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Uma das críticas à Regulação por Exposição (Sunshine Regulation) é a adoção de metas fixas para avaliação de prestadores e de municípios com características muito distintas. Por isso, antes fixar valores de referência, foram estabelecidos grupos de municípios/prestadores com características similares e metas específicas. Para explicar melhor essa estratégia, optou-se por utilizar uma corrida como exemplo.
Considere uma disputa entre dois pilotos de igual capacidade, cada qual em um canto do país, com carros praticamente idênticos e que devem percorrer um trecho de 100 km cada. O primeiro piloto correrá em uma rodovia pavimentada, com poucas curvas, enquanto o segundo piloto enfrentará uma estrada de terra e sinuosa. Seria justo exigir que ambos percorram a mesma distância no mesmo tempo?
A análise das características do primeiro trecho aponta para maior aderência dos pneus com o solo e o desenvolvimento de maiores velocidades. Já no segundo trecho, o veículo terá menor aderência com o solo e o piloto deverá reduzir a velocidades para a realização das curvas com segurança.
Assim, espera-se que o tempo para percorrer o trecho 1 seja menor que o tempo do trecho 2. Em outras palavras, em condições favoráveis, é razoável esperar e exigir maior desempenho (menor tempo, no caso do exemplo). Já em condições desfavoráveis, é tolerável se alcançar menor desempenho, ressalvados níveis mínimos.
Trecho 1: Rodovia pavimentada.
Trecho 2: Estrada de terra.
Para cada um dos oito indicadores foram estudadas variáveis que pudessem estar associadas a maior ou menor desempenho do indicador. Quando constatada a existência de uma ou duas variáveis que acompanhavam o aumento/redução de determinado indicador, as variáveis eram utilizadas para dividir os municípios em 2, 3 ou até quatro grupos, garantindo maior homogeneidade. Se nenhuma variável estivesse associada ao aumento/redução do indicador, não era necessária a divisão dos municípios em grupos e o valor de referência adotado era o mesmo para todos os municípios.
Para testar a necessidade de agrupamento dos municípios e escolher as variáveis que melhor explicam os indicadores foi utilizada a metodologia CART (Classification and Regression Tree). Esse método fornece como resultado uma árvore de classificação, indicando as características de contexto e respectivos valores que devem ser usados para agrupamento. Sua principal vantagem está na facilidade de entendimento devido a sua interpretação intuitiva.
Para entender melhor essa situação, um bom exemplo é o indicador "Índice de perdas na distribuição" (IN049). No método CART foram testadas 9 variáveis, das quais 2 foram capazes de explicar a variação do indicador, resultando em 4 grupos mais homogêneos.
As hipóteses levantadas para explicar a variação no índice de perdas foram as seguintes:
População urbana atendida com abastecimento de água.
Espera-se que municípios com maiores populações atendidas com água apresentem maiores extensões de rede, maior número de ligações e concentrem a maior parte dos aglomerados urbanos desordenados. Esses são fatores que dificultam o monitoramento de vazamentos, a realização de leituras para aferição dos volumes micromedidos e o controle de perdas comerciais. Assim, municípios mais populosos estariam mais suscetíveis a maiores perdas.
Declividade média.
Espera-se que maiores declividades estejam associadas a maior amplitude topográfica, o que exige a implantação de maior número de estações elevatórias e operação da rede de distribuição com pressões mais elevadas . Tal situação favoreceria a ocorrência de vazamentos e aumento das perdas.
Regras de agrupamento de municípios para o índice de perdas na distribuição.
Com essa divisão, municípios menos populosos e com menor declividade tendem a apresentar menor índice de perdas, permitindo que lhes sejam atribuídos valores de referência mais rígidos. De forma similar, municípios mais populosos e com maior declividade tendem a apresentar maior índice de perdas, permitindo que lhes sejam atribuídos valores de referência mais flexíveis. Por esta e outras razões, considera-se essencial o emprego da metodologia CART na Regulação por Exposição, contribuindo para o estabelecimento de valores de referência diferenciados para grupos de municípios com características mais homogêneas.
Os modelos de agrupamento de municípios para cada indicador estão disponíveis na Nota Técnica Intergerencial n° 01/2018.
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