Curso: Legislação Ambiental aplicada às Zonas Costeiras

Objetivos

O curso de Legislação Ambiental Brasileira aplicada às Zonas Costeiras tem como objetivo principal fornecer aos alunos um conhecimento amplo e atualizado sobre a legislação ambiental aplicável ao gerenciamento costeiro no Brasil. Serão abordadas as principais leis, decretos, resoluções e normas técnicas relacionadas ao tema, bem como suas principais atualizações e alterações ao longo do tempo. O curso também enfatiza a importância da legislação ambiental para a preservação e gestão sustentável das zonas costeiras do Brasil.

Público-alvo: O público alvo deste curso seriam profissionais, estudantes e pesquisadores das áreas de ciências ambientais, geografia, engenharia ambiental, direito ambiental, gestão costeira e afins que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação ambiental brasileira aplicada às zonas costeiras. Além disso, gestores públicos e privados que trabalham com a gestão costeira e tomadores de decisão que atuam em projetos de desenvolvimento costeiro também podem se beneficiar deste curso.

Carga Horária: 30h

Plano de Aulas

Introdução ao gerenciamento costeiro e à legislação ambiental brasileira
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e suas implicações para as zonas costeiras
Lei de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC)
Resolução CONAMA nº 303/2002 e o licenciamento ambiental de atividades em zonas costeiras
Norma ABNT NBR 16.401/2011: diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas em áreas costeiras
Portaria MMA nº 91/2018: diretrizes para a gestão integrada da zona costeira brasileira
Impactos ambientais em zonas costeiras: principais aspectos legais e casos práticos
Estudos de casos de gestão costeira em diferentes regiões do Brasil
Debate sobre os desafios da implementação da legislação ambiental em zonas costeiras
Perspectivas futuras e tendências da legislação ambiental aplicada às zonas costeiras.

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