Entre os encaminhamentos feitos ao TJMA pelo Sindjus-MA está a urgente solução para o pagamento pelo Tribunal das perdas inflacionárias, que apresenta sucessivos acúmulos desde o ano de 2015.

Considerando que não seja possível a implantação imediata do déficit, o Sindicato propõe que o TJMA reconheça o passivo de perdas inflacionárias, semelhante ao que fez no âmbito do Processo nº 18414/2022, de iniciativa da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que trata do adicional por tempo de serviço, no qual o TJMA reconheceu que há o passivo e foi realizada a negociação para pagamento parcelado.

A demanda deve ser considerada como prioridade pelo TJMA, não deixando no prejuízo aquelas e aqueles que constituem peça essencial para um Judiciário que se pauta pela égide do compliance e pela busca da excelência dos seus serviços. Para sanar pendências desta pauta, o sindicato propõe dois caminhos:

SUA LUTA, NOSSA LUTA: Negociação do passivo acumulado desde o ano de 2015, com a possibilidade de pagamento parcelado anual, conforme condições a serem negociadas entre o Sindicato e a Administração.

SUA LUTA, NOSSA LUTA: Para equacionar problema em definitivo, o Sindjus-MA luta pela implantação efetiva da Data-Base a cada 1º de janeiro, nos termos do novo PCCV.