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Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
1. Elaboração, atualização e/ou implementação dos PGTAs e PGTAQs com participação das comunidades.
1. Elaboração, atualização e/ou implementação dos PGTAs e PGTAQs com participação das comunidades.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de reconhecimento formal dos PGTAs como instrumentos válidos de planejamento interinstitucional na faixa de fronteira e necessidade de apoio técnico das comunidades indígenas para sua implementação.
TERRITÓRIO
Pacaraima e Uiramutã, em especial nas TIs São Marcos e Raposa Serra do Sol.
ATORES ENVOLVIDOS
Comunidades e organizações indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI/RR).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Formação e capacitação de agentes públicos para atendimento aos povos indígenas.
2. Formação e capacitação de agentes públicos para atendimento aos povos indígenas.
JUSTIFICATIVA
Fragilidades no atendimento institucional, decorrentes da baixa compreensão das especificidades culturais, territoriais e linguísticas dos povos indígenas.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira de Roraima.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial (MIR), da Saúde (MS) e da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) e demais secretarias estaduais setoriais competentes; órgãos municipais responsáveis pelas políticas públicas; e organizações representativas dos povos indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Implementação de programa de capacitação e apoio aos indígenas para acompanhamento de processos de licenciamento ambiental.
3. Implementação de programa de capacitação e apoio aos indígenas para acompanhamento de processos de licenciamento ambiental.
JUSTIFICATIVA
A ausência de apoio técnico limita a participação indígena nos processos de licenciamento de empreendimentos que impactam seus territórios, fragilizando o direito à consulta e à proteção ambiental.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas e áreas de influência.
ATORES ENVOLVIDOS
Comunidades e organizações indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Ministério Público Federal (MPF); Órgãos e conselhos ambientais; universidades.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Apoio à formação e funcionamento de associações, cooperativas e redes indígenas.
4. Apoio à formação e funcionamento de associações, cooperativas e redes indígenas.
JUSTIFICATIVA
A fragilidade organizacional limita o acesso a políticas públicas, crédito e mercados, especialmente para atividades produtivas sustentáveis.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas e áreas urbanas com população indígena.
ATORES ENVOLVIDOS
Associações e organizações indígenas; Cooperativas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Secretaria de Estado de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Continuidade e ampliação do processo de Interiorização de Institutos Federais (IFs).
5. Continuidade e ampliação do processo de Interiorização de Institutos Federais (IFs).
JUSTIFICATIVA
O acesso limitado à educação técnica e superior é fator de exclusão social e econômica, especialmente para jovens indígenas residentes nos territórios remotos.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Educação (MEC); Institutos Federais (IFs); Governo do Estado; Prefeituras; comunidades indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Estruturação das cadeias de produção de farinha, peixe e outras.
6. Estruturação das cadeias de produção de farinha, peixe e outras.
JUSTIFICATIVA
Há potencial para estruturação de cadeias como estratégia de segurança alimentar, geração de renda e valorização cultural, ainda pouco apoiadas por políticas públicas.
TERRITÓRIO
Terras Indígenas e comunidades tradicionais.
ATORES ENVOLVIDOS
Comunidades; associações; Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (IATER); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Secretaria de Estado de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Criação de núcleos ambientais indígenas para monitoramento territorial, ambiental e climático.
7. Criação de núcleos ambientais indígenas para monitoramento territorial, ambiental e climático.
JUSTIFICATIVA
O avanço do desmatamento, grilagem, garimpo ilegal e outras pressões sobre territórios protegidos, associado à grande extensão territorial dessas áreas e, por conseguinte, às dificuldades de manter presença estatal contínua apontam para a necessidade de envolver as comunidades indígenas nas estratégias de monitoramento das áreas protegidas para, de forma coordenada, fortalecer a governança socioambiental.
TERRITÓRIO
Terras indígenas da faixa de fronteira de Roraima.
ATORES ENVOLVIDOS
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Ministério Público e órgãos ambientais, Ministério dos Povos Indígenas -MPI, Ministério Público Federal - MPF, Comunidades e organizações indígenas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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