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O ProSun é regulamentado pela Resolução Arsae-MG n° 108/2018 e pela Nota Técnica Intergerencial n° 01/2018. As normas norteiam o processo de avaliação dos serviços de água e esgoto no estado de Minas Gerais e especificam o o quê, como e quando avaliar.
Resolução Arsae-MG nº 108/2018
Dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de prestadores de serviços regulados pela Arsae-MG.
Resolucao_ProSun.pdfResolução Arsae-MG nº 146/2021
Altera a Resolução Arsae-MG nº 108 de 06 de abril de 2018 e prorroga o 1º Ciclo de Avaliação.
Res_ArsaeMG_146_2021.pdfNota Técnica Intergerencial nº 01/2018
Indicadores e detalhamento de procedimentos de avaliação - Versão pós a audiência pública.
NTI_2018_01_Resolucao_ProSun.pdfCertificação de informações
Desde 2018, os dados do Snis avaliados no ProSun são alvo de processos de auditoria e certificação de informações pela Arsae-MG no âmbito do Projeto Acertar.
Conheça a metodologia em: www.acertarbrasil.com
Veja os resultados das certificações realizadas pela Arsae em:
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