Decretos Municipais

 DECRETO Nº 1.015, DE 4 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.

 DECRETO Nº 223, DE 21 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a aplicação do art. 78 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, na forma que especifica - serviço extraordinário - horas extras.

 DECRETO Nº 2.135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. 

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.

 DECRETO Nº 1.825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 

Institui a certificação das unidades de saúde da família com o “Selo Clínica da Família” e dispõe sobre pagamento do Incentivo de Produtividade e Resultados em Saúde, previsto no inciso IV do art. 2º da Lei nº 2.324, de 13 de julho de 2017, conforme especifica. 

DECRETO Nº 1.806, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde conforme especifica, e adota outras providências. 

DECRETO Nº 1.325, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. 

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, na forma que especifica, e adota outras providências. 

DECRETO Nº 1.303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. 

Dispõe sobre a atualização dos processos de Licenças Médicas.

DECRETO Nº 1.862, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - (REVOGADO)

Declara estado de calamidade pública no município de Palmas em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). 

DECRETO Nº 1.856, DE 14 DE MARÇO DE 2020 - (REVOGADO)

Declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19). 

DECRETO Nº 1.959, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - (REVOGADO)

Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público no âmbito da Administração Municipal, na forma que especifica, e adota outras providências.  

DECRETO Nº 1.966, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 - (REVOGADO)

Dispõe sobre a concessão de férias de servidores da Secretaria Municipal da Saúde 

DECRETO Nº 070, DE 10 DE ABRIL DE 2006

Regulamenta a gratificação de produtividade dos Agentes de Vigilância Sanitária, lotados na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. 

DECRETO Nº 2.002, DE 3 DE MARÇO DE 2021 - (REVOGADO)

Dispõe sobre o retorno de profissionais de saúde às atividades presencias, conforme especifica

DECRETO Nº 2.047, DE 14 DE MAIO DE 2021 - (REVOGADO)

Dispõe sobre a suspensão da avaliação interna dos 3 (três) componentes de produtividade e resultados dos quadrimestres que especifica, prevista no Decreto nº 1.825, de 18 de Dezembro de 2019.

DECRETO Nº 2.060, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - (REVOGADO)

Reestabelece o retorno do atendimento presencial ao público nos órgãos e entidades do Município e adota outras providências. 

DECRETO Nº 1.179, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 

Autoriza a concessão de licença ou afastamento para treinamento em serviço a servidor do município de Palmas, devidamente aprovado em Programa de Residência em Saúde, executado pela gestão municipal do SUS.

DECRETO Nº 2.124, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências. 

DECRETO Nº 2.137, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - (REVOGADO)

Obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e a permanência dos públicos interno e externo nos órgãos e entidades da administração do Município de Palmas .

DECRETO Nº 2.240, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre o encerramento da declaração da situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e da declaração do estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

DECRETO Nº 2.285, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo nas repartições da administração direta e indireta do Município.

DECRETO Nº 2.309, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.

Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em efetivo exercício no Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências. 

DECRETO Nº 2.389, DE 5 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores do Poder Executivo do Município de Palmas .

DECRETO Nº 2.529, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

 Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº 3.068, de 26 de abril de 2024, que institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica a servidor público que integre a Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde. 

DECRETO Nº  247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Regulamenta o art. 104 da Lei Complementar no 008,de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre cessão de servidores de órgãos e entidades da AdministraçãoPública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional, na forma que especifica. 

DECRETO Nº 2.627, DE 1º DE JANEIRO DE 2025 

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.