Linha do Tempo

1932

24 DE FEVEREIRO: A promulgação do Código Eleitoral de 1932 mudou a história da democracia no Brasil. Dentre as diversas inovações trazidas pelo Código, destacam-se a criação da Justiça Eleitoral, o estabelecimento do voto obrigatório e secreto, a instituição do voto feminino e a adoção do sistema de representação proporcional.

20 DE MAIO: Quase três meses após a criação da Justiça Eleitoral, em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (à época denominado Tribunal Superior de Justiça Eleitoral) foi instalado no edifício do Supremo Tribunal Federal, localizado na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro/RJ. A Secretaria do Tribunal iniciou seu funcionamento em uma das salas do terceiro andar do prédio, com apenas 17 funcionários.

1933

3 DE MAIO: Ocorreram as primeiras eleições organizadas pela Justiça Eleitoral, nas quais mais de 1 milhão e 200 mil pessoas escolheram 214 parlamentares constituintes, o que culminou na promulgação da Constituição de 1934.

1934

16 DE JULHO: A primeira constituição brasileira a garantir o direito das mulheres ao voto foi a de 1934. O voto feminino no Brasil fora instituído pelo Código Eleitoral de 1932, mas foi a Assembleia Constituinte de 1933 que assegurou esse direito na Carta Magna do país.

14 DE OUTUBRO: A Justiça Eleitoral realizou, pela primeira vez, as eleições para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas Estaduais. Em todo o país, dez mulheres elegem-se deputadas estaduais.

1935

11 DE FEVEREIRO: O Tribunal Superior Eleitoral, então chamado de Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, foi transferido da antiga sede do Supremo Tribunal Federal para o prédio onde funcionava o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na rua Dom Manoel, no centro do Rio de Janeiro, atualmente ocupado pelo Museu Naval. O edifício, projetado pelo engenheiro naval Francisco Correia Câmara e construído em 1898 para servir de sede ao Clube Naval, apresenta estilo eclético.

4 DE MAIO: Publicação da Lei nº 48, que modificou o Código Eleitoral de 1932. A Lei não chegou a ser aplicada, pois ocorreu o golpe do Estado Novo em 1937.

1937

10 DE NOVEMBRO: Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, ou a Terceira República Brasileira, em pronunciamento em rede nacional de rádio, e outorgou uma nova Constituição, que extinguiu a Justiça Eleitoral no Brasil após apenas cinco anos da sua criação, ocorrida em 1932.

2 DE DEZEMBRO: Getúlio Vargas extinguiu, por meio do Decreto nº 37, todos os partidos políticos.

1945

28 DE MAIO: A Justiça Eleitoral foi recriada pelo Decreto-Lei nº 7.586, após o fim do Estado Novo. No mesmo ano, organizou a eleição presidencial que elegeu Eurico Gaspar Dutra como Presidente da República.

1º DE JUNHO: Após o restabelecimento da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro/RJ. Projetado e construído para ser o pavilhão do Brasil na Exposição Internacional de Saint Louis, nos Estados Unidos da América, em 1904, o Palácio Monroe recebeu o grande prêmio de arquitetura do evento.

30 DE JUNHO: Após a reinstalação da Justiça Eleitoral, foi editada a primeira instrução sobre partidos políticos, que passaram a ter caráter nacional a partir de então.

2 DE DEZEMBRO: Ocorreram as primeiras eleições organizadas pela Justiça Eleitoral após sua recriação, quase dez anos depois da instituição do Estado Novo. Nesse pleito, houve eleição para presidente da República e para parlamentares, o que culminaria na Constituição de 1946.

1947

19 DE JANEIRO: A população escolheu governadoras, governadores, prefeitas e prefeitos em uma eleição direta pela primeira vez.

1950

24 DE JULHO: Foi promulgada a Lei nº 1.164, estabelecendo novo Código Eleitoral, o quarto na história do Brasil.

1951

31 DE AGOSTO: O TSE publicou a Resolução nº 4.357, que instituiu o 7º modelo de título eleitoral.

1952

29 DE SETEMBRO: É publicado o Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral – norma em vigor até os dias de hoje.

1955

25 DE JULHO: A Lei nº 2.550 criou o oitavo modelo de título eleitoral. Por meio dessa lei, foi criada a folha individual de votação, que fixou a eleitora ou o eleitor na mesma seção eleitoral. Segundo essa lei, ao alistar-se, a pessoa deveria receber um extrato de sua folha individual de votação, que teria a denominação de Título Eleitoral e no qual deveria constar, além dos elementos necessários, a sua identidade, inclusive fotografia, o número correspondente ao da referida folha individual e a indicação, por extenso, da seção eleitoral em que estivesse inscrito(a).

30 DE AGOSTO: O Presidente Café Filho sancionou a Lei nº 2.582, que instituiu a Cédula Única de Votação para presidente e vice-presidente da República, a partir da sugestão de Edgard Costa, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Até essa data, as cédulas eleitorais de votação eram impressas e distribuídas pelos próprios partidos, pelas candidatas e pelos candidatos.

1958

A máquina de votar criada por Sócrates Ricardo Puntel seria, segundo seu próprio inventor, capaz de totalizar os votos por ela captados em apenas quatro segundos. A máquina funcionava por meio de teclas e duas réguas, que indicavam os cargos a serem preenchidos à época. O eleitor votaria pelo número do candidato. Em 1968, Puntel realizou uma eleição simulada na sede do Almirantado, conquistando a simpatia do então ministro da Marinha Augusto Rademaker. Dois meses depois ele apresentou sua invenção ao TSE. Contudo, por ser de utilização complicada, a máquina não foi adotada pela Justiça Eleitoral.

