Prosun

Regulação por Exposição

Resultados do 1º Ciclo de Avaliação

No 1º Ciclo de Avaliação já foram avaliados os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Os resultados de cada ano estão disponíveis na forma de relatórios técnicos e também por meio de duas ferramentas:

Página Meu Município
Painel de indicadores para cada município.

Página Minas em Mapas
Indicadores no mapa de Minas Gerais.

Apresentação

O ProSun é um Projeto de Regulação por Exposição desenvolvido pela Arsae-MG, agência que regula os serviços de água e esgoto em 641 municípios em Minas Gerais. O ProSun utiliza indicadores para avaliar os serviços prestados e traduzir os resultados em uma escala de cores. Dessa forma temas complexos podem ser entendidos de forma simples, facilitando o acesso do público a informações sobre a qualidade dos serviços nos municípios.

Para cada um dos 8 indicadores (5 para água e 3 para esgoto) o valor medido é comparado com valores de referência (desejáveis) definidos de acordo com as características do município. Após essa comparação o indicador pode ser classificado em três categorias:

  • Satisfatória: apresenta pleno atendimento aos valores de referência (cor verde);

  • Moderada: apresenta valores que inspiram atenção por parte do prestador de serviço (cor amarela);

  • Insatisfatória: encontra-se fora dos valores de referência, requerendo ações incisivas para melhoria (cor vermelha).

Outra forma de avaliação é a comparação do valor do indicador medido no ano mais recente com o valor medido no ano anterior. Assim é possível acompanhar a evolução do indicador. Nesse caso, podem ocorrer 3 situações:

  • Melhoria: o valor do indicador melhorou e recebe a cor verde;

  • Estabilidade: o valor do indicador não mudou e recebe a cor amarela;

  • Piora: o valor do indicador piorou e recebe a cor vermelha.

Inicialmente a metodologia de avaliação foi definida na Resolução nº 108/2018 e previu um ciclo de 4 anos. Nesse período foram avaliados dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (Snis) referentes aos anos de 2015 a 2018. Recentemente, com a publicação da Resolução nº 146/2021, esse ciclo foi estendido, permitindo a avaliação dos dados dos anos seguintes.

A divulgação dos resultados é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados em alguns municípios e abrir espaço para o compartilhamento de boas práticas. Além disso, a exposição de resultados insatisfatórios pode incentivar a busca por melhorias na prestação dos serviços de água e de esgoto. Espera-se com isso a inserção gradativa de uma cultura de acompanhamento e gestão de resultados no setor de saneamento no Estado de Minas Gerais.

Reconhecimento

O ProSun foi o vencedor do II Prêmio FGV Direito – Melhores Práticas em Regulação – Edição 2019. A premiação tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas adotadas por agências reguladoras no Brasil, reconhecendo contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação nacional e conferindo maior visibilidade a práticas regulatórias bem-sucedidas.

Clique nos links e veja a repercussão: Agência Minas | ABAR | ACERTAR | Arsae-MG | FGV