Comprou Cota de Resort e se Arrependeu?

Cancelando Sua Cota de Resort: O Que Você Precisa Saber

O QUE SÃO ESSAS COTAS DE RESORTS ?

Cotas de resorts em geral, é a compra de um apartamento em um resort, clube ou hotel é feita principalmente quando o consumidor está no período de férias. Em regime de multipropriedade o consumidor terá direito a uma fração do imóvel e poderá desfrutar em algumas datas específicas durante o ano respeitando o cronograma estipulado pelo uso compartilhado.

No entanto, às vezes, as circunstâncias podem mudar e você pode desejar cancelar sua cota de resort. Em alguns casos, o consumidor não tem a oportunidade de ler o contrato, age no calor da emoção.  Há várias razões pelas quais você pode considerar cancelar sua cota de resort. Pode ser devido a mudanças financeiras, falta de uso, ou simplesmente mudança de planos de viagem.

Prazo para desistência, Direito de Arrependimento

O consumidor pode cancelar a compra do imóvel a qualquer momento. Portanto, é importante que o consumidor imobiliário saiba sobre o direito de se arrepender da compra do imóvel.

 O direito de arrependimento da compra do imóvel poderá ser exercido no prazo de 07 (sete) dias. É uma prorrogação do prazo após o momento da compra, durante o qual os valores pagos são devolvidos integralmente, incluindo as taxas de corretagem. Isso está estipulado no § 10 do art. 67-A, Lei da Resolução Contratual em questão imobiliária.

O comprador deverá comprovar o cancelamento em tempo hábil por carta registrada com comprovante de entrega. Decorrido o prazo de reflexão de 07 dias, as partes poderão definir os prazos de forma diferente da lei, utilizando a forma de rescisão prevista no acordo mútuo. É importante estar atento aos requisitos básicos para a utilização do período de reflexão e recuperação dos valores pagos, que são apenas para contratos celebrados com o incorporador,  no estande de vendas e fora da sede.

Porém na prática as construtoras ficam se esquivando, não respondem os clientes. Demoram em dar uma satisfação, ou seja, não tendo outra escolha o cliente acaba tendo que entrar com uma ação judicial.

Passos para Cancelar uma Cota de Resort

 Ao decidir cancelar sua cota de resort, é fundamental seguir os procedimentos e políticas específicas do seu contrato, mas isso não é determinante, pois você assinou um contrato de Adesão, onde na maioria das vezes existem clausulas abusivas que favorecem a incorporadora e os clientes não podem opinar com relação esses contratos. Aqui estão alguns passos gerais que você pode seguir:

1. Leia o contrato: Revise cuidadosamente o contrato que você assina ao adquirir uma cota de resort. Verifique as cláusulas relacionadas ao cancelamento, incluindo prazos, taxas e regras aplicáveis.

2. Entre em contato com o resort: por meio do departamento responsável pelas cotas e informe sua intenção de cancelar. Certifique-se de obter todas as informações necessárias sobre o processo de cancelamento, incluindo os documentos ou formulários necessários.

3. Documente tudo: Mantenha registros detalhados de todas as comunicações e transações relacionadas ao cancelamento, incluindo e-mails, cartas ou recibos. Isso pode ser útil em caso de disputas futuras.

Possíveis soluções

 As incorporadoras irão querer cobrar taxas abusivas para o cancelamento.

Saiba consumidor se você assinou o contrato da compra do resort até dezembro de 2018, terá direito a uma restituição de 75% a 90% de tudo que foi pago a ser devolvido em parcela única. Não se preocupe se você está inadimplente com a construtora em algumas parcelas. Entenda consumidor é seu direito desistir da compra em qualquer momento.

Infelizmente no que se refere à taxa de corretagem, não teremos como pedir essa restituição, pois existe um período trienal para requerer. Porém temos que analisar o contrato, pois a taxa de corretagem não pode está embutida no preço do imóvel.

Entretanto se o consumidor assinou o contrato para compra do resort depois da data acima mencionada, ele terá direito a 50% de tudo que pagou, com juros e correção monetária.

Cancelar uma cota de resort pode ser um processo complexo que requer atenção aos detalhes. Se você está considerando cancelar sua cota de resort, certifique-se de ler cuidadosamente seu contrato e de preferência está assistido por um advogado.

Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência adicional, não hesite em buscar. Estarei à disposição para melhor atendê-los.

Não se deixe enganar, corra atrás dos seus direitos.

CLEITON MACIEL ADVOGADO DO CONSUMIDOR IMOBILIÁRIO.

E-mail: cleiton.maciel@advdf.com.br

O direito não socorre os que dormem!