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Integração Regional, Migrações e Segurança
1. Aprimoramento tecnológico por meio de um sistema de monitoramento de segurança.
1. Aprimoramento tecnológico por meio de um sistema de monitoramento de segurança.
JUSTIFICATIVA
O crescimento de ilícitos transfronteiriços e a baixa integração de sistemas foram apontados como desafios centrais para a segurança regional.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira de Roraima.
ATORES ENVOLVIDOS
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Forças Armadas; Polícia Federal; Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/RR).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Criação e instalação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira de Roraima.
2. Criação e instalação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira de Roraima.
JUSTIFICATIVA
A criação de um gabinete de gestão integrada de fronteiras, com a participação das secretarias municipais de segurança, em sintonia com os órgãos de segurança estaduais e federais, pode representar um expressivo ganho de eficácia nas ações desenvolvidas em cada município da região.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira de Roraima.
ATORES ENVOLVIDOS
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Forças Armadas; Polícia Federal; Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/RR).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Implantação de um centro de referência, atenção e informação aos migrantes em Bonfim.
3. Implantação de um centro de referência, atenção e informação aos migrantes em Bonfim.
JUSTIFICATIVA
O aumento e diversificação dos fluxos migratórios na fronteira com a Guiana demandam estrutura institucional para acolhimento, orientação e garantia de direitos.
TERRITÓRIO
Município de Bonfim.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Governo do Estado; Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Implantação de um posto avançado de fronteira para regularização migratória humanizada em Bonfim.
4. Implantação de um posto avançado de fronteira para regularização migratória humanizada em Bonfim.
JUSTIFICATIVA
O déficit de controle migratório ordenado amplia vulnerabilidades sociais e dificulta a gestão dos fluxos migratórios.
TERRITÓRIO
Município de Bonfim - Fronteira Brasil–Guiana (Bonfim).
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Polícia Federal (PF); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério da Saúde (MS); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Casa Civil da Presidência da República; Governo do Estado de Roraima; Prefeitura de Bonfim; Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público Federal (MPF); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Organização Internacional para as Migrações (OIM); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); organizações da sociedade civil com atuação em direitos humanos e migração.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Instalação de delegacia especializada no atendimento à mulher e Sala Lilás (estadual e municipal).
5. Instalação de delegacia especializada no atendimento à mulher e Sala Lilás (estadual e municipal).
JUSTIFICATIVA
Índices de violências específicas contra mulheres, inclusive indígenas e migrantes demandam resposta institucional especializada.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira de Roraima.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícias Civil e Militar; Órgãos de Assistência Social (estadual e municipais).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Capacitação especializada para agentes públicos e atores estratégicos da fronteira.
6. Capacitação especializada para agentes públicos e atores estratégicos da fronteira.
JUSTIFICATIVA
A atuação fragmentada e pouco integrada limita a resposta estatal frente aos desafios da fronteira.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Forças de segurança e órgãos de fiscalização federais e estaduais; Gestores públicos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Criação de unidade integrada de fiscalização e segurança de fronteira.
7. Criação de unidade integrada de fiscalização e segurança de fronteira.
JUSTIFICATIVA
A fragmentação das ações de controle e fiscalização reduz a eficácia do combate a ilícitos e aos crimes ambientais.
TERRITÓRIO
Pontos estratégicos Faixa de Fronteira Brasil-Guiana e Brasil-Venezuela.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Ministério da Defesa (MD); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Receita Federal do Brasil (RFB); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Forças Armadas; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública – SESP); Polícia Militar (PM); Polícia Civil (PC); Corpo de Bombeiros; Ministério Público Federal (MPF).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Adoção de medidas que favoreçam a circulação de pessoas dos países vizinhos até Boa Vista, tais como abertura das fronteiras até 22h e permissão de entrada no país apenas com identidade, sem exigência de passaporte.
8. Adoção de medidas que favoreçam a circulação de pessoas dos países vizinhos até Boa Vista, tais como abertura das fronteiras até 22h e permissão de entrada no país apenas com identidade, sem exigência de passaporte.
JUSTIFICATIVA
Tais medidas são importante para comércios e serviços na capital do estado, por facilitar o fluxo de moradores dos países vizinhos. No caso da Venezuela, a dispensa de passaporte poderia ser alcançada com o retorno do país ao Mercosul.
TERRITÓRIO
Âmbito internacional, com efeitos diretos na Faixa de Fronteira de Roraima, especialmente Pacaraima na fronteira Brasil - Venezuela e, Bonfim–Lethem na Faixa de Fronteira Brasil–Guiana até o município de Boa Vista.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério das Relações Exteriore (MRE); países do Mercosul; Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e outros organismos regionais de integração.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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9. Fortalecimento dos quadros técnicos das instituições voltadas ao controle e fiscalização de fronteiras.
9. Fortalecimento dos quadros técnicos das instituições voltadas ao controle e fiscalização de fronteiras.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de ampliar os efetivos da Polícia Federal e de outros organismos de segurança se relaciona com o pequeno número de agentes face à grande área territorial e a constatação de um grave quadro de cometimento de atos ilícitos na região de fronteira.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira de Roraima, com prioridade para Pacaraima e Bonfim.
ATORES ENVOLVIDOS
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Ministério da Defesa (MD); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Receita Federal do Brasil (RFB); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Forças Armadas; Governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública – SESP).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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10. Implementação de escolas interculturais de fronteira, alinhadas ao Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF), para promoção do bilinguismo.
10. Implementação de escolas interculturais de fronteira, alinhadas ao Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF), para promoção do bilinguismo.
JUSTIFICATIVA
Importância do bilinguismo e da necessidade de integração cultural e da educação intercultural em territórios fronteiriços.
TERRITÓRIO
Municípios fronteiriços de Pacaraima, Bonfim e comunidades indígenas da região.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Edicação (MEC); Secretarias estaduais e municipais de educação; Comunidades indígenas; Universidades; Organismos internacionais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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