Catálogo
Documentos antigos
Processo Eleitoral de 1883
Recurso eleitoral, datado de 04 de outubro de 1883, que pede a anulação de eleição ocorrida em 1882. Doado pelo Cartório Eleitoral de Remanso ao Centro de Memória, refere-se à eleição para vereadores e juízes de paz da, então chamada, Paróquia do Senhor do Bonfim de Chique-Chique.
Boletim Eleitoral - 1934
Boletim Eleitoral do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. Contendo boletins eleitorais dos dias 27 de outubro a 16 de novembro de 1934, com publicações de apuração das Eleições de 1934 para deputados à Câmara Federal e Constituinte Bahiana.
Ata da Sessão de Reinstalação da Justiça Eleitoral na Bahia - 1945
Datada de 08 de junho de 1945, destacam-se as considerações do então Presidente do Tribunal, Des. Manoel de Andrade Teixeira, dizendo ser "ato que merecia aplausos e a todos satisfazia por traduzir o próximo restabelecimento da consulta ao povo para ele mesmo organizar o governo da nação".
Procuração de Getúlio Vargas- 1946
Procuração original pertencente ao, então candidato eleito, Getúlio Vargas, estabelecendo procurador a quem caberia receber dos Tribunais Regionais, seus diplomas de eleito para Senador ou Deputado Federal no pleito de 1945.
A Lei 7.586/45 - a Lei Agamenon - possibilitava o candidato concorrer, simultaneamente, para presidente, senador ou deputado federal em mais de um Estado.
Procuração de Otávio Mangabeira - 1946
Procuração original pertencente ao, então candidato eleito, Otávio Mangabeira, conforme regulamentação da Lei 7.586/45 - conhecida como Lei Agamenon - estabelecendo procurador a quem caberia receber do Tribunal, seu diploma de eleito como Deputado Federal pelo Estado da Bahia
Telegrama com Procuração de Carlos Marighella - 1946
Telegrama contendo procuração original pertencente ao, então candidato eleito, Carlos Marighella, conforme regulamentação da Lei 7.586/45 - conhecida como Lei Agamenon - estabelecendo procurador a quem caberia receber do Tribunal, seu diploma de eleito como Deputado Federal pelo Estado da Bahia no pleito de 1945.
Código Eleitoral de 1932
Decreto nº 21.076, de 24/02/1932. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1932.
1º Código Eleitoral Brasileiro criado para regulamentar a Justiça Eleitoral, recém implantada no país.
Código Eleitoral de 1965
Legislação Eleitoral: Código Eleitoral e Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Departamento de Imprensa Nacional, 1965.
Legislação Eleitoral de 1946
Legislação Eleitoral: Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946. Editada após a reabertura da Justiça Eleitoral no país.
Relação de pessoas com direitos políticos suspensos - 1964 - 1965
Relação das pessoas cujos direitos políticos foram suspensos por dez anos, de acordo com os atos institucionais nº 1, de 09/04/1964, nº 2, de 27/10/1965, e nº 5, de 13/12/1965.
Dados Estatísticos de 1973
Dados Estatísticos: Eleições Federais e Estaduais. Quadro Comparativo dos pleitos entre 1945 e 1963. TSE: Departamento de Imprensa Nacional, 1973.
Lei Eleitoral de 1945
A Nova Lei Eleitoral: decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. Leão Vieira Starling. [s.l. : s.n.], 1945.
Regulou o alistamento eleitoral e as eleições a que se refere o art. 4º da Lei Constitucional nº 9, de 23 de fevereiro de 1945.
Mapa eleitoral de 1945
Mapa demonstrativo do número de eleitores inscritos e titulados na 1ª Zona Eleitoral da Bahia, classificado segundo a profissão, em 1945.
Microfichas de 1985
Pasta contendo microfichas referentes aos Boletins de Apuração processados, correspondentes às eleições para Prefeito de Salvador, no pleito de 15/11/1985.
Selo Comemorativo dos 20 anos da urna eletrônica
Selos personalizados, lançados pelo Ministério da Comunicações, por meio dos Correios, em homenagem ao aniversário do símbolo da democracia brasileira.
Requerimentos de inscrição em concurso público, de 1962
Livro contendo requerimentos de inscrição em concurso público de Auxiliar Judiciário.
Livro de Atas de 1950
Livro de Atas para lançamento dos resultados constantes das atas diárias de apuração, nas eleições realizadas em 09 de outubro de 1950 (1º turno) e 28 de outubro de 1950 (2º turno).
Título Eleitoral de 1890
Modelo de Título de Eleitor instituído em 1890, pelo Decreto nº 200 - A, de 08 de fevereiro de 1890. Este modelo é semelhante ao que havia sido utilizado no império.
Título Eleitoral de 1916
Modelo de 1916, instituído pelo Decreto nº 12.193, de 06 de setembro de 1916. É semelhante ao criado em 1904, quando foi instituído um modelo único para ser utilizado em eleições federais, estaduais e municipais, tendo sido utilizado até a Revolução de 1930.
Título Eleitoral de 1932
Modelo criado a partir do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, primeiro Código Eleitoral. Inovou na identificação do eleitor por meio da fotografia e impressão digital, sendo expedido pela recém-criada Justiça Eleitoral, que instrumentalizou o voto feminino.
Título Eleitoral de 1945
Com a redemocratização do país após o Estado Novo, momento em que também foi reinstalada a Justiça Eleitoral, esse modelo de Título Eleitoral entrou em vigor através do Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945.
Título Eleitoral de 1955
Criado pelo TSE a partir da Lei nº 2.550, de 25 de julho de 1955, corresponde ao modelo de Título de maior longevidade, tendo sido adotado até 1986. Apesar disso, só foi utilizado para uma eleição presidencial em 1960. Logo depois, em 1964, veio o regime militar.
Título Eleitoral de 1986
Modelo estabelecido pela Resolução TSE nº 12.547, de 28 de fevereiro de 1986, quando houve revisão do eleitorado por meio do recadastramento nacional informatizado. Adotado até os dias de hoje, foi utilizado pela primeira vez para eleger a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição em vigor.
