VÍCIOS CONSTRUTIVOS

🏗️ Vícios Construtivos: Quais São, Prazo de Garantia e Como Buscar Seus Direitos

Saiba o que são vícios construtivos, os principais defeitos em imóveis, prazo de garantia de 5 anos e prescrição de até 10 anos segundo o STJ. Entenda seus direitos.

O que são vícios construtivos?

Vícios construtivos são defeitos que surgem em imóveis devido a falhas na construção, projeto ou materiais utilizados. Esses problemas podem comprometer a segurança, a estrutura e o uso adequado do imóvel.

Eles podem aparecer logo após a entrega ou com o passar do tempo.

Tipos de vícios construtivos

🔎 Vícios aparentes

São aqueles identificados facilmente na entrega do imóvel:

• Pintura irregular

• Acabamento mal feito

• Problemas visíveis em pisos e revestimentos

⚠️ Vícios ocultos

Aparecem com o tempo e são mais graves:

• Infiltrações e vazamentos

• Piso oco

• Rachaduras estruturais

• Problemas na fundação

• Falhas elétricas e hidráulicas

Principais problemas em imóveis novos

Se você comprou um imóvel e identificou algum desses problemas, atenção:

• Infiltração em paredes e teto

• Mofo e umidade excessiva

• Trincas e rachaduras

• Piso oco e desnivelado

• Problemas na instalação elétrica

• Vazamentos internos

Esses são os vícios construtivos mais comuns e podem gerar direito à indenização.

O que fazer ao identificar defeitos no imóvel?

Para garantir seus direitos, siga estes passos:

• 📸 Registre fotos e vídeos

• 📄 Guarde contrato e documentos

• 🏗️ Solicite laudo técnico (engenheiro)

• 📬 Notifique a construtora formalmente

• ⚖️ Procure um advogado especializado

Prazo de garantia e prescrição 

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça:

🏗️ Garantia da obra

• A construtora responde por 5 anos  pela garantia, solidez e segurança, conforme atual Código Civil.

⏳ Prazo para entrar com ação

• O prazo e de  10 anos, conforme entendimento da Súmula 194 do STJ ( adaptada ao atual código civil ).

• A contagem começa a partir da descoberta do vício (especialmente nos casos ocultos)

👉 Isso significa que mesmo após os 5 anos, você ainda pode buscar seus direitos.

Quando procurar um advogado?

Você deve buscar ajuda jurídica quando:

• A construtora se recusa a resolver o problema

• O defeito compromete a estrutura ou habitabilidade

• Há prejuízos financeiros ou risco à segurança

Cada caso precisa de análise técnica e jurídica individual.

Seu imóvel apresentou infiltração, rachaduras ou problemas estruturais?

🚨 Você pode ter direito à reparação ou indenização!

Não deixe o tempo passar e prejudicar seu direito.

👉 Fale agora com um advogado especialista em vícios construtivos
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CLEITON MACIEL ADVOGADO DO CONSUMIDOR IMOBILIÁRIO.

E-mail: cleitonmaciel.adv@gmail.com