FaqPortalcompras - Licitaweb

O Licitaweb é o sistema de gestão de compras do Estado, por meio do qual todas os órgãos, entidades e unidades de ensino cadastram e divulgam suas licitações e contratações diretas, disponibilizando os instrumentos convocatórios e demais informações dos processos de aquisição.

2. Por que o Governo do Estado decidiu implantar um novo Licitaweb?

A implantação do novo sistema Licitaweb tem como objetivos:

assegurar o controle e monitoramento das aquisições até o nível de item;
promover a integração entre os sistemas da cadeia de compras governamentais;
subsidiar a gestão estratégica das aquisições;
garantir o cumprimento da legislação;
acompanhar o cumprimento de políticas públicas de compras; e
Ampliar a transparência nos gastos com as compras governamentais.

3. Todos os órgãos e entidades estão obrigados a utilizar o Licitaweb?

Sim. A utilização do Licitaweb tem respaldo nos decretos estaduais de números:

30.939, de 10 de julho de 2012 (Portal de Transparência);
32.824, de 11 de outubro de 2018 (Sistema de Registro de Preços);
32.901, de 17 de dezembro de 2018 (Sistema Logístico de Suprimentos);
33.326, de 29 de outubro de 2019 (Modalidade Pregão); e
33.486, de 21 de fevereiro de 2020 (Procedimento de Cotação Eletrônica).

Todos os decretos estão disponíveis em https://www.portalcompras.ce.gov.br/consultas/legislacao-de-compras.

4. Quem são os usuários do Licitaweb nos órgãos e entidades?

Os usuários do Licitaweb são os gestores de compras e/ou responsáveis pela instrução de processos de licitação, além dos técnicos na Central de Licitações (PGE) responsáveis pela análise, publicação e informação de resultados dos certames.

5. O que eu devo fazer se não encontrar algum item para inserir na minha publicação?

Você deve solicitar a inclusão desse item no Catálogo de Bens, Materiais e Serviços por meio dos contatos:

Aquisição de itens da categoria Saúde: Crislaine e Sybelle - catalogosaude@gmail.com - (85)- 3101.2674;
Aquisição de itens das demais Categoriais: Socorro - portalcompras@seplag.ce.gov.br - fone: (85) 3101.3831

6. Todos os itens da planilha orçamentária de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser incluídos na publicação do Licitaweb?

Não. Quando se tratar de obras e serviços de engenharia não há necessidade inclusão de item a item. Nesse caso, será informado um item único, por exemplo: 793050 - OBRAS CIVIS E CONSTRUÇÕES, onde a quantidade será 1 (um) e o valor unitário será igual ao valor estimado do objeto. Porém, a planilha orçamentária baseada na tabela da SEINFRA deve constar no edital da licitação.

7. As dispensas ou inexigibilidades para contratação de locação de imóveis também devem ser publicadas no Licitaweb?

Sim, todo procedimento de aquisição ou contratação deve ser publicado no Licitaweb, mesmo que o processo seja para contratação direta e não trâmite por outros órgãos ou entidades da Administração Estadual.

8. No caso de publicação para contratação por dispensa ou inexigibilidade é necessária a inclusão dos itens no Licitaweb?

Sim. As regras de cadastro das publicações valem para qualquer sistemática de aquisição.

9. É preciso divulgar as cotações eletrônicas no sistema Licitaweb?

Não. As cotações eletrônicas serão publicadas automaticamente via integração dos sistemas.

10. No caso de publicação para contratação de mão-de-obra, os itens da planilha de formação de preços devem ser informados no Licitaweb?

Não. No caso de contratação de mão-de-obra, deve ser cadastrado um item para cada função/posto de trabalho, porém a planilha de formação de preços deve constar no edital da licitação.

11. O que devo informar no campo Critério de Julgamento?

Este campo é utilizado para indicar como serão formuladas as propostas dos licitantes, ou seja: "Por item" , "Por grupo" ou "Por item e por grupo", o que define, conforme o caso, os preços máximos estabelecidos (estimados) para contratação. Porém, ele é preenchido automaticamente com base nas informações do Mapa de Preços, elaborado também no Licitaweb.
* É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no módulo Mapa de Preços.

12. Por que os preços unitários são apresentados com 4 casas decimais?

Os preços unitários são apresentados com 4 casas decimais, pois alguns materiais são adquiridos de forma fracionada, como é caso de medicamentos, gases medicinais etc.
* É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no módulo Mapa de Preços.

13. O que é “unidade de fornecimento” e como saber qual utilizar ao incluir os itens nos editais/termos de participação das aquisições?

