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Integração Regional, Migrações e Segurança
1. Implementação/retomada práticas de controle integrado das fronteiras, seguindo modelos coordenados como o GGIF.
1. Implementação/retomada práticas de controle integrado das fronteiras, seguindo modelos coordenados como o GGIF.
JUSTIFICATIVA
Visa reforçar a segurança e a gestão das fronteiras, prevenir ilícitos e riscos transfronteiriços, e promover a coordenação eficaz entre órgãos e países envolvidos, garantindo controle integrado e proteção do território.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Criação de protocolos de cooperação internacional e uma força-tarefa permanente para coordenar e regularizar fluxos migratórios de forma segura e eficiente.
2. Criação de protocolos de cooperação internacional e uma força-tarefa permanente para coordenar e regularizar fluxos migratórios de forma segura e eficiente.
JUSTIFICATIVA
Visa garantir a gestão eficiente e segura dos fluxos migratórios, fortalecer a cooperação internacional, assegurar direitos humanos e regularizar a situação de migrantes de forma organizada e coordenada.
TERRITÓRIO
Guajará-Mirim; Nova Mamoré; Porto Velho.
ATORES ENVOLVIDOS
Polícia Federal; Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores); Exército Brasileiro; OIM (Organização Internacional para as Migrações) e ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados); SEAS-RO (Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia); Prefeituras Municipais; Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Criação de protocolos e mesas de negociação com a Bolívia para gestão integrada de controle sanitário, comércio e imigração, abrangendo também áreas urbanas.
3. Criação de protocolos e mesas de negociação com a Bolívia para gestão integrada de controle sanitário, comércio e imigração, abrangendo também áreas urbanas.
JUSTIFICATIVA
Visa regular e monitar, visto que a proximidade das áreas urbanas de fronteira, que aumenta a circulação de pessoas, mercadorias e riscos sanitários, exigindo coordenação binacional para controle sanitário, comércio e imigração.
TERRITÓRIO
Guajará-Mirim; Nova Mamoré; Costa Marques.
ATORES ENVOLVIDOS
Itamaraty; Polícia Federal; Receita Federal; IDARON (Brasil); Anvisa; Prefeituras das Cidades Gêmeas; SEDAM e OTCA.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Ampliação de recursos de informação e tecnologia para fortalecer a inteligência, o compartilhamento e o intercâmbio de dados e soluções tecnológicas.
4. Ampliação de recursos de informação e tecnologia para fortalecer a inteligência, o compartilhamento e o intercâmbio de dados e soluções tecnológicas.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para aprimorar a capacidade de análise e tomada de decisão na área da segurança, melhorar a coordenação entre órgãos e instituições e otimizar o uso de dados e tecnologias na gestão de políticas públicas e operações estratégicas.
TERRITÓRIO
Todos os municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Censipam - SIVAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia); Governo de RO (Governo do Estado de Rondônia); MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); GGI-F (Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras); SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental); IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril); Receita Federal; IFRO (Instituto Federal de Rondônia) / UNIR (Universidade Federal de Rondônia); OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Criação de um programa de capacitação, incentivo e atuação voltado a servidores da segurança em áreas de fronteira, incluindo treinamentos técnicos e aperfeiçoamento em idiomas e culturas para qualificar profissionais e aprimorar a atuação integrada.
5. Criação de um programa de capacitação, incentivo e atuação voltado a servidores da segurança em áreas de fronteira, incluindo treinamentos técnicos e aperfeiçoamento em idiomas e culturas para qualificar profissionais e aprimorar a atuação integrada.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para fortalecer a segurança nas áreas de fronteira, aprimorar a capacitação técnica e cultural dos profissionais, promover a integração entre órgãos de diferentes níveis e aumentar a eficácia na prevenção e resposta a riscos e incidentes transfronteiriços.
TERRITÓRIO
Todos os municipios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
IFRO (Instituto Federal de Rondônia) / UNIR (Fundação Universidade Federal de Rondônia); Academia Nacional de Polícia (Polícia Federal); Escolas de Polícia (Estaduais); Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores); SEOPI (Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública); GGI-F (Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras); Consulados (Brasil/Bolívia); SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública); Fundo Amazônia / BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Fortalecimento da infraestrutura, os recursos humanos e os equipamentos da área de segurança do município e da região do Cone Sul, incluindo viaturas, armamentos, embarcações e adequação das instalações existentes.
6. Fortalecimento da infraestrutura, os recursos humanos e os equipamentos da área de segurança do município e da região do Cone Sul, incluindo viaturas, armamentos, embarcações e adequação das instalações existentes.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para aumentar a capacidade operacional da segurança pública, melhorar a resposta a incidentes, proteger pessoas e bens, e garantir atuação eficiente e integrada nas áreas críticas do município e da região do Cone Sul.
TERRITÓRIO
Municipios do Cone Sul (Pimenteiras, Vilhena, Cabixi, Cerejeira, Colorado, Corumbiara).
ATORES ENVOLVIDOS
SESDEC (Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania); MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública); Parlamentares; PM (Polícia Militar); PC (Polícia Civil); Bombeiros; Marinha do Brasil; CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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7. Criação de uma unidade integrada de fiscalização federal e estadual na dependência da Ponte Binacional.
7. Criação de uma unidade integrada de fiscalização federal e estadual na dependência da Ponte Binacional.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para garantir fiscalização coordenada e eficiente na Ponte Binacional, fortalecendo a segurança, o controle de fronteira, a prevenção de ilícitos e a proteção de pessoas, mercadorias e recursos estratégicos entre os países.
TERRITÓRIO
Guajará-Mirim.
ATORES ENVOLVIDOS
PF (Polícia Federal); PRF (Polícia Rodoviária Federal); Justiça Federal; Exército Brasileiro; ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia) e MAPA - VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura e Pecuária); Receita Federal; DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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8. Implementar programas e mecanismos que ampliem a atuação do NEIFRO como articulador, promovendo projetos de desenvolvimento, segurança e integração regional e nacional.
8. Implementar programas e mecanismos que ampliem a atuação do NEIFRO como articulador, promovendo projetos de desenvolvimento, segurança e integração regional e nacional.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para fortalecer o papel do NEIFRO como articulador estratégico, ampliar a implementação de projetos de desenvolvimento e segurança, e promover maior integração e coordenação entre os níveis regional e nacional.
TERRITÓRIO
Todos os municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
SEPOG-RO (Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão); Gabinete do Governador; MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional); SEDEC-RO (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico); EMATER (Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural); IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril); BASA (Banco da Amazônia); BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); Fundo Amazônia; Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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9. Recompor quadros de segurança dos municípios (ex: médicos legistas, juízes, delegados, militares) para atendimento local.
9. Recompor quadros de segurança dos municípios (ex: médicos legistas, juízes, delegados, militares) para atendimento local.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para garantir a presença efetiva de profissionais essenciais à segurança e à justiça nos municípios, melhorar o atendimento à população, reduzir deslocamentos para serviços distantes e fortalecer a capacidade local de prevenção e resposta a incidentes.
TERRITÓRIO
Todos os municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
SESDEC-RO (Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania); SEAD-RO (Secretaria de Estado da Administração); TJ-RO (Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia); MP-RO (Ministério Público do Estado de Rondônia); Defensoria Pública (DPE-RO - Defensoria Pública do Estado de Rondônia); Ministério da Justiça (PF - Polícia Federal e PRF - Polícia Rodoviária Federal); CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); Prefeituras Municipais.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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10. Promover iniciativas e estratégias para aproveitar o ingresso da Bolívia no Mercosul, fortalecendo integração comercial e econômica.
10. Promover iniciativas e estratégias para aproveitar o ingresso da Bolívia no Mercosul, fortalecendo integração comercial e econômica.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para aproveitar as oportunidades geradas pelo ingresso da Bolívia no Mercosul, ampliar o comércio e a cooperação econômica, fortalecer a integração regional e estimular o desenvolvimento econômico e produtivo dos territórios fronteiriços.
TERRITÓRIO
Estado de Rondônia.
ATORES ENVOLVIDOS
Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores); Receita Federal; Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL); Governo de Rondônia; FIERO (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia); FECOMÉRCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia); IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril); MAPA - VIGIAGRO (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura e Pecuária); INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia); OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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