5.ª Conferência - Mirandela


 "A Lei de Promoção  e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo:

como e quando sinalizar à CPCJ"

23 de setembro de 2015

As escolas, como entidades de intervenção de primeira linha, como atrás referido, têm um papel fundamental na identificação de sinais de risco e de perigo, na implementação de medidas de apoio e na sinalização dos casos mais problemáticos a que não conseguem dar resposta. O Sistema de Proteção à Infância e Juventude inclui um vasto número de intervenientes, começando pelos pais e pelas instituições com competência em matéria de infância e juventude e acabando nas CPCJ e nos Tribunais, tendo sempre em conta o interesse superior da criança e do jovem. Assim, de acordo com o princípio da subsidiariedade, as escolas só devem sinalizar às CPCJ as situações de perigo em que não tenha sido possível assegurar em tempo útil a proteção adequada e suficiente da criança, ou seja, quando tiverem esgotado todos os recursos e todas as possibilidades de atuação sem que tenha sido possível remover a situação de perigo. 


Flyer_5ªconferencia.pdf