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Infraestruturas para o Desenvolvimento
1. Requalificação da malha viária, incluindo mapeamento e análise do estado das rodovias principais e alternativas, estudos de escoamento de tráfego e duplicação da BR-364 nos trechos críticos.
1. Requalificação da malha viária, incluindo mapeamento e análise do estado das rodovias principais e alternativas, estudos de escoamento de tráfego e duplicação da BR-364 nos trechos críticos.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para melhorar a infraestrutura de transporte, aumentar a segurança viária e a eficiência do escoamento de pessoas e mercadorias, reduzir gargalos logísticos e apoiar o desenvolvimento econômico regional, especialmente nos trechos críticos da BR-364.
TERRITÓRIO
Eixo da BR-429 (Rodovia Transguaporé): É a espinha dorsal da faixa de fronteira central. Liga a BR-364 (em Presidente Médici) até Costa Marques. Sua requalificação é vital para o turismo e para o suporte ao Forte Príncipe da Beira.
Eixo da BR-425: Conecta a BR-364 (Abunã) até Guajará-Mirim. É o trecho mais crítico para a integração binacional, sofrendo com alagamentos sazonais e tráfego intenso de caminhões de abastecimento para a Bolívia.
Acesso à Ponte Binacional (Guajará-Mirim): Território urbano e periurbano que exige estudos de escoamento para evitar que o fluxo internacional de carretas trave o centro da cidade.
Estradas Vicinais e "Linhas" de Fronteira: Estradas de terra que ligam municípios como Pimenteiras do Oeste e Cabixi à malha asfáltica. São territórios de escoamento de gado e grãos que sofrem isolamento no inverno amazônico.
ATORES ENVOLVIDOS
Pousadas e Operadores de Barco-Hotel; DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); BEC (Batalhão de Engenharia de Construção - Exército Brasileiro); PCN (Programa Calha Norte - Ministério da Defesa); Governo da Bolívia; RFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) e Alfândega; BPFRON (Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas – PMRO); Associações de Produtores do Vale do Guaporé/Guajará-Mirim/Nova Mamoré e Porto Velho/Vilhena/Colorado e Cerejeiras; Prefeituras da Faixa de Fronteira.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Ampliação/modernização do porto de carga e transporte fluvial de Guajará-Mirim.
2. Ampliação/modernização do porto de carga e transporte fluvial de Guajará-Mirim.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para fortalecer a logística regional, ampliar a capacidade de escoamento de cargas, reduzir custos de transporte e integrar Guajará-Mirim às rotas fluviais estratégicas, impulsionando o desenvolvimento econômico e a competitividade regional.
TERRITÓRIO
Guajará-Mirim.
ATORES ENVOLVIDOS
Guias de Pesca e Piloteiros Locais; ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); RFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil); Marinha do Brasil (Delegacia Fluvial); MRE (Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty); Governo de Rondônia (SEPOG e SEDAM); Prefeitura de Guajará-Mirim; SOPH (Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia); Empresas de Logística e Navegação; Exportadores e Importadores; Comercial de Guajará-Mirim; PF (Polícia Federal); VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional - Ministério da Agricultura e Pecuária); ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Ampliação/modernização da infraestrutura aeroportuária de Guajará-Mirim e de Vilhena, alinhando-as aos padrões INFRAERO e às novas demandas geradas pelos fluxos da ponte binacional.
3. Ampliação/modernização da infraestrutura aeroportuária de Guajará-Mirim e de Vilhena, alinhando-as aos padrões INFRAERO e às novas demandas geradas pelos fluxos da ponte binacional.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para adequar a infraestrutura aeroportuária às normas técnicas e às novas demandas de mobilidade e integração regional, ampliando a segurança, a conectividade logística e o potencial econômico de Guajará-Mirim e Vilhena diante do aumento dos fluxos decorrentes da ponte binacional.
TERRITÓRIO
Guajará-Mirim e Vilhena.
ATORES ENVOLVIDOS
Associações de Turismo; DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Marinha do Brasil; Exército Brasileiro; RFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil); SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental); SEPOG (Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão); DER (Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos); CBMRO (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia); IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia); UNIR (Fundação Universidade Federal de Rondônia); EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia); FIERO (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia); FAPERON (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia); Pousadas; Transportadoras; Povos Indígenas; Comunidades Tradicionais; Colônias de Pescadores; Sindicatos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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4. Ampliação da infraestrutura da Universidade Federal e do Instituto Federal de Rondônia (Campus GM) para implantação de novos cursos estratégicos, visando a construção da ponte binacional e setores industriais e logísticos na região.
4. Ampliação da infraestrutura da Universidade Federal e do Instituto Federal de Rondônia (Campus GM) para implantação de novos cursos estratégicos, visando a construção da ponte binacional e setores industriais e logísticos na região.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para qualificar a formação de profissionais e a produção de conhecimento voltados às novas demandas geradas pela ponte binacional e pelo fortalecimento dos setores industrial e logístico, contribuindo para o desenvolvimento regional, a inovação e a geração de emprego e renda.
TERRITÓRIO
Campus UNIR e IFRO (Guajará-Mirim).
ATORES ENVOLVIDOS
Colônias de Pescadores Artesanais; Reitorias da UNIR (Universidade Federal de Rondônia) e IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia); CONSUN (Conselho Universitário) e CONSUP (Conselho Superior); Corpo Docente e Pesquisadores; MEC (Ministério da Educação); Ministério dos Transportes; DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); SEPOG (Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão); FAPERO (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rondônia); Bancada Federal de Rondônia; FIERO (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia); SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial); Câmaras de Comércio Binacionais; Universidades Bolivianas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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5. Implantação de infraestruturas de saneamento básico, priorizando a expansão do esgotamento sanitário e do acesso à água potável.
5. Implantação de infraestruturas de saneamento básico, priorizando a expansão do esgotamento sanitário e do acesso à água potável.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para melhorar as condições de saúde pública, reduzir impactos ambientais, garantir o acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário, e promover qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
TERRITÓRIO
Todas as cidades na Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Povos Indígenas e comunidades tradicionais; Ministério das Cidades; BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); FUNASA; CAIXA Econômica Federal; CAERD (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia); AGER (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia); Prefeituras Municipais (Secretarias de Obras e Planejamento); SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental); ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); Secretaria Estadual de Saúde (SESAU).
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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6. Implantação do programa "Luz para Todos" nas comunidades tradicionais.
6. Implantação do programa "Luz para Todos" nas comunidades tradicionais.
JUSTIFICATIVA
A ação é necessária para garantir o acesso à energia elétrica às comunidades tradicionais, promovendo inclusão social, melhoria da qualidade de vida, apoio às atividades produtivas locais e redução das desigualdades territoriais. Muitas comunidades tradicionais ainda não têm acesso à energia elétrica, o que limita o desenvolvimento social, econômico e educacional, além de restringir qualidade de vida e acesso a serviços básicos.
TERRITÓRIO
Comunidades Ribeirinhas do Vale do Guaporé; Reservas Extrativistas (RESEX); Territórios Quilombolas; Ponta do Abunã.
ATORES ENVOLVIDOS
MME (Ministério de Minas e Energia); Energisa Rondônia (Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica); CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica); DER-RO (Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia); SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental); ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade); FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas); IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Conselhos Deliberativos das RESEX (Reservas Extrativistas); INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); Associações Quilombolas, Indígenas e Extrativistas.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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