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Infraestruturas para o Desenvolvimento
1. Restauração da BR-174, em especial no trecho entre Boa Vista e Pacaraima.
1. Restauração da BR-174, em especial no trecho entre Boa Vista e Pacaraima.
JUSTIFICATIVA
A BR-174 é eixo estratégico para integração regional, escoamento da produção, mobilidade populacional e acesso a serviços públicos, porém apresenta diversos trechos em situação precária.
TERRITÓRIO
Trecho entre Boa Vista e Pacaraima.
ATORES ENVOLVIDOS
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Ministério dos Transportes; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF); Prefeituras.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Melhoria de acessos ao município de Uiramutã, em especial qualificação da BR-433.
2. Melhoria de acessos ao município de Uiramutã, em especial qualificação da BR-433.
JUSTIFICATIVA
Apesar da existência da BR-433, Uiramutã caracteriza-se ainda por certo isolamento logístico que compromete o acesso a políticas públicas, a serviços essenciais, bem como representa restrições a estratégias de desenvolvimento local. No entanto, a solução de qualificação da rodovia deve considerar as epsecifidades do território, a proteção de Terras Indígenas e de ativos ambientais.
TERRITÓRIO
Município de Uiramutã.
ATORES ENVOLVIDOS
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Ministério de Transportes; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Comunidades indígenas; Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF); Prefeitura de Uiramutã.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Adequação do trecho de conversão de pistas junto à Ponte Brasil–Guiana.
3. Adequação do trecho de conversão de pistas junto à Ponte Brasil–Guiana.
JUSTIFICATIVA
A ponte Brasil-Guiana é infraestrutura essencial para integração logística e institucional transfronteiriça, mas o trecho de conversão de pistas, em razão da diferença de sistemas de circulação de tráfego de cada país, é muito estreito e precisar ser ampliado para dar viabilidade ao tráfego de veículos maiores.
TERRITÓRIO
Fronteira Brasil–Guiana (Bonfim).
ATORES ENVOLVIDOS
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Ministério de Transportes; Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF); Prefeitura de Bonfim.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Recuperação de rodovias e estradas vicinais existentes.
4. Recuperação de rodovias e estradas vicinais existentes.
JUSTIFICATIVA
A falta de manutenção de estradas e rodovias dificulta o acesso das comunidades a serviços básicos, eleva os custos de transporte de pessoas e mercadorias, comprometendo a integração regional e o desenvolvimento socioeconômico do território.
TERRITÓRIO
Diversas, tais como: 168/Vilena, PA’s, Tucano, Mandá, Pa Caju)/ BR-433 e BR-401/BR 432.
ATORES ENVOLVIDOS
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Ministério de Transportes; Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF); Prefeituras.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Interiorização da internet 5G.
5. Interiorização da internet 5G.
JUSTIFICATIVA
A conectividade é condição transversal para educação, saúde, segurança, inclusão produtiva e gestão de fronteiras.
TERRITÓRIO
Municípios e comunidades da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério das Comunicações; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Operadoras; Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Elaboração de estudos para implantação de uma Ferrovia Manaus–Roraima–Georgetown.
6. Elaboração de estudos para implantação de uma Ferrovia Manaus–Roraima–Georgetown.
JUSTIFICATIVA
Avaliar a viabilidade de conexação ferroviária como alternativa para a integração com o Caribe, interligando com a ferrovia em estudo pelo governo da Guiana para interligação entre Lethem e Georgetown.
TERRITÓRIO
Âmbito interestadual e internacional.
ATORES ENVOLVIDOS
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Ministério dos Transportes (MT).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Ampliação da oferta de voos e conexões do Aeroporto de Boa Vista.
7. Ampliação da oferta de voos e conexões do Aeroporto de Boa Vista.
JUSTIFICATIVA
O aeroporto já passou por melhorias recentes, porém deve ser entendido como infraestrutura logística e estratégica para atendimento ao estado de Roraima na conectividade da região com o restante do país, especialmente diante das grandes distâncias a serem percorridas e da dependência do transporte aéreo para serviços essenciais.
TERRITÓRIO
Boa Vista.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério de Portos e Aeroportos; Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) ou concessionária aeroportuária; Governo do Estado de Roraima; Prefeitura de Boa Vista; Companhias aéreas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Aparelhamento de hospital de média complexidade, com salas de parto, atualmente em reforma com previsão de conclusão em 2026.
8. Aparelhamento de hospital de média complexidade, com salas de parto, atualmente em reforma com previsão de conclusão em 2026.
JUSTIFICATIVA
A precariedade da infraestrutura de saúde e a concentração dos equipamentos de saúde de maior complexidade na capital Boa Vista são entraves à garantia de direitos, especialmente para populações indígenas e migrantes. As reformas em andamento para o funcionamento do hospital em Bonfim são importantes, porém deve ser viabilizada também o adequado aparelhamento da unidade de saúde.
TERRITÓRIO
Município de Bonfim, com cobertura assistencial para populações indígenas, rurais e migrantes da fronteira Brasil–Guiana.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Saúde; Governo do Estado; Prefeitura de Bonfim; Sistema Único de Saúde (SUS); Organismos internacionais de apoio humanitário.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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9. Fortalecimento de meios de comunicação locais/comunitários.
9. Fortalecimento de meios de comunicação locais/comunitários.
JUSTIFICATIVA
O fomento à comunicação local é instrumento estratégico para informação pública, prevenção de riscos e fortalecimento comunitário.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira, em especial comunidades indígenas e rurais.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério das Comunicações; Prefeituras; associações comunitárias; rádios e TVs locais; organizações sociais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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