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Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental e Climática
1. Elaboração/atualização de instrumentos municipais de ordenamento territorial (planos diretores, zoneamento, gestão ambiental) e gestão de resíduos sólidos.
1. Elaboração/atualização de instrumentos municipais de ordenamento territorial (planos diretores, zoneamento, gestão ambiental) e gestão de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
A ausência ou fragilidade dos instrumentos de ordenamento territorial, sobretudo nas cidades gêmeas de Pacaraima e Bonfim, representa entrave estrutural à regularização fundiária, à prestação de serviços públicos e à proteção ambiental. A elaboração dos instrumentos municipais de ordenamento territorial, de forma articulada com o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Roaraima, é importante para orientar a coordenação de ações das diferentes eseferas de governo nos territórios.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira, em especial os municípios de Pacaraima e Bonfim.
ATORES ENVOLVIDOS
Prefeituras Municipais, organizações de todos os segmentos da sociedade civil local, SEADI/RR.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Implementação de programa de capacitação e apoio ao pequeno produtor para licenciamento ambiental urbano e rural para atividades de baixo impacto.
2. Implementação de programa de capacitação e apoio ao pequeno produtor para licenciamento ambiental urbano e rural para atividades de baixo impacto.
JUSTIFICATIVA
A complexidade do licenciamento e a baixa capacidade técnica local restringem a regularização produtiva dos agricultres, aprofundando a informalidade econômica e limitando o acesso a crédito e políticas públicas.
TERRITÓRIO
Toda a Faixa de Fronteira, com foco em áreas rurais, assentamentos e comunidades indígenas.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Prefeituras; Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI/RR); Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (IATER-RR); Associações e Cooperativas; Universidades.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Estruturação de procedimentos padronizados de licenciamento ambiental urbano e rural para atividades de baixo impacto, com sugestões de exigências documentais, critérios e soluções técnicas previamente definidos conforme porte, escala e risco ambiental.
3. Estruturação de procedimentos padronizados de licenciamento ambiental urbano e rural para atividades de baixo impacto, com sugestões de exigências documentais, critérios e soluções técnicas previamente definidos conforme porte, escala e risco ambiental.
JUSTIFICATIVA
A ausência de critérios padronizados gera insegurança jurídica, morosidade administrativa e desigualdade entre municípios, dificultando o desenvolvimento econômico sustentável.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI/RR); Prefeituras e respectivos órgãos ambientais; Ministério Público; Conselhos ambientais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Elaboração dos Planos de Manejo da Floresta Nacional do Parima e das Unidades de Conservação estaduais.
4. Elaboração dos Planos de Manejo da Floresta Nacional do Parima e das Unidades de Conservação estaduais.
JUSTIFICATIVA
A inexistência ou desatualização dos planos de manejo limita a gestão territorial, a fiscalização e o uso sustentável dos recursos naturais, ampliando conflitos socioambientais.
TERRITÓRIO
Floresta Nacional do Parima e Unidades de Conservação estaduais.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Órgãos e conselhos ambientais; Comunidades tradicionais e indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Elaboração de estudos e implantação de soluções alternativas ou complementares às cacimbas no combate às queimadas.
5. Elaboração de estudos e implantação de soluções alternativas ou complementares às cacimbas no combate às queimadas.
JUSTIFICATIVA
A intensificação de secas, em especial em verões de El Niño, evidencia a insuficiência das cacimbas dentre as medidas preventivas necessárias ao combate de incêndios florestais. Faz-se necessário adoção de soluções como poço semi-artesianos ou outras que se mostrem adequadas.
TERRITÓRIO
Pacaraima e Normandia, prioritariamente.
ATORES ENVOLVIDOS
Estruturas de Defesa Civil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Órgãos e conselhos ambientais; Universidades; Comunidades locais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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