O Fórum Municipal de Educação de Santo André (FME), no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com Decreto Municipal n.º 16.573, de 03 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto Municipal n.º 17.241, de 25/09/2019, e em atendimento ao que dispõe o artigo 8º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, promoverá a Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE Santo André 2023), Etapa Preparatória para a Conferência Nacional de Educação CONAE- 2024, convocada de forma extraordinária, que será realizada em Brasília, DF, no período de 28 a 30 de janeiro de 2024 no formato presencial.
A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A CONAE Santo André possui caráter consultivo e apresentará a partir de um diagnóstico da realidade municipal, um conjunto de propostas que subsidiarão a realização das Conferências Regional, Estadual e Nacional de Educação – CONAE-2024.
A CONAE Santo André possui, também, um caráter mobilizador, de luta e resistência na defesa da democracia e apresentará um conjunto de propostas relativas à educação estadual, nacional e municipal e em defesa da democracia, da vida e dos direitos sociais, bem como subsidiar a apresentação e implementação do novo Plano Nacional de Educação – PNE – pela União, pelos Estados, Distrito Federal e pelos Municípios, no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação – SNE – abrangendo especialmente a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração previsto na Constituição Federal.
A CONAE Santo André acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro de 2023, da seguinte forma (vide regimento):
- Dia 20 de outubro de 2023 (on-line):
19h00 às 19h15 - Abertura do evento e credenciamento;
19h15 às 19h30 - Aprovação do Regimento Interno;
19h30 às 20h00 - Palestra Magna: "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL";
20h30 – Encerramento.
- Dia 21 de outubro de 2023 (presencial no Centro Universitário Fundação Santo André, prédio da FAFIL, situado na Av. Príncipe de Gales, 821 - Vila Príncipe de Gales, Santo André – SP):
Credenciamento:
8h00 às 10h00 - Credenciamento dos (as) Delegados(as).
Das Plenárias:
9h00 às 12h00 - Plenárias de Eixos I, II, III, IV, V, VI, VII;
12h00 às 14h - Almoço;
14h00 às 17h00 - Plenária Final (emendas por eixo do documento de referência; Carta Santo André e Moções);
17h00 – Encerramento.