1960

22 DE ABRIL: Apenas um dia após a transferência da capital federal para Brasília/DF, inaugurada em 21 de abril de 1960 pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, o Tribunal Superior Eleitoral foi instalado em três andares de um prédio localizado no Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios (atual Bloco B), onde permaneceu por 11 anos.

1961

2 DE SETEMBRO: O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que instituía o sistema parlamentar de governo no Brasil – norma que vigorou até 1963, durante a presidência de João Goulart.

1963

6 DE JANEIRO: Primeira consulta popular da história do Brasil. No referendo de 1963, mais de 12 milhões de eleitoras e eleitores puderam escolher entre continuar com o sistema parlamentarista de governo (instituído em 1961) ou retornar ao sistema presidencialista. A maioria escolheu o presidencialismo.

1964

31 DE MARÇO: O Presidente João Goulart foi destituído e foi instituído no Brasil um regime de exceção, que durou 21 anos. Durante esse período, a Justiça Eleitoral não realizou eleição para presidente e vice-presidente da República.

9 DE ABRIL: Publicação do Ato Institucional nº 1, que estabeleceu a eleição indireta para Presidente da República pelo Congresso Nacional.

1965

15 DE JULHO: O atual Código Eleitoral foi instituído durante o regime militar pela Lei nº 4.737/1965. Quinto regramento jurídico editado desde a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, recebeu, desde sua sanção, diversas atualizações, especialmente decorrentes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

27 DE OUTUBRO: O Ato Institucional nº 2 extinguiu os partidos políticos existentes à época e cancelou os seus respectivos registros, dando origem ao bipartidarismo, representado pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Além disso, estabeleceu definitivamente a eleição indireta para presidente e vice-presidente da República, que deveria ocorrer em votação nominal.

1966

5 DE FEVEREIRO: O Ato Institucional nº 3 foi baixado pelo então Presidente Castelo Branco, dispondo sobre eleições indiretas nacionais, estaduais e municipais e permitindo que senadoras, senadores, deputadas e deputados federais ou estaduais exercessem o cargo de prefeito de capital de estado. O ato perdurou até 1978, quando foi revogado.

1971

9 DE FEVEREIRO: Após 26 anos da recriação da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral teve, finalmente, sua própria sede em Brasília. O edifício foi projetado pelo arquiteto Nauro Esteves, integrante da equipe de Oscar Niemeyer na época, e foi instalado na Praça dos Tribunais.

1982

7 DE JUNHO: Entrou em vigor a Lei nº 6.996, que dispôs sobre a utilização do processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Significou um passo importante para a modernização dos Tribunais Regionais Eleitorais.

15 DE NOVEMBRO: A Justiça Eleitoral realizou, pela primeira vez desde 1965, eleições diretas para os cargos de governador e de prefeito (nas cidades onde os chefes do executivo municipal eram anteriormente indicados). Houve eleições também para a Câmara dos Deputados e para o Senado, mas não para Presidente da República.

1984

25 DE ABRIL: Rejeitada pela Câmara dos Deputados, a denominada Emenda Constitucional Dante de Oliveira (PEC nº 5/1983) representou um dos marcos da redemocratização no Brasil. Prevendo a volta das eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, contou com enorme apoio popular, cujos movimentos político-sociais, um dos maiores da história do país, ficaram conhecidos como Diretas Já.

1985

15 DE JANEIRO: Após 21 anos de regime militar, um civil foi eleito presidente da República. A chapa composta por Tancredo Neves e José Sarney foi eleita indiretamente pelo colégio eleitoral, concluindo, assim, o ciclo dos generais no principal cargo público do país. Falecido em 21 de abril sem tomar posse, Tancredo foi declarado patrono da redemocratização brasileira pela Lei nº 14.371/2022.

15 DE MAIO: A Emenda Constitucional nº 25 à Constituição de 1967 garantiu às pessoas analfabetas o direito de votar, previu eleições presidenciais por sufrágio universal e a livre criação de partidos políticos.

20 DE DEZEMBRO: Publicação da Lei nº 7.444 que instituiu o 9º modelo de título eleitoral.

1986

6 DE AGOSTO: Foi concluído o primeiro recadastramento eletrônico nacional, com o cadastro único e automatizado de quase 70 milhões de eleitoras e eleitores. A informatização da Justiça Eleitoral teve início no referido ano, durante a presidência do Ministro Néri da Silveira.

1988

5 DE OUTUBRO: A Constituição Federal vigente foi promulgada. Conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima Constituição brasileira – a sexta desde a instituição da República.

1989

15 DE NOVEMBRO: A Justiça Eleitoral organizou a primeira eleição direta para presidente da República, 25 anos depois do início do regime militar e um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O pleito contou com uma candidata e 21 candidatos, decidido em dois turnos. Os eleitores do município de Brusque (SC) votaram por meio de um computador, pela primeira vez, em caráter experimental.

1990

15 DE MARÇO: Posse de Fernando Collor de Mello como Presidente do Brasil. Esse foi o primeiro governo advindo de eleições diretas da chamada Nova República, inaugurada com a promulgação da Constituição de 1988.

18 DE MAIO: A Lei Complementar nº 64/1990 estabeleceu casos de inelegibilidade e seus prazos de cessação, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, visando proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa da candidata ou do candidato, dentre outras previsões legais.