Frequência Mínima Obrigatória

De acordo com o art. 47, § 3º, da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, é obrigatória a frequência de alunos. A frequência mínima exigida é de 75% do total da carga horária de cada disciplina, em conformidade com o disposto na Resolução CFE nº 4/86. O aluno estará automaticamente reprovado, independentemente das notas, se não tiver a frequência mínima obrigatória.