LEGISLAÇÕES E DECRETOS

DECRETO MUNICIPAL N° 17.241 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Ementa: ALTERA o Decreto no 16.573, de 03 de novembro de 2014, que instituiu o Fórum Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 16.573 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

Ementa: INSTITUI o Fórum Municipal de Educação – FME.