Carta de Belo Horizonte

Carta de Belo Horizonte


Nós, cidadãs e cidadãos de Belo Horizonte, reunidos no Seminário Plano Diretor e Movimentos de Luta por Novos Horizontes, ocorrido nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2022, debatemos os problemas da cidade em 5 eixos: moradia, mobilidade, conflitos ambientais, patrimônio e Aeroporto Carlos Prates. Apresentamos à população e ao Poder Executivo municipal os resultados das primeiras discussões e urgentes propostas, em defesa do nosso Plano Diretor.

Dessa forma, pretendemos contribuir para a construção de uma cidade mais acolhedora, mais justa, menos desigual e mais humanizada para todas as pessoas que nela vivem ou por ela transitam diariamente. Importante dizer que nesse aspecto, a noção de “cidade” busca incorporar elementos do papel de pólo que o Município de Belo Horizonte exerce no âmbito de sua Região Metropolitana e das interações urbano-ambientais daí decorrentes.

Esse Seminário foi construído coletivamente por mais de 180 pessoas entre representantes de movimentos populares, técnicos do urbanismo, professores de primeiro e segundo graus, de universidades e políticos e foi motivado pela percepção de que o Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, aprovado em 2019 na Câmara Municipal e consolidado na Lei número 11.181/19, tem papel fundamental na ordenação do uso do solo na cidade e que, para isso, precisa ser efetivamente implantado na sua plenitude. Reafirmamos com veemência nossa defesa do Plano Diretor! Ele deve ser mantido, pois seus conceitos e instrumentos estão em consonância com aqueles preconizados na NAU - Nova Agenda Urbana - da ONU, que significativamente avançam no sentido de uma cidade ambientalmente saudável, com maior acessibilidade e socialmente justa, no que se refere à efetivação do direito à moradia, à cidade e ao meio ambiente.

Entre esses conceitos, se destaca o Coeficiente de Aproveitamento Básico de 1.0 para a maior parte do território municipal, o que permite a aplicação dos Instrumentos de Política Urbana de forma equânime, visando buscar uma justiça urbanística, no que diz respeito ao usufruto da infra-estrutura urbana instalada na cidade, fruto de anos de investimento público. Ficou estabelecido que a Outorga Onerosa do Direito de Construir é a principal forma de aumento do Coeficiente de Aproveitamento, possibilitando a geração de recursos como forma de compensar a intensificação do uso da infraestrutura urbana instalada e dos ganhos daí advindos, recursos esses a serem destinados aos fundos públicos de habitação e de desenvolvimento de centralidades. Além disso, o Plano Diretor regulamentou a Transferência do Direito de Construir (TDC), como ferramenta fundamental para as políticas ambientais de preservação de áreas verdes remanescentes. Esses instrumentos, dentre outros, são estruturantes para o Plano Diretor, sendo essenciais para os enfrentamentos dos desafios atuais e a promoção de uma cidade de maior qualidade de vida, mais sustentável, justa e inclusiva.

É fundamental o respeito ao Plano Diretor, aprovado em 2019 e consolidado na Lei 11.181, atualmente operando em regras de transição, com a aplicação plena prevista para 2023.

Nesse contexto, nós, membros de movimentos populares, técnicos e políticos apresentamos as seguintes reivindicações, condizentes com os dispositivos presentes na Lei, para que os gestores públicos e os representantes dos Poder Executivo municipal, ao adotá-las, contribuam para a efetiva implementação do Plano Diretor e para enfrentamento dos desafios atuais identificados nos cinco eixos do seminário

Por fim, foi também deliberado pela Plenária Final do Seminário a constituição de um Fórum Permanente de Política Urbano-Ambiental, composto pelos sujeitos presentes no Seminário, para discutir as questões da cidade, acompanhar a implementação do Plano Diretor e políticas setoriais a eles relacionadas, garantir que os objetivos do PD estão sendo cumpridos, aprimorar e amadurecer as propostas oriundas das oficinas, garantir os interesses dos setores aqui representados e criar um espaço de constante debate sobre a realidade urbano-ambiental do Município.


1- PROPOSTAS CALCADAS EM DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR

As propostas aqui relatadas são demandas emanadas do Seminário e que, por serem baseadas em elementos já presentes no Plano Diretor, devem ser consideradas pelo Poder Executivo municipal para a execução de políticas públicas e para a conformação das propostas de dotações orçamentárias que se fizerem necessárias, tanto no âmbito do PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental - quanto no âmbito da LOA - Lei Orçamentária Anual.


MOBILIDADE

  • Cobrar da PBH o cumprimento da lei 11.216 de fevereiro de 2020 de aplicação de instrumentos urbanísticos.


HABITAÇÃO

  • Financiamento da política habitacional:

    • Manutenção e implantação dos instrumentos do PD da outorga onerosa e coeficiente básico 1, conforme estabelecido na lei, a fim de garantir o cumprimento dos repasses para o fundo municipal de habitação, incluindo o investimento em habitação de interesse social nas centralidades urbanas.

  • Estoque de terras e imóveis:

    • Fortalecimento e publicização do banco de terras.

    • Aplicação do PEUC para levantamento das edificações vazias e subutilizadas, sobretudo em centralidades, para fins de HIS, evitando a especulação imobiliária.

  • Regularização fundiária plena:

    • Garantia da titulação indiferente da infraestrutura.

    • Urbanização e regularização, a partir de mutirões autogestionários, por movimentos de habitação.

    • Priorização de titulação coletiva com envolvimento do movimento popular presente no território.

  • Produção de novas moradias:

    • Garantir e priorizar a construção de novas moradias nas centralidades propostas pelo Plano Diretor.


PATRIMÔNIO

  • Reconhecimento do quilombo urbano da Rua da Bahia 570, 12º, ocupado há 33 anos, em processo de usucapião.


CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

  • Implementação de acordos já estabelecidos para viabilização de Parques Municipais em áreas de PA-1 (Mata do Planalto, Mata do Havaí, Parque Jardim América , Mata do Mosteiro, dentre outras)

  • Implantar projetos baseados nas ferramentas de Conexões de Fundo de Vale (ex.: Parque do Capão - já oficializado - Parque Lareira e região do Izidora) e Conexões Verdes previstas no Plano Diretor.

  • Implementação do parque ciliar comunitário do ribeirão da Onça.

  • Desenvolvimento de corredores ecológicos com a presença de espécies frutíferas.

  • Ações de implantação da agricultura urbana como ocupação de espaços;

  • Desenvolvimento de hortas comunitárias em espaços públicos com envolvimento dos idosos e crianças.

  • Desenvolvimento e aplicação de instrumentos urbanísticos visando a conexão das áreas verdes existentes (PA-1; PA- 2; PA-3 e ADE's de Interesse Ambiental) e fundos de vales.


AEROPORTO CARLOS PRATES

  • Desativação do aeroporto com transferência das atividades para outro local, não privatização da área e implantação de um espaço público multiuso eco-cultural, através de uma Operação Urbana com parceria público/popular na gestão e com investimentos econômicos da iniciativa privada.

  • Integração viária da área do aeroporto aos bairros vizinhos em especial através da Avenida Pedro II e do Anel Rodoviário.


2- RELATÓRIO DAS PROPOSTAS GERAIS (advindas das oficinas)

Abaixo estão as propostas emanadas do Seminário Plano Diretor e Movimentos de Luta por Novos Horizontes a partir da realização de oficinas e debates e refletem as necessidades percebidas pelos movimentos populares, devendo ser consideradas pelo Poder Executivo. Ressaltando que dentre essas propostas, aquelas relacionadas ao Plano Diretor deverão ser consideradas conforme previsto no artigo 86, da Lei 11.181.


MOBILIDADE

  • Criar o Fundo Municipal que seja público com controle popular, subordinado ao Sistema Único de Mobilidade como é no SUS.

  • Deve haver uma mobilização em defesa da classe trabalhadora dentro da sua diversidade, preocupando-se com a formação dos mesmos sobre seus interesses de forma integrada.

  • No que se refere ao transporte de trens suburbanos é preciso que haja o seu fortalecimento e a cobrança das cláusulas de concessão que obrigam o transporte público de passageiros.

  • Temos que instituir o Fórum Permanente de Mobilização para municiar a sociedade civil com os conselhos e observatórios de mobilidade urbana e metropolitana. Para melhor aperfeiçoamento das propostas e contribuição para a linha programática de gestão participativa da RMBH.

  • Cobrar da PBH o cumprimento da lei 11.216 de fevereiro de 2020 de aplicação de instrumentos urbanísticos.

  • Os vereadores devem atuar de forma proativa em relação aos instrumentos do Plano Diretor para cobrar sua implementação.

  • Criar campanhas educativas de trânsito, pois há uma deficiência na educação dos motoristas. Precisamos de respeito mútuo, dado que as posturas quando confrontadas são sempre agressivas.

  • É preciso que haja um debate a partir de classes: hoje quem não acessa a cidade são os pobres. Portanto, como acessar a cidade sem acessar o transporte?

  • O Carro ficará inviável em um médio prazo e é uma constatação que não se resolve o termo mobilidade.

  • O sistema estruturante está incompleto, falta planejamento e é preciso reestudar a demanda da cidade para identificar as novas necessidades. Para isso, há que se refletir a mobilidade que queremos e seu custo para definição do financiamento.

  • Temos que integrar o trabalhador com a bicicleta para facilitar a mobilidade do dia a dia.

  • Precisamos abrir o custo do sistema de transporte para delimitar o seu financiamento.

  • Devemos reduzir as emissões de gases poluentes, já que há alternativas tecnológicas para superação desse modelo.

  • A gestão do modelo de transporte que é focada no automóvel, deve ser transferida para o sistema único de mobilidade.

  • No que se refere à participação popular é necessário que haja um empoderamento das CRTTs.

  • Devem criar corredores agroecológicos multimodais, incluindo as bicicletas.

  • Criar cartão infantil para as passagens de ônibus das crianças para que elas não mais rastejem debaixo das catracas.


PATRIMÔNIO

  • Lutar para o reconhecimento do samba como patrimônio imaterial de Belo Horizonte através do inventário que será realizado através da emenda parlamentar 399 que foi destinada ao Projeto República da UFMG e ao Coletivo de Sambistas Mestre Conga; lutando para que seja barrada qualquer tentativa de chamamento público que privatizaria o projeto tirando dos sambistas e das sambistas o protagonismo da pesquisa, o que corresponderia a uma apropriação do capital simbólico dos negros e das negras sambistas da cidade, caracterizando um racismo estrutural cometido pelo poder público. Entendemos que o patrimônio imaterial é do povo.

  • Articular e integrar samba e capoeira, com o reconhecimento de mestres e mestras da cultura popular; promovendo uma ação com a PUC para que reconheça notório saber desses mestres e mestras, como a UFMG já reconheceu alguns.

  • Tornar a capoeira patrimônio imaterial.

  • Registro das rodas de capoeira da praça 7 e da feira hippie.

  • Reconhecimento do quilombo urbano da Rua da Bahia 570, 12º, ocupado há 33 anos, em processo de usucapião.

  • Criação de monumentos negros em Belo Horizonte com estátuas de personalidades da cultura como Mestre Conga, Lourdes Maria, Dunga, mestre Márcio Alexandre, dona Isabel da Guarda Treze de maio; Marlene Silva e outros. O que já foi encaminhado pelo Coletivo de Sambistas Mestres Conga ao Conselho Municipal de Igualdade Racial e aprovado pelo mesmo.

  • Criação de sedes para escolas de samba, grupo de capoeira, quadrilhas para propiciar políticas continuadas além da efemeridade dos eventos. Minha sede é nossa sede.

  • Pela criação de diretrizes culturais para o carnaval na Secretaria de Cultura tirando o monopólio da Belotur.

  • Criar critérios que considerem a temática africana e indígena nos editais e políticas públicas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

  • Reconhecimento do fazer carnavalesco com patrimônio cultural imaterial.

  • Investir em educação patrimonial que conscientize a população em relação à cultura negra.

  • Lutar para que a cozinha afro seja reconhecida como a base da “gastronomia mineira”; trazendo à tona o fazer cultural da culinária afro que tem sido ocultada pelo racismo estrutural.

  • Fiscalizar melhor o orçamento da cultura pois os recursos estão sumindo para os programas culturais destinados aos negros e negras que precisam de programas, concursos públicos e políticas públicas de manutenção.

  • Sugerir um setor qualificado para a cultura negra dentro da Secretaria de Cultura.

  • Pela construção de um sambódromo com diversos usos para a cultura popular (educação, ensaios, espaços para grupos que não tem sede).

  • Previsão de Transferência do Direito de Construir para edificação que abriga patrimônio imaterial.


HABITAÇÃO

  • Responsabilização da URBEL.

  • Financiamento da política habitacional:

    • Criação de lei específica para garantir a destinação do recurso com percentual mínimo garantido da arrecadação do município para o fundo municipal de habitação.

    • Manutenção e implantação dos instrumentos do PD da outorga onerosa e coeficiente básico 1, conforme estabelecido na lei, a fim de garantir o cumprimento dos repasses para o fundo municipal de habitação, incluindo o investimento em habitação de interesse social nas centralidades urbanas.

    • Manutenção da regra de cálculo baseada no valor da terra pelo ITBI já regulamentada em lei específica como meio de financiamento da política habitacional.

  • Estoque de terras e imóveis:

    • Fortalecimento e publicização do banco de terras.

    • Ampliação das AEIS.

    • Aplicação do PEU para levantamento das edificações vazias e subutilizadas, sobretudo em centralidades, para fins de HIS e evitar a especulação imobiliária.

    • Estudo da cadeia dominial para reconhecimento real de terras devolutas do poder público dos entes federativos.

    • Assegurar a utilização dos imóveis públicos para habitação.

  • Regularização fundiária plena:

    • Garantia da titulação indiferente da infraestrutura.

    • Urbanização e regularização, a partir de mutirões autogestionários, por movimentos de habitação.

    • Priorização de titulação coletiva com envolvimento do movimento popular presente no território.

    • Criação de uma legislação específica de um condomínio para as habitações de interesse social.

  • Produção de novas moradias:

    • Retomada imediata do orçamento participativo da habitação.

    • Garantia da aplicação de reassentamento na mesma regional do lugar de origem (resolução 52 do Conselho CMH - lei 5508).

    • Garantir e priorizar a construção de novas moradias nas centralidades propostas pelo Plano Diretor.

  • Gestão Popular:

    • Retomada imediata do orçamento participativo.

    • Criação do Conselho Gestor do Plano Diretor (para o próximo Plano Diretor).

    • Cumprimento da paridade dos conselhos.

    • Autogestão dos movimentos populares em zonas de especial interesse social para promover as iniciativas comunitárias.

    • Retomada do Fórum de Favelas.

    • Garantia da legislação para assessoria técnica.

  • Habitação para moradores em situação de rua.

  • Políticas de patrimônio, paisagismo, ambiental, social integrada com a da habitação.

  • Fomentar e assessorar as iniciativas já existentes de geração de renda para agricultura urbana, reciclagem, compostagem, cuidados com os recursos naturais (áreas verdes, nascentes, etc.).

  • Transformar as 400 casas pertencentes a Infraero no entorno do aeroporto da Pampulha em moradias com fim social.


CONFLITOS AMBIENTAIS

  • Implantar projetos baseados nas ferramentas de Conexões de Fundo de Vale e Conexões Verdes previstas no Plano Diretor.

Movimento Mata do Planalto – Área PA1

  • Regulamentar a preservação do Mata de acordo com o decreto existente junto a prefeitura municipal.

  • Desenvolvimento e continuidade das ações de Educação Ambiental na região utilizando-se da mata enquanto ferramenta.

Jardim América – Área PA1

  • Execução e implantação das obras aprovadas no orçamento Participativo, com priorização das obras 76 (2011 e 2012), referente a abertura de via na Rua Pilar e da 80 (2013 e 2014) referente a implantação de acesso de pedestre, com contenção e tratamento de taludes.

Parque Linear – Área de Grandes Equipamentos de uso comum

  • Concessão do terreno pertencente à união, para os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, visando a oficialização da criação de um parque, com o objetivo de desenvolver lazer para a população e preservação ambiental.

Mata do Havaí

  • Garantias por parte do empreendedor de ações visando a recuperação e manutenção das nascentes presentes na área.

  • Acompanhamento da população em todo o processo que visa a compensação ambiental da área suprimida.

  • Recuperação e manutenção da área que será mantida e preservada.

Vargem das Flores - Contagem (integração metropolitana)

  • Manutenção da área rural próxima a represa.

  • Acompanhamento por parte da comunidade, visando o enfrentamento ao empreendimento do rodoanel.

Serra do Curral

  • Ação judicial com o objetivo de anular a portaria do IPHAN que retira Nova Lima da área, visando o tombamento histórico do local.

  • Manifestação pública por parte da Prefeitura e de Unidades de Conservação municipais, se posicionando contrariamente à aprovação do uso minerário da área.

Deixem o Onça Beber Água Limpa – COMUPRA

  • Cumprimento da meta 2025: nadar, pescar e brincar no ribeirão onça.

  • Implementação do parque ciliar comunitário do ribeirão onça.

  • Requalificação socioeconômica ambiental, participativa e étnico-racial do ribeirão onça e região.

  • Manutenção do “espaço vitrine”.

Cascatinha

  • Seguridade do direito ao acesso de informações e acompanhamento dos licenciamentos ambientais de grandes empreendedores, com a comunicação prévia à comunidade da chegada dos mesmos.

  • Acompanhamento da população na recomposição das APP’s.

Pomar BH

  • Desenvolvimento de corredores ecológicos com a presença de espécies frutíferas.

  • Desconto no IPTU para os moradores que possuem área verde em seu terreno.

  • Disponibilidade de dados por parte da PBH e CEMIG relativos às podas na cidade e revisão da técnica utilizada evitando podas predatórias.

  • Implantação de pomares nos parques.

  • Revitalização do anel rodoviário.

  • Revisão e sistematização do plano de arborização urbana.

Movimento Mineiro pelos Direitos Animais – MMDA

  • Desenvolvimento de um programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município e implantação da logística reversa em parceria com a PBH.

  • Ações de implantação da agricultura urbana como ocupação de espaços;

  • Desenvolvimento de hortas comunitárias em espaços públicos com envolvimento dos idosos e crianças.

  • Desenvolvimento de um plano de controle de incêndios nos parques municipais.

  • Desenvolvimento de políticas públicas pertinentes ao controle de zoonoses e preservação da fauna doméstica e nativa.

  • Desenvolvimento de um plano de saúde único (olhar vertical de integração homem e fauna).

  • Acesso à alimentação vegetariana em escolas públicas e restaurantes populares.

  • Garantia do ciclo orçamentário de serviços públicos em quantidade suficiente e qualificação assim como órgãos ambientais devidamente estruturados.

Movimento Mais Árvores

  • Desenvolvimento e aplicação de instrumentos urbanísticos visando a conexão das áreas verdes existentes (PA-1; PA- 2; PA-3 e ADE’s) e fundo de vale.

Parque Serra Verde

  • Regularizar terrenos da PBH que compõem o Parque Serra Verde em Venda Nova.


AEROPORTO CARLOS PRATES

  • Desativação do aeroporto com transferência das atividades para outro local.

  • Não à privatização.

  • Destinação do terreno: espaço multiuso eco-cultural.

  • Propostas de uso do terreno:

    • Atividades culturais (existentes e novas) (esporte, lazer, feira, festival, museu, gastronomia, artesanato, grandes espaços para shows, festivais, carnavais e festas juninas, horta, piscina pública).

    • Ambiental (reflorestamento, área permeável, proteção de bacias).

    • Mobilidade (integração viária da área do aeroporto aos bairros vizinhos em especial pela Pedro II e Anel Rodoviário).

  • Viabilidade econômica e legal:

    • Operação urbana (Instrumento do Plano Diretor) com parceria público / popular para a gestão da destinação e com investimento econômico privado.

  • Propostas de mobilização popular, social e política:

    • Fortalecimento da rede (escolas, agremiações religiosas, moradores do entorno, mas também de toda a cidade)

    • Articulação com os vários movimentos populares da regional e da cidade

    • Ampliar apoio, diálogo e debates com os movimentos de luta, com carroceiros, cuidadores de nascentes e vilas do entorno, CMBH e os três níveis de governo

    • Construir propostas para serem levadas aos gestores públicos nos três níveis de governo

    • Ação junto ao Ministério Público para desativação do aeroporto e impedir a privatização

    • Estudo de impacto ambiental (já solicitado na Audiência Pública na CMBH em agosto de 2022)


Nós, cidadãs e cidadãos de Belo Horizonte, esperamos das autoridades o compromisso efetivo com a resolução das questões aqui colocadas, com a participação popular através de Conselhos, que realmente possibilitem o controle das políticas públicas pela sociedade civil, e também de outros mecanismos de diálogo que, melhor e mais democraticamente, permitam a participação e o controle da gestão da cidade pela população.


Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.


Assinam essa Carta de Belo Horizonte:

(contato: seminario.novos.horizontes@gmail.com)
  1. Arquitetas Sem Fronteiras - ASF Brasil

  2. Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana da RMBH - AMAU/RMBH

  3. Associação Bairro Buritis - ABB

  4. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES/MG

  5. Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes - ABRAEI

  6. Associação Coletiva Movimento Parque Izidora

  7. Associação Comunitária do Bairro Maria Goretti - ACBMG

  8. Associação Comunitária do Planalto e Adjacências - ACPAD

  9. Associação Comunitária Social Cultural e Desportiva dos Bairros Gameleira, Jardim América, Nova Suissa, Nova Granada e Salgado Filho - ACSCD

  10. Associação Cultural Eu Sou Angoleiro

  11. Associação dos Agrimensores, Agrônomos, Arquitetos, Engenheiros, Geógrafos, Geólogos e Urbanistas da Prefeitura Municipal de BH - APLENA/BH

  12. Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Brejinho

  13. Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte - BH em Ciclo

  14. Associação dos Docentes da PUC Minas - ADPUC

  15. Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris - Amalux

  16. Associação dos Usuários de Transporte e Coletivo da Grande BH - AUTC

  17. Associação Feminina de Engenharia, Agronomia e Geociências de MG - AFEAG/MG

  18. Associação para o Desenvolvimento Comunitário e Habitacional do bairro Granja de Freitas

  19. BR Cidades - Núcleo MG

  20. Brigadas Populares

  21. Casa Comum PUC Minas

  22. Casa Socialista

  23. Central dos Movimentos Populares - CMP

  24. Centro Comunitário pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril - Cecompcd -Teca

  25. Cercadinho Projeto Ambiental

  26. Coletivo Ah, É Lixo

  27. Coletivo Alvorada

  28. Coletivo Arte, Trabalho, Educação, Amos e Resistência - ArTEAR

  29. Coletivo Cultural Noroeste BH

  30. Coletivo de Sambistas Mestres Conga - CSMC

  31. Coletivo Mais Árvores

  32. Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais

  33. Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM

  34. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - Contee

  35. Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu - COMUPRA

  36. Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/MG

  37. Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo - FeNEA

  38. Grupo de Voluntários Greenpeace Belo Horizonte

  39. Grupo Produção do Espaço Urbano nos brasis - Grupo PEU

  40. Instituto Anhangá

  41. Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/MG

  42. Instituto Gaicuy

  43. Instituto Minas Gerais

  44. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - INSEA

  45. JH9.ORG

  46. Kilombo Vela no Breu

  47. Movimento Cidade Sustentável dos Comuns

  48. Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte - MAM-BH

  49. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD

  50. Movimento Deixem o Onça Beber Água Limpa

  51. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

  52. Movimento Mineiro Dos Direitos do Animais - MMDA

  53. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

  54. Movimento Parque do Brejinho

  55. Movimento Parque Jardim América

  56. Movimento Parque Linear Unidos pelo Verde

  57. Movimento Salve a Mata do Planalto

  58. Movimento Salve a Serra do Curral

  59. Movimento SOS Mata do Havaí

  60. Movimento SOS Vargem das Flores

  61. Movimento Tamboril Limpo

  62. NESP - PUC Minas

  63. Núcleo Capão - Projeto Manuelzão

  64. Núcleo Habitacional Central do Estado de Minas Gerais - NUHAC/MG

  65. Núcleo Integrado Cascatinha - NIC

  66. Observatório das Metrópoles/Núcleo RMBH

  67. Observatório Metropolitano ODS - MetrODS

  68. ONG Cão-paixão

  69. Pastoral Metropolitana dos Sem Casa MLUOS

  70. Programa de extensão Natureza Política / Grupo de pesquisa Indisciplinar - Escola de Arquitetura - UFMG

  71. Projeto Cercadinho Vivo

  72. Projeto Manuelzão

  73. Projeto Pomar BH

  74. PROVIDENS Ação Social Arquidiocesana

  75. Rede ODS Brasil

  76. Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais - Sinarq/MG

  77. Sindicato dos Engenheiros - SENGE/MG

  78. Sindicato dos Sociólogos do Estado de Minas Gerais - SINDS/MG

  79. Sub-Comitê da bacia hidrográfica do Ribeirão da Onça - SCBH Onça

  80. Verdejar BH Jardim América

  81. Vereador Pedro Patrus (PT)

  82. Vereadora Bella Gonçalves (PSOL)

  83. Vereador Wilsinho da Tabu (PP)

  84. Vereadora Macaé Evaristo (PT)

  85. União Nacional por Moradia Popular – UNMP/BH