Linha do Tempo

1932

24 DE FEVEREIRO: A promulgação do Código Eleitoral de 1932 mudou a história da democracia no Brasil. Dentre as diversas inovações trazidas pelo Código, destacam-se a criação da Justiça Eleitoral, o estabelecimento do voto obrigatório e secreto, a instituição do voto feminino e a adoção do sistema de representação proporcional.

20 DE MAIO: O Tribunal Superior Eleitoral (à época denominado Tribunal Superior de Justiça Eleitoral) foi instalado no edifício do Supremo Tribunal Federal, localizado na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro/RJ. 

16 DE JUNHO: Instalação oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no edifício do antigo Congresso Legislativo, sob a presidência do Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto e vice-presidência do Desembargador Christiano Viera de Andrade.

12 DE JULHO: Em sessão oficial, a Corte Eleitoral capixaba delibera a divisão do estado do Espírito Santo em suas primeiras 20 zonas eleitorais. 

1933

3 DE MAIO: Ocorreram as primeiras eleições organizadas pela Justiça Eleitoral, nas quais mais de 1 milhão e 200 mil pessoas escolheram 214 parlamentares constituintes, o que culminou na promulgação da Constituição de 1934. No Estado do Espírito Santo foram eleitos os deputados Fernando de Abreu, Jeronymo de Souza Monteiro, Carlos Fernando Monteiro Lindenberg e Godofredo Costa Menezes.

1934

16 DE JULHO: A primeira constituição brasileira a garantir o direito das mulheres ao voto foi a de 1934. 

14 DE OUTUBRO: A Justiça Eleitoral realizou, pela primeira vez, as eleições para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas Estaduais. Em todo o país, dez mulheres elegem-se deputadas estaduais.

1935

11 DE FEVEREIRO: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então chamado de Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, foi transferido da antiga sede do Supremo Tribunal Federal para o prédio onde funcionava o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na rua Dom Manoel, no centro do Rio de Janeiro, atualmente ocupado pelo Museu Naval. 

1937

10 DE NOVEMBRO: Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, ou a Terceira República Brasileira, em pronunciamento em rede nacional de rádio, e outorgou uma nova Constituição, que extinguiu a Justiça Eleitoral no Brasil após cinco anos da sua criação, ocorrida em 1932.

2 DE DEZEMBRO: Publicação do Decreto-Lei nº 37, ato de Getúlio Vargas que extinguiu todos os partidos políticos no Brasil.

1945

28 DE MAIO: A Justiça Eleitoral foi recriada pelo Decreto-Lei nº 7.586, no contexto da redemocratização do país. No mesmo ano, organizou as eleições presidenciais que elegeram Eurico Gaspar Dutra Presidente da República.

1º DE JUNHO: Após o restabelecimento da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro/RJ. 

12 DE JUNHO: A reinstalação da Justiça Eleitoral do Espírito Santo formalizou-se por meio de sua ata inaugural, momento em que o estado foi dividido em 23 zonas eleitorais, sob a presidência do Desembargador Octávio de Carvalho Lemgruber.

2 DE DEZEMBRO: Ocorreram as primeiras eleições organizadas pela Justiça Eleitoral após sua recriação. Nesse pleito, foram eleitos o Presidente da República e os parlamentares que integrariam a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1946.

1947

19 DE JANEIRO: Realizaram-se as primeiras eleições estaduais e municipais diretas após a redemocratização de 1945 e a promulgação da Constituição de 1946. Na ocasião, foram eleitos governadores, parlamentares estaduais e autoridades municipais em diversas partes do país. 

6 DE JUNHO: Instituição do primeiro Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), estabelecido por meio da Resolução n.º 1.094.

1950

24 DE JULHO: Foi promulgada a Lei nº 1.164, estabelecendo novo Código Eleitoral, o quarto na história do Brasil.

1951

31 DE AGOSTO: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 4.357, que instituiu o 7º modelo de título eleitoral.

1955

25 DE JULHO: A Lei nº 2.550 instituiu o oitavo modelo de título eleitoral e a folha individual de votação, vinculando o eleitor à mesma seção eleitoral e aperfeiçoando sua identificação no processo de votação.

30 DE AGOSTO: Foi sancionada a Lei nº 2.582, que instituiu a cédula única para as eleições presidenciais. Até então, as cédulas eram impressas e distribuídas pelos partidos e candidatos. 

1958

O inventor Sócrates Ricardo Puntel desenvolveu a chamada “Máquina de Puntel”, considerada uma das precursoras da urna eletrônica brasileira. Apesar de sua originalidade, a máquina não foi adotada pela Justiça Eleitoral.

1960

22 DE ABRIL: Um dia após a inauguração de Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi transferido para a nova capital e instalado em três andares do antigo Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios (atual Bloco B). A Corte permaneceu no local por 11 anos, até sua mudança para sede própria, em 1971.

1961

2 DE SETEMBRO: O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o parlamentarismo no Brasil. O sistema vigorou até janeiro de 1963, durante o governo de João Goulart. 

1963

6 DE JANEIRO: No primeiro plebiscito nacional da história do Brasil, os eleitores decidiram entre o parlamentarismo e o presidencialismo. A maioria votou pela restauração do sistema presidencialista.

1964

31 DE MARÇO: O afastamento do presidente João Goulart marcou o início de um regime de exceção no Brasil. Durante os 21 anos seguintes, não houve eleições diretas para presidente e vice-presidente da República.

9 DE ABRIL: Publicação do Ato Institucional nº 1 (AI-1), que estabeleceu a eleição indireta para Presidente da República pelo Congresso Nacional.

1965

15 DE JULHO: Foi instituído o atual Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o quinto desde a criação da Justiça Eleitoral em 1932. Desde então, recebeu diversas atualizações, em especial após a Constituição de 1988.

27 DE OUTUBRO: O Ato Institucional nº 2 (AI-2) extinguiu os partidos políticos então existentes e instituiu o bipartidarismo, posteriormente representado pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O ato também consolidou a eleição indireta para presidente e vice-presidente da República pelo Congresso Nacional.

1966

5 DE FEVEREIRO: O Ato Institucional nº 3 (AI-3) foi baixado pelo então Presidente Castelo Branco, dispondo sobre eleições indiretas nacionais, estaduais e municipais e permitindo que senadores, deputados federais ou estaduais exercessem o cargo de prefeito de capital de estado. O ato perdurou até 1978, quando foi revogado.

1971

9 DE FEVEREIRO:  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a funcionar, pela primeira vez, em sede própria em Brasília. Projetado por Nauro Jorge Esteves, integrante da equipe de Oscar Niemeyer, o edifício foi instalado na Praça dos Tribunais Superiores.

1982

7 DE JUNHO: Promulgação da Lei nº 6.996, regulamentando o processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. O normativo foi um marco decisivo para a modernização tecnológica dos Tribunais Regionais Eleitorais. 

15 DE NOVEMBRO: Realização das primeiras eleições diretas para governador e prefeito desde 1965, alcançando inclusive as capitais e municípios antes considerados de segurança nacional. O pleito também renovou o Congresso Nacional, mantendo-se indireta apenas a eleição presidencial.

1984

25 DE ABRIL: Rejeitada pela Câmara dos Deputados, a denominada Emenda Constitucional Dante de Oliveira (PEC nº 5/1983) representou um dos marcos da redemocratização no Brasil. Prevendo a volta das eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, contou com enorme apoio popular, cujos movimentos político-sociais, um dos maiores da história do país, ficaram conhecidos como Diretas Já.

1985

15 DE JANEIRO: A chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney foi eleita indiretamente pelo Colégio Eleitoral, marcando o fim de 21 anos de governos militares. Tancredo faleceu em 21 de abril sem tomar posse e foi declarado Patrono da Redemocratização Brasileira pela Lei nº 14.371/2022.

15 DE MAIO: A Emenda Constitucional nº 25 ampliou a participação política no país ao restabelecer o direito de voto das pessoas analfabetas, prever a eleição direta para presidente e vice-presidente da República e assegurar maior liberdade para a organização partidária.

20 DE DEZEMBRO: Foi publicada a Lei nº 7.444, que instituiu o processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e na revisão do eleitorado, marco fundamental da informatização da Justiça Eleitoral.

1986

6 DE AGOSTO: Foi concluído o primeiro recadastramento eleitoral nacional informatizado, com a formação de um cadastro único de quase 70 milhões de eleitores. O projeto marcou o início da informatização da Justiça Eleitoral.

1988

5 DE OUTUBRO: Foi promulgada a Constituição Federal vigente, conhecida como Constituição Cidadã. Marco da redemocratização brasileira, ela consolidou direitos e garantias fundamentais e passou a reger o ordenamento jurídico nacional. Desde a Independência, em 1822, é a sétima constituição do país e a sexta da República.

1989

15 DE NOVEMBRO:  A Justiça Eleitoral organizou a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960, realizada 25 anos após a instauração do regime militar e um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A disputa contou com 22 candidaturas e foi decidida em dois turnos. Em caráter experimental, os eleitores de Brusque (SC) votaram pela primeira vez com o auxílio de um computador. 

1990

15 DE MARÇO: Fernando Collor de Mello tomou posse como presidente da República. Foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar e o primeiro a assumir o cargo sob a vigência da Constituição Federal de 1988.

18 DE MAIO: Foi publicada a Lei Complementar nº 64 (Lei das Inelegibilidades), que definiu casos de inelegibilidade e seus prazos, visando proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos.

1993

21 DE ABRIL: Conforme Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ocorreu um plebiscito no qual a população escolheu a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema (presidencialismo ou parlamentarismo) de governo. Ratificou-se a república presidencialista.

14 DE SETEMBRO: A Emenda Constitucional nº 4 estabeleceu que a lei que alterasse o processo eleitoral somente seria aplicada um ano após sua vigência. Tal regra é conhecida como princípio da anualidade eleitoral ou princípio da anterioridade eleitoral.

1995

12 DE FEVEREIRO: Ocorre a primeira eleição totalmente informatizada no Brasil, no Município de Xaxim (SC), para os cargos de prefeito e de vice-prefeito.

19 DE SETEMBRO: Sancionada a Lei nº 9.096, também conhecida como Lei dos Partidos Políticos, que disciplina o art. 17 da Constituição Federal e dispõe, dentre outros assuntos, sobre a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos.

22 DE SETEMBRO: Após a conclusão dos estudos para a implantação do voto eletrônico, foi criado um grupo de trabalho encarregado de definir as especificações técnicas, desenvolver o protótipo da urna eletrônica, realizar testes e acompanhar a aquisição dos equipamentos que seriam utilizados nas eleições de 1996.

1996

13 DE MAIO: Por meio do Ofício-Circular nº 2.038, o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, encaminhou aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais as primeiras urnas eletrônicas para testes e treinamento. Embora ainda utilizassem gabinete metálico, os equipamentos já continham os recursos de funcionalidade e segurança que seriam empregados nas eleições de 1996.

3 DE OUTUBRO: Nas eleições municipais, foram utilizadas pela primeira vez urnas eletrônicas no Brasil. Vitória (ES) esteve entre as 57 municípios escolhidas para a implantação inicial do voto eletrônico, que alcançou cerca de 32 milhões de eleitores.

1997

30 DE SETEMBRO: Sancionada a Lei nº 9.504 (Lei das Eleições), um dos principais marcos normativos do processo eleitoral brasileiro, em vigor até os dias atuais.

2000

1º DE OUTUBRO: Nas eleições municipais, pela primeira vez, a totalidade do eleitorado nacional votou utilizando a urna eletrônica.

2005

23 DE OUTUBRO: Os brasileiros foram consultados, por meio de referendo, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.

2008

5 DE OUTUBRO: A identificação biométrica foi utilizada pela primeira vez  nas eleições brasileiras, nos Municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). A biometria consiste na coleta da impressão digital, da assinatura e da fotografia de eleitores, dados que são incluídos em um cadastro biométrico e, posteriormente, usados no processo de votação para impedir que uma pessoa vote no lugar de outra.

2010

4 DE JUNHO: Publicada a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), advinda de um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), visando proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato. Embora o TSE tenha decidido por sua aplicação imediata nas eleições gerais de 2010, o STF posteriormente invalidou a eficácia da lei para aquele pleito, passando ela a vigorar a partir de 2012. 

2011

15 DE DEZEMBRO: Inauguração da atual sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Projetada por Oscar Niemeyer, o complexo arquitetônico foi a última obra assinada pelo renomado arquiteto a ser inaugurada com ele em vida, justamente no dia em que completava 104 anos de idade. 

2017

1º DE DEZEMBRO: Lançamento do e-Título pelo então Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes. O aplicativo móvel foi desenvolvido para permitir o acesso digital ao título de eleitor e a serviços como o cadastramento de mesários voluntários, a consulta a débitos eleitorais, a emissão de guias de pagamento, a verificação do local de votação e a apresentação de justificativa por ausência no pleito. 

15 DE DEZEMBRO: O Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) foi formalmente criado pela Lei nº 13.538. Inaugurado fisicamente em 2008, o CCJE está instalado no histórico edifício que sediou o Tribunal Superior Eleitoral entre 1946 e 1960, integrando o Corredor Cultural do Centro Histórico do Rio de Janeiro.

2019

14 DE MARÇO: O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais. A decisão histórica, tomada no julgamento do Inquérito 4435, confirmou a prevalência da jurisdição eleitoral nesses casos. 

2020

18 DE MARÇO: Em resposta às restrições impostas pela pandemia de covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) edita o Ato nº 120, implementando as sessões de julgamento com participação remota. A medida regulamentou o uso da videoconferência nas deliberações oficiais da Corte.

12 DE MAIO: Instituído por meio do Ato nº 154/2020, o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) é um espaço criado para integrar conhecimento institucional, inovação, cooperação e tecnologia, com o intuito de atender com excelência às demandas e aos anseios da sociedade.

2021

5 DE OUTUBRO: O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) conquista o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial na categoria “Inovação Tecnológica”. O reconhecimento nacional foi alcançado por meio da assistente virtual “Bel”, destacando o sucesso das soluções digitais desenvolvidas pelo órgão. 

2022

13 DE MAIO: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a nova versão do aplicativo e-Título. Entre as inovações da ferramenta estão a redução do impacto nos serviços em períodos de grande procura por parte dos eleitores, além de uma nova central de notificações. A versão contempla, ainda, melhorias relacionadas à acessibilidade — inclusive com a alteração das cores do aplicativo —, garantindo uma melhor experiência para os usuários. 

30 DE OUTUBRO: A Justiça Eleitoral realizou a maior eleição dos 90 anos de sua história, com a presença de 123.714.906 votantes no primeiro turno e 124.268.466 no segundo turno das eleições gerais. 

2024

6 DE OUTUBRO: Consolidadas como o maior pleito informatizado do mundo, as Eleições Municipais de 2024 mobilizaram mais de 155 milhões de eleitores em todo o país. A gigantesca operação logística contou com o uso de 571 mil urnas eletrônicas e a colaboração de cerca de 2 milhões de mesários. 

FONTES:

https://www.justicaeleitoral.jus.br/a-justica-eleitoral.html

História da Justiça Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral 

https://www.tre-es.jus.br/institucional/memoria/historia-do-tre-es-1