A “unidade de fornecimento” é a referência para a formulação da proposta de preço pelo fornecedor e não deve ser confundida com a “embalagem”. Normalmente, a “unidade de fornecimento” aparece ao final da descrição do item. Ao elaborar o edital, deve-se utilizar, preferencialmente, a menor “unidade de fornecimento” comercializada no mercado e cadastrada no Catálogo de Itens, conforme exemplos a seguir:

Utilizar CANETA - UNIDADE ao invés de CANETA - CAIXA COM 50 UNIDADES (embalagem);
Utilizar OVO - UNIDADE ao invés de OVO - CAIXA COM 30 UNIDADES (embalagem);
Utilizar PAPEL A4 - RESMA ao invés de PAPEL A4 - CAIXA COM 10 RESMAS (embalagem).

* É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no módulo Mapa de Preços.

14. O que devo informar no campo "Observações Adicionais" ao inserir um item na publicação?

Esse campo é opcional e deve ser preenchido somente se for para melhorar a compreensão da descrição do item pelos fornecedores. Por exemplo: “produto de marca similar ou equivalente a ...”. É o caso também de detalhamento de serviços, quando a descrição principal não for clara o suficiente. Ver lista dos serviços mais contratados no Anexo I. Atenção: em nenhum caso se deve descaracterizar ou contradizer a descrição principal.
* É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no módulo Mapa de Preços.

15. O que devo informar no campo “Participação MPE” ao incluir um item?

Esse campo deve ser informado nos casos de licitação para aquisição de bens e serviços, em observância ao art. 48 da lei federal nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às MPEs.
Dessa forma, se o valor total estimado do item for de até 80 mil reais, o sistema indicará a opção “Participação Exclusiva”. Acima desse valor, será indicada a opção "Cota Reservada", no caso de aquisição de bens, com destinação de até 25% para as MPEs. Lembre-se de colocar essa condição no edital de licitação. As exceções, se forem o caso, estão previstas no art. 49 da referida lei.
* É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no módulo Mapa de Preços.

16. Como devo definir o recebimento das propostas no edital/termo de participação: por item ou por grupo/lote?

Da forma que seja mais adequada ao objeto da contratação. De modo geral, os órgãos de controle orientam priorizar as contratações por item, para possibilitar maior participação, porém aquisições de pequeno valor podem tornar o fornecimento inviável para os interessados.
Outras justificativas para a organização dos itens em grupo são: peças complementares, padronização (por exemplo: impressos), entrega concomitante etc.
Quanto à adjudicação, ao organizar a licitação/cotação por grupo, haverá apenas um vencedor para todos os itens do grupo. Por outro lado, se as propostas forem por item, pode-se ter um vencedor para cada item.
* É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no módulo Mapa de Preços.

17. O sistema alerta sobre o valor das aquisições de modo a evitar o fracionamento de despesa?

Sim. O sistema alerta sobre o limite de valor, por modalidade, durante a publicação dos procedimentos. É importante ressaltar que a responsabilidade por eventuais fracionamentos de despesa nas aquisições é do gestor do órgão contratante.

18. Quais as contratações devem ser enquadradas na sistemática de aquisição “DISPENSA (ART. 24, EXCETO INCISO II)”?

Todos os objetos cuja contratação se enquadre nas hipóteses de dispensa de licitação previstas no inciso III e seguintes do art. 24 da Lei nº 8.666/1993.

19. Qual a diferença entre o Número da Publicação e o Número do Edital?

O número da publicação é único no Estado, gerado pelo próprio sistema e corresponde ao nº da Certidão de Publicação.
Por sua vez, o nº do edital é formado pelo ano mais 4 dígitos numéricos, observando a ordem sequencial (pode ser por sistemática), da unidade contratante. Exemplos: pregões 20160001, 20160002...; convites 20160001, 20160002.

20. Posso revogar (cancelar), suspender ou anular uma publicação?

Sim. Basta acessar a página “Gerenciar minhas publicações” e clicar em:

REVOGAR, para cancelar em razão de interesse público decorrente de fato superveniente, ou
ANULAR, quando houver irregularidade insanável, ou
SUSPENDER, para, se for o caso, "retornar para cadastro" e republicar com novos prazos.

21. Posso utilizar o mesmo número de processo “Viproc” para duas ou mais publicações?

Sim, se a publicação anterior tiver sido revogada/cancelada, fracassada ou deserta ou, ainda, se na publicação anterior, mesmo finalizada, houver item ou grupo cancelado, fracassado ou deserto.
Porém, é importante se certificar de que essa utilização não afeta outros sistemas ou controles internos.

22. Por que a Lista de Itens deve ser gerada no próprio Licitaweb?

Para assegurar que as informações contidas nela sejam, exatamente, as mesmas cadastradas no sistema, além de dispensar a necessidade de elaborar lista em documento à parte.

23. Quais são os formatos de arquivos que podem ser anexados numa publicação?

Podem ser anexados arquivos com extensões: DOC, ODT, PDF e ZIP (no caso de arquivos de outros formatos), porém recomenda-se a extensão PDF por ser mais segura e compacta.

24. Quais documentos devem ser anexados no caso de adesão à ata de registro de preços externa e dispensa ou inexigibilidade?

No caso de publicação de "Adesão à Ata de RP Externa" deverá ser anexado o Termo de Referência/Projeto Básico e o Ofício da Seplag autorizando à Adesão.
Quando se tratar de "Dispensa" ou "Inexigibilidade" de licitação, deverão ser anexados o Termo de Referência/Projeto Básico e respectiva declaração de dispensa ou inexigibilidade publicada no DOE;

25. Posso emitir a Certidão de Publicação de uma cotação eletrônica no Licitaweb?

Não. As certidões de publicação das cotações eletrônicas são emitidas unicamente no sistema “Cotação Eletrônica”, clicando no botão "Certidão Cad/Publicação", após publicação.
Vale ressaltar que o Sistema Cotação Eletrônica pode ser acessado a partir do Licitaweb.

26. O que devo fazer se for preciso alterar as informações de um processo já publicado?

Se for necessário alterar item, quantidade ou valor estimado durante o período de publicação (status Esperando Realização):

suspender a licitação, retornar para o status "Em Cadastro", corrigir e republicar (art. 20, § 4o , da lei nº 8.666/93 - Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas).

Se for necessário alterar item, quantidade ou valor estimado após a realização da licitação (status Em Realização):

revogar o item ou grupo e publicar nova licitação somente do item ou grupo revogado, com a devida correção.

Se for necessário modificar ou explicitar texto do edital, durante a publicação (status Publicada ou Esperando Realização), desde que não altere a formulação da proposta:

elaborar documento (corrigenda ou nota explicativa) e anexar à publicação no sistema (página “gerenciar minhas publicações”).

27. É obrigatório fazer pesquisa de preços e informar no Licitaweb o preço estimado dos itens das licitações e das aquisições da agricultura familiar?

Sim. Todo procedimento de aquisição deve ser precedido de pesquisa de preços, realizada conforme disposto no art. 29 do Decreto n° 32.901/2018, com a utilização do Mapa de Preços no LICITAWEB, cujo resultado será considerado como “valor estimado” para cada item ou o limite máximo a ser contratado.
É importante destacar que no caso de aquisições da agricultura familiar, o valor unitário da contratação será igual ao preço estimado do item.
Em qualquer caso, recomenda-se não utilizar na pesquisa preços em que os valores mínimos e máximos se diferencie em mais de 40%.
É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no Mapa de Preços (módulo do Licitaweb).

28. Posso utilizar as informações de resultados das licitações e contratações diretas publicadas no Licitaweb como fonte de pesquisa de preços?

Sim. O Licitaweb é o meio oficial de divulgação na internet dos preços praticados no âmbito da administração pública estadual, os quais podem ser utilizados como referência para instruir processos de compras (art. 15, inciso V, da 8666/1993).
É importante destacar que todas as informações relacionadas a ITENS passaram a ser inseridas no Mapa de Preços (módulo do Licitaweb).

29. É preciso juntar ao processo administrativo da compra o parecer sobre a aceitação das amostras?

Sim, todos os atos formais relacionados ao procedimento de aquisição devem constar processo.

30. Posso declarar vencedora uma proposta com preço acima do valor estimado?

Não. Quando a licitação/cotação eletrônica for organizada por item, o valor máximo a ser contratado será o preço estimado do item.
Porém, no caso de itens organizados em grupo/lote, deve-se considerar o valor global da proposta, que não poderá ser superior ao estimado para o grupo/lote. Nesse caso, admite-se um ou mais itens com valor acima do estimado, desde que o total da proposta não ultrapasse o valor estimado para aquele grupo/lote, atendendo ao princípio da "seleção da proposta mais vantajosa”.
Por outro lado, recomenda-se não declarar vencedora aquela proposta para o grupo que tiver entre os itens preços excessivamente elevados em relação aos valores estimados.

31. Posso alterar os resultados de uma publicação depois de finalizada?

Sim. É possível alterar o valor unitário contratado e o vencedor dos itens ou grupos, porém toda alteração deve ser justificada e será registrada no