O Auxílio-Alimentação é um benefício que tem caráter indenizatório e está cristalizado no novo PCCV de Servidoras e Servidores do Judiciário maranhense.
No entendimento do Sindjus-MA o Auxílio é pago em desconformidade com o princípio da isonomia, pois o valor pago a membro da magistratura supera em quase 70% àquele pago para servidoras e servidores. Não há qualquer base legal essa disparidade.
Convém destacar que servidoras, servidores, magistradas e magistrados possuem as mesmas necessidades básicas e são submetidos às mesmas condições de preço de mercado para suprir suas necessidades básicas com alimentação.
Desde o início da atual gestão, houve avanços. Com luta e diálogo, foi possível um incremento de quase 50% do valor recebido. Mas o Sindicato entende que é possível estabelecer a igualdade e mantém viva esta pauta.
SUA LUTA, NOSSA LUTA: Pagamento do Auxílio-Alimentação em valor igual para todos os integrantes do quadro do Poder Judiciário, independentemente de cargo ocupado.