Histórico do movimento de luta pelo Aeroporto Carlos Prates

A luta pela desativação do Aeroporto Carlos Prates (ACP) vem de longa data, por estar localizado em região muito adensada, sendo sua operação bastante perigosa para os bairros que se estendem logo abaixo e que convivem com o ruído das aeronaves e o perigo de acidentes. Além de instalações residenciais e comerciais, existem, nas proximidades, seis centros de saúde e sessenta instituições de ensino. Por outro lado, a região noroeste é a segunda mais populosa e a que tem o menor número de áreas verdes da cidade com apenas um parque. Então essas são as demandas da população: desativação já do Aeroporto Carlos Prates, sem privatização e com a criação de espaço multiuso eco-cultural.

O Aeroporto foi criado em 1944 e na década de 50 o Programa Fundação Casa Popular favoreceu o adensamento populacional da região. A gestão da Infraero iniciou-se em 1974 e em 1995 ela cede área para criação do Parque Maria do Socorro Moreira, de 97.600m2 com a gestão da PBH, que funcionou de 2000 a 2016 quando a PBH devolveu a área e hoje ele está abandonado.

Na década de 80 a escola de paraquedismo foi transferida para Lagoa Santa e na década de 90 - surgiu o Movimento Muda Aeroporto. Em 2019 surgiu o Movimento Aeroporto Não e o Coletivo Cultural Noroeste BH.

Em 2/9/2020 o Ministério da Infraestrutura divulgou que o aeroporto do Carlos Prates, na região Noroeste de Belo Horizonte, seria desativado em 31 de dezembro de 2021. O Coletivo realiza o Abaixo-assinado virtual, com 625 assinaturas, pela municipalização do terreno do Aeroporto entregue em 7/8/21 durante a Diligência Oficial e Ato Público ao Deputado Federal Rogério Correia.

Em 25/2/21 encaminhamos e-mail a todos os vereadores, deputados estaduais e federais e senadores mineiros expondo nossa demanda em relação ao terreno do Aeroporto Carlos Prates e em 29/6/21 foi encaminhado requerimento à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte-CMBH, pelos vereadores Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Pedro Patrus (PT), Iza Lourença (PSOL), Bruno Miranda (PDT) e Duda Salabert (PDT) solicitando audiência pública que aconteceu em 17/8/21.

Em 2021 o Coletivo Cultural Noroeste BH realizou pesquisa de opinião sobre a demanda da população em relação ao aeroporto e em 27/10/21 foi firmada parceria com o Núcleo de Estudos Sócio-Políticos da PUC e criado um grupo de trabalho para elaborar diretrizes para a destinação do terreno do Aeroporto como espaço eco-cultural e em 12/12/21 houvecarreata em BH com panfletagem organizada pelo Coletivo Cultural Noroeste BH.

Em 16/8/21 foi solicitada, por escrito, agenda com o Prefeito Alexandre Kalil, solicitação reforçada diretamente ao prefeito em evento público no dia 29/8/21, e aconteceu no dia 1/9/21 quando o Prefeito Kalil afirmou que não solicitaria a municipalização do terreno. Mas em dezembro de 2021 o governador do Estado de Minas Gerais solicitou prorrogação do prazo de desativação do Aeroporto para maiores estudos e o prefeito de Belo Horizonte solicitou a municipalização para privatização como aeroporto em favor das escolas de aviadores que funcionam no Aeroporto e que criaram uma Associação, a Voa Prates em 2021.

Em 16/12/21 aconteceu a Audiência Pública ocorrida em Brasília, requerida pelo Dep. Fed. Rogério Correia e o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, afirmou que o Aeroporto seria desativado como estava previsto em dezembro de 2021, ou esse prazo seria prorrogado até 30/4/22, o que ocorreu, de fato, e que o terreno seria leiloado em março de 2022.

Em 24/2/22 denunciamos a situação do Aeroporto na reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana-COMPUR e em 27/2/22 fizemos solicitação de pauta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ainda sem resposta.

Em 25/2/22 houve reunião de uma comissão do CCNoBH para realizar a interface com movimentos de moradia já que há a possibilidade, pelo Plano Diretor, de moradia social no local. Em março de 2022 iniciamos a organização, juntamente com várias outras entidades, universidades e movimentos populares, do seminário “Plano Diretor e movimentos de luta por novos horizontes” previsto para acontecer nos dias 28, 29 e 30 de abril na PUCMINAS e encerramento no CREA-MG no dia 10/5/22.