FaqPortalcompras - Mapa de Preços

É um módulo no Sistema de Gestão de Compras – LICITAWEB, que tem como funcionalidade gerar o Mapa Comparativo de Preços para instruir processos de contratação pública, a partir de consultas às bases de preços do Estado, possibilitando, ainda, a inserção de preços oriundos de pesquisas em fontes externas, conforme previsão no art. 29 do Decreto n° 32.901/2018.

2. Quem está obrigado a utilizar o Mapa de Preços?

Os Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, assim como os órgãos vinculados aos entes que mantém convênio com a SEPLAG para utilização do sistema de Cotação Eletrônica.

3. Como faço para ter acesso ao Mapa de Preços no LICITAWEB?

Para os usuários do LICITAWEB e do Cotação Eletrônica basta acessar o sistema com o CPF e senha. Se você não for usuário desses sistemas, deve entrar em contato com atendimento@seplag.ce.gov.br e solicitar instruções de como se cadastrar no papel “Gestar Mapa de Preços”.

4. Em quais situações devo utilizar o Mapa de Preços?

Antes de iniciar qualquer processo de contratação pública, independente se por licitação, dispensa, inexigibilidade, chamada pública, adesão a ata externa ou outra sistemática, e nos procedimentos que necessitem de comprovação da vantajosidade como reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação contratual.

5. Quais fontes de pesquisa de preços do Estado estão disponíveis no Mapa de Preços?

O Mapa de Preço possibilita a consulta ao Catálogo Eletrônico de Valores de Referência – CEVR (preços das Notas Fiscais Eletrônicas), aos preços registrados em ata do Estado e aos preços adjudicados pelos órgãos e entidades. É importante destacar que nem todos os itens terão preço nessas bases, caso em que poderão ser utilizadas fontes externas, conforme disposto no art. 29 do Decreto 32.901/2018.

6. Posso incluir preços oriundos de outras fontes de pesquisa de preços além dos existentes nas bases do Estado?

Sim. O Mapa de Preços permite a inclusão de preços obtidos em outras fontes de pesquisa de preços como Painel de Preços do Governo Federal, contratações similares de outros entes públicos, portais de compras eletrônicas de âmbito nacional, pesquisas publicadas em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo e pesquisa com os fornecedores do mesmo ramo do objeto da contratação, devendo adotar a ordem de prioridade estabelecida no art. 29 do Decreto 32.901/2018.

7. Quais os principais cuidados ao selecionar os preços que comporão a pesquisa de preços?

Considerar, sempre que possível, fatores que influenciam na formação do preço, tais como quantidade, sistemática de contratação e local da compra;
Não incluir o mesmo fornecedor mais de uma vez para o mesmo item da pesquisa;
Assegurar que os preços utilizados na pesquisa estejam válidos na data da compra.

8. Quais fontes de pesquisa posso utilizar para atender ao parâmetro previsto no Inciso III do art. 29 do Decreto n° 32.901/2018 (contratações similares de outros entes públicos)?

Podem ser utilizados os preços de itens constantes em contratos e atas de registro de preços externas pertencentes a outros entes públicos, em execução ou concluídos, desde que o prazo de encerramento da vigência desses documentos não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias, antes da data da realização da pesquisa.

9. Quais fontes de pesquisa posso utilizar para atender ao parâmetro previsto no Inciso IV do art. 29 do Decreto n° 32.901/2018 (consulta aos portais de compras eletrônicas de âmbito nacional, as pesquisas publicadas em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo)?

Portais de compras eletrônicas de âmbito nacional: www.comprasgovernamentais.gov.br (Governo Federal) e www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil);
Pesquisas publicadas em mídia especializada: SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI/Caixa Econômica, LISTA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS – CMED, BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE – BPS, BOLETIM PREÇOS DE ALIMENTOS – CEASA, SEINFRA etc. Ver mais em Portalcompras.CE;
Sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo: Bancos de Preços (Grupo Negócios Públicos) e outros portais especializados.

10. Que informação devo inserir no campo ORIGEM ao adicionar novo parâmetro na minha pesquisa de preços?

No campo ORIGEM deve ser registrado o nome do órgão ou entidade que deu origem ao preço informado, exceto quando se tratar do inciso V do art. 29 do Decreto n° 32.901/2018 (pesquisa com, caso em que deverá ser informado o nome do fornecedor

11. Preciso comprovar as fontes de pesquisa dos preços utilizados no Mapa de Preços?

Sim. No caso dos preços encontrados nas bases do Estado, o relatório Mapa da Pesquisa de Preços, emitido no sistema, já traz o anexo DETALHAMENTO DOS PREÇOS NA BASE DO ESTADO. Quanto aos preços de outras fontes, a sua origem deve ser comprovada por meio de documento a ser juntado no processo.

12. Preciso utilizar no mínimo três preços para obtenção do preço de referência?

Sim. O cálculo do preço de referência deve incidir sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros indicados no art. 29 do Decreto n° 32.901/2018, salvo se a fonte de pesquisa utilizada for o CEVR, caso em que um único preço pode ser elegível como referência para contratação. Somente mediante justificativa da autoridade competente, será admitida a pesquisa com menos de três preços ou fornecedores.

13. Posso adotar outra metodologia para obtenção do preço de referência, além da média?

Sim. Em observância ao § 3º do art. 29 do Decreto n° 32.901/2018, o preço de referência poderá ser definido com base na média, na mediana ou no menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços.

14. Posso incluir preços com diferença superior a 40% entre o menor e o maior valores?

É recomendável que NÃO, para evitar valores inexequíveis ou excessivamente elevados, conforme disposto no § 3º do art. 29 do Decreto n° 32.901/2018, De qualquer forma, o Mapa de Preços alertará quando a diferença entre o menor e maior valores for superior a 40%. Dessa forma, em cumprimento a CI nº 002/2016 - PGE, a unidade contratante deverá excluir o maior valor ou justificar a sua manutenção, mediante assinatura da autoridade responsável pela contratação.

15. É possível criar grupos de itens no Mapa de Preços?

Sim. O Mapa de Preços permite a criação de grupo(s) de itens, mediante justificativa, pois os órgãos de controle orientam priorizar as contratações por item, para possibilitar maior participação dos interessados.

16. Qual a validade do Mapa de Preços?

O Mapa de Preços não possui validade. Porém, é preciso observar a validade dos preços selecionados, os quais não devem ultrapassar 120 dias da data da pesquisa, para obtenção dos preços de referência. É importante destacar que os preços selecionados precisam estar válidos quando recepcionados pela Central de Licitações – PGE, se for o caso.

17. Como faço para aplicar o tratamento diferenciado para os Microempreendores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Mapa de Preços?

O tratamento diferenciado para MEIs, MEs e EPPs será aplicado automaticamente pelo Mapa de Preços ao criticar o valor total (quantidade X preço de referência) durante o salvamento de cada item, cabendo ao usuário confirmar o enquadramento com base no art. 48 da Lei Federal nº 123/2006.

18. É necessário elaborar o Mapa de Preços no caso de processos já cadastrados no LICITAWEB ou no Cotação Eletrônica?

Não. A elaboração do Mapa de Preços é obrigatória somente para processos iniciados a partir implantação do módulo Mapa de Preços no LICITAWEB. Porém, faz-se necessário observar o disposto no art. 29 do Decreto n° 32.901/2018 para definição do preço de referência nos processos iniciados em qualquer data.

19. É possível fazer alteração de dados inseridos no Mapa de Preços?

Sim, desde que os respectivos processos estejam no status “em cadastro” no LICITAWEB ou no Cotação Eletrônica. No caso de registro de preços, o planejamento deverá estar no status “Aguardando Finalização”. Porém, é importante destacar que os dados inseridos no Mapa de Preços só poderão ser alterados no próprio Mapa e que tais alterações serão refletidas nos processos que já tenham sido cadastrados.

20. Como faço para ter acesso a mais informações sobre fontes de pesquisa de preços e sobre o Mapa de Preços no LICITAWEB?

Fontes de pesquisa de preços: www.portalcompras.ce.gov.br/compras/pesquisa-de-precos/
Tutoriais do Mapa de Preços: www.portalcompras.ce.gov.br/pesquisa/

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