ARTIGO 01. Todos os sobreviventes devem ser registrados junto à FEMA e integrados à uma Zona de Quarentena, determinada pela autoridade vigente, não sendo permitida a deserção.

ARTIGO 02.  São direitos do cidadão americano:

I.  Ser alocado junto à uma Zona de Quarentena junto ao seu núcleo familiar;

II. Possuir uma residência individual ou um núcleo familiar;

III. Acesso à alimentação e água potável em quantidade mínima necessária para a sobrevivência;

IV. Acesso à saúde básica gratuita dentro da Zona de Quarentena onde reside, bem como a transferência para uma unidade mais capacidade, em caso de necessidade;

V. Remuneração simbólica por todo serviço prestado pelo bem comum social;

ARTIGO 03. É proibido ao cidadão americano:

I. Mudança, transferência ou abandono da Zona de Quarentena sem autorização expressa do comando;

II. Possuir mais de uma residência;

III. Possuir, monopolizar e comercializar recursos de natureza essencial;

IV. Portar ou possuir arma de fogo sem autorização expressa do comando;

ARTIGO 04. São deveres e atribuições do FEMA:

I. Zelar pela paz e pela segurança dentro da Zona de Quarentena, combatendo ameaças internas e externas;

II. Regulamentar e fiscalizar as atividades profissionais dentro das Zonas de Quarentena, independente de sua natureza. 

III. Organizar o racionamento e distribuição de suprimentos dentro das Zonas de Quarentenas, garantindo que todos os cidadãos possuam o mínimo necessário para a sobrevivência;  

IV. Punir os transgressores das normas de segurança nacional e normas de segurança interna;

ARTIGO 05. São consideráveis crimes:

I. A posse ilegal de armas e outros materiais perigosos;

II. A saída da Zona de Quarentena sem autorização prévia e expressa do comando;

III. Desperdício, roubo e monopolização de suprimentos necessários para a sobrevivência e a manutenção da qualidade de vida dentro das Zonas de Segurança;

IV. Toda e qualquer conduta que coloque em risco a si, a outrem ou a existência da Zona de Quarentena ou da humanidade como um todo; 

ARTIGO 06. Os crimes são punidos de acordo com a sua gravidade, sendo as medidas cabíveis:

I. Multa e/ou trabalho comunitário para infrações médias e leves;

II. Morte para infrações graves;

III. Menores de 12 (doze) anos serão punidos com a prisão até completarem a maioridade, recebendo uma segunda chance. A reincidência, independente da gravidade, é punida com pena de morte. 

ARTIGO 01. Fica estabelecido pela FEMA que todas as profissões listadas neste Estatuto são reconhecidas e regulamentadas para o melhor funcionamento das Zonas de Quarentena em todo o território nacional.

ARTIGO 02. As profissões reconhecidas serão remuneradas de acordo com sua importância e grau de especialização, levando em conta a necessidade de preservação dos conhecimentos imprescindíveis para o futuro da humanidade. A remuneração é disposta na tabela de atividades, podendo ser atualizada sem aviso prévio.

ARTIGO 03. As profissões regulamentadas são divididas em áreas, possuindo subcategorias de acordo com o grau de instrução e número de vagas disponível para cada profissão leva em consideração o número de moradores da Zona de Quarentena, os recursos disponíveis e as necessidades da população como um todo. 

ARTIGO 05. As profissões reconhecidas pela FEMA e suas atribuições são:

I. MILITARES são considerados os trabalhadores vinculados à FEMA, independente de seu nível de hierarquia ou atribuição individual, podendo serem vinculados à segurança pública, pesquisas e ensino e treinamento na Academia Escolar;

II. MÉDICOS e ENFERMEIROS são os profissionais da área da saúde pública, os quais trabalham nos postos e centros médicos das Zonas de Segurança, e sua função está atrelada ao cuidado dos enfermos e administração dos recursos médicos disponíveis;

III. ENGENHEIROS são profissionais da área da Construção Civil, responsáveis pela criação e desenvolvimento dos projetos de expansão e melhorias na qualidade de vida dentro das Zonas de Seguranças, administrando também os recursos disponíveis;

IV. MECÂNICOS são profissionais capacitados na manutenção de carros e maquinários em geral, além de realizar reparos técnicos em estruturas metálicas e instalações elétricas em geral.

V. OPERÁRIOS são todos os trabalhadores que não possuem função pré estabelecida, podendo atuar em todo e qualquer tipo de serviço interno que não exija conhecimento técnico específico;

ARTIGO 06. Para ocupar um cargo profissional, é imprescindível que o cidadão possua capacitação (badge) para a função realizada, sob pena de estar cometendo crime de fraude.

ARTIGO 07. É imprescindível que os profissionais contratados das Zonas de Segurança estejam dispostos e aptos a realizar o treinamento de futuros profissionais, garantindo que o conhecimento seja repassado à futuras gerações;

ARTIGO 08. O profissional contratado da Zona de Segurança deve atender à todas as pessoas e todas as demandas sem distinções de nenhuma natureza;

ARTIGO 01. Todos os indivíduos em idade reprodutiva, residentes na zona de quarentena, devem participar do programa de controle de natalidade estabelecido pela FEMA.

ARTIGO 02. O programa de controle de natalidade visa limitar o número de nascimentos a uma taxa sustentável que possa ser suportada pelos recursos disponíveis, evitando o esgotamento desses recursos e garantindo a sobrevivência da população.

ARTIGO 03. O controle de natalidade será realizado por meio de métodos contraceptivos fornecidos pela FEMA, que serão amplamente disponibilizados e acessíveis a todos os indivíduos em idade reprodutiva.

ARTIGO 04. É obrigatório que todas as mulheres em idade reprodutiva se submetam a um processo de triagem e obtenham autorização da FEMA antes de tentar conceber um filho.

ARTIGO 05. Aqueles que desejam ter filhos devem obter uma licença de procriação, emitida pela FEMA, após serem considerados elegíveis e capazes de criar e sustentar uma criança nas condições adversas da zona de quarentena.

ARTIGO 06. Qualquer tentativa de concepção sem a devida autorização será considerada uma violação desta lei e sujeita a punições definidas pela FEMA.

ARTIGO 07. Aqueles que não desejam ter filhos têm o direito de utilizar os métodos contraceptivos fornecidos pela FEMA e não serão penalizados por optarem por não procriar.

ARTIGO 08. O não cumprimento desta lei resultará em penalidades, que podem incluir restrições de recursos, perda de privilégios ou até mesmo a exclusão da zona de quarentena.

ARTIGO 09. É vetada a reprodução de menores de 21 anos, independente do gênero.

ARTIGO 10. A lei do controle de natalidade será periodicamente revisada e ajustada com base nas condições e necessidades da população e dos recursos disponíveis.