animais que se refugiavam onde podiam, correndo das motosserras com seu barulho infernal durante 12 horas seguidas, diariamente por cerca de 8 dias.
Os vídeos registrando essas ocorrências podem ser acessados nas páginas do Movimento SOS Mata do Havaí pelo Instagram e Facebook.
Os vídeos registrando essas ocorrências podem ser acessados nas páginas do Movimento SOS Mata do Havaí pelo Instagram e Facebook.
Os moradores, do entorno então se uniram e criaram o Movimento SOS Mata do Havaí, e convocaram a Imprensa, fizeram diversas manifestações, abaixo-assinados nas redes sociais, boletins de denúncia, ato público no local, panfletagens no transporte público da região e várias atividades culturais. O Instituo Guaicuy assumiu a pauta e entrou com uma Ação Civil Pública questionando a legalidade dos procedimentos, pedindo a criminalização da empresa e da SMMA. Com 10 dias o Juiz concedeu liminar suspendendo a obra e cassando a licença, até o julgamento do pleito, impôs prazo de dez dias para a empresa adotar medidas de proteção do terreno para evitar erosão e multa de 10 mil Reais diárias por descumprimento das medidas. Ocorre que o Judiciário alegou que não conseguia notificar a empresa por não conseguir o endereço do escritório principal da Precon e isso se arrastou por quase um ano. Nesse período foram realizadas audiências na Câmara de BH, na SMMA, visita técnica oficial de vereadores e várias reuniões com o MP. Até o final do ano de 2021 a tendência do MP era a de defesa dos nossos pleitos no processo.
Vários procedimentos foram comprovadamente irregulares por parte da PBH e do COMAM. Estranhamente, o Secretário Mário Werneck instruiu a Precon no Processo a pedir um laudo do IEF, mesmo após as supressões e tardiamente. Note-se que a SMMA não se pronunciou tecnicamente em nenhuma vez, a não ser para questionar a legitimidade do Instituto Guaicuy para representar a comunidade no Processo Judicial. Errou o COMAM ao autorizar licenciamento simplificado de empreendimento numa área de APP, errou a PBH ao autorizar as supressões sem considerar que se trata de uma área que, sob a Lei do Plano Diretor, deveria ser protegida.
março de 2022
Na última reunião ocorrida com a representante do Ministério Público, a promotora propôs a realização de um acordo para encerrar a questão. Por não existir a proposta escrita e com detalhes, recusamos. A empresa afirmou ter comprado os lotes 64 e 65, ao lado dos lotes 62 e 63 onde será construído o empreendimento. Mesmo assim, os advogados do Guaicuy fizeram uma tentativa de conversar com a empresa. Os advogados da PRECON, na ocasião, não souberam dar detalhes da proposta que ofereceriam, comprometendo-se em enviar uma minuta posteriormente.
Na última reunião ocorrida com a representante do Ministério Público, a promotora propôs a realização de um acordo para encerrar a questão. Por não existir a proposta escrita e com detalhes, recusamos. A empresa afirmou ter comprado os lotes 64 e 65, ao lado dos lotes 62 e 63 onde será construído o empreendimento. Mesmo assim, os advogados do Guaicuy fizeram uma tentativa de conversar com a empresa. Os advogados da PRECON, na ocasião, não souberam dar detalhes da proposta que ofereceriam, comprometendo-se em enviar uma minuta posteriormente.
A promotora juntou um parecer sobre a questão discutida no processo judicial, manifestando-se pela revogação da tutela provisória de urgência de natureza cautelar mediante a empresa levar aos autos as comprovações de que averbou (acrescentou) nas matrículas cartorárias dos lotes 64 e 65 que eles adquiriram as servidões ambientais referentes a compensação, preservação e reposição florestal. Que essas servidões sejam em caráter perpétuo, ou seja, quem adquirir por compra ou doação, terão o dever de manter a área preservada.
A promotora juntou um parecer sobre a questão discutida no processo judicial, manifestando-se pela revogação da tutela provisória de urgência de natureza cautelar mediante a empresa levar aos autos as comprovações de que averbou (acrescentou) nas matrículas cartorárias dos lotes 64 e 65 que eles adquiriram as servidões ambientais referentes a compensação, preservação e reposição florestal. Que essas servidões sejam em caráter perpétuo, ou seja, quem adquirir por compra ou doação, terão o dever de manter a área preservada.
Dentre os anexos que acompanham essa manifestação está o Termo de Compromisso firmado entre a empresa e o IEF no qual está prevista a preservação de 1,8816 ha, sendo 1,748 ha no Gandarela e o restante nos lotes adquiridos ao lado do empreendimento. Com o plantio de 1330 mudas de árvores, o que foi bem acatado pela promotora.
Dentre os anexos que acompanham essa manifestação está o Termo de Compromisso firmado entre a empresa e o IEF no qual está prevista a preservação de 1,8816 ha, sendo 1,748 ha no Gandarela e o restante nos lotes adquiridos ao lado do empreendimento. Com o plantio de 1330 mudas de árvores, o que foi bem acatado pela promotora.
Em síntese o que a PRECON até o momento colocou na reunião prévia a rodada de negociações:
Em síntese o que a PRECON até o momento colocou na reunião prévia a rodada de negociações:
1. Suspensão da liminar que revogou a licença ambiental e pela continuidade das obras.
1. Suspensão da liminar que revogou a licença ambiental e pela continuidade das obras.
2- Oferece 8400 M² de área para preservação perpétua como compensação da área devastada em lote contíguo ao empreendimento, a ser assumido pela PBH ou terceiro interessado.
2- Oferece 8400 M² de área para preservação perpétua como compensação da área devastada em lote contíguo ao empreendimento, a ser assumido pela PBH ou terceiro interessado.
3- Plantio de 1330 mudas em 1,748 ha de espécies protegidas em área da Serra do Gandarela e nos lotes adjacentes, como compensação ambiental.
3- Plantio de 1330 mudas em 1,748 ha de espécies protegidas em área da Serra do Gandarela e nos lotes adjacentes, como compensação ambiental.
O que necessitamos da bancada é que acompanhe o desenrolar das negociações com o MP no sentido de mostrar que o Movimento e o Guaicuy estão respaldados, bem como verificar se resta alguma possibilidade de pressão para a PBH assumir os 8400 M² de área destinada à preservação perpétua nos lotes vizinhos ao empreendimento, de modo que a área não fique abandonada e sujeita a ocupações irregulares.
O que necessitamos da bancada é que acompanhe o desenrolar das negociações com o MP no sentido de mostrar que o Movimento e o Guaicuy estão respaldados, bem como verificar se resta alguma possibilidade de pressão para a PBH assumir os 8400 M² de área destinada à preservação perpétua nos lotes vizinhos ao empreendimento, de modo que a área não fique abandonada e sujeita a ocupações irregulares.