Construtora Recusou a Entrega das Chaves!

Construtora recusou entregar as chaves? Saiba o que fazer!

 Entenda quando é abusivo e saiba como garantir seus direitos.

Você comprou um imóvel, pagou as parcelas conforme o contrato e, quando chegou o tão esperado momento da entrega das chaves, a construtora se recusou a liberar o imóvel? Essa é uma situação infelizmente comum e que gera muita angústia nos compradores.

Mas saiba: a recusa na entrega das chaves é, em grande parte dos casos, abusiva e o consumidor pode exigir seus direitos.

Recusa abusiva: prática comum no mercado

Não são raros os casos em que construtoras condicionam a entrega das chaves ao pagamento de valores indevidos ou questionáveis, como:

• Cobrança de taxas administrativas;
  
  

• Cobrança antecipada de condomínio;
  
  

• Exigência de quitação de valores que não estão previstos de forma clara no contrato.
  
  

Nessas situações, o comprador está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva qualquer prática que imponha obrigação sem respaldo legal ou contratual válido.

A Teoria Substancial do Adimplemento

Outro ponto importante é a aplicação da chamada Teoria Substancial do Adimplemento.

Essa teoria prevê que, quando o comprador já cumpriu a maior parte das suas obrigações contratuais, pequenas pendências ou valores residuais não justificam a recusa da construtora em entregar as chaves.

📌 Exemplo: imagine que um comprador já tenha pago 80% do valor do imóvel, ou seja, houve o financiamento bancário onde o banco já repassou a verba para a construtora e restem apenas parcelas residuais. A construtora, diante disso, não pode simplesmente se negar a entregar o imóvel. A Justiça entende que o comprador já cumpriu substancialmente sua parte e, portanto, tem direito à posse do bem.

Essa proteção evita que o consumidor seja prejudicado por exigências desproporcionais.

O que o comprador pode fazer?

Se a construtora se recusar a entregar as chaves do imóvel de forma injustificada, o consumidor tem alternativas:

• Notificação extrajudicial exigindo a entrega imediata;
  
  

• Ação judicial de obrigação de fazer para compelir a construtora a entregar o imóvel;
  
  

• Pedido de indenização por eventuais prejuízos, como aluguel pago durante a espera, danos morais e materiais.
  
  

Conclusão

A recusa injustificada na entrega das chaves é uma prática abusiva e que pode ser contestada judicialmente. O comprador não precisa aceitar cobranças indevidas nem ficar refém da construtora.

👉 Está passando por isso? Fale com um advogado especializado em direito imobiliário e  garanta a defesas dos  seus direitos.

Dr. Cleiton Maciel advogado do consumidor imobiliário

E-mail: cleiton.maciel@advdf.com.br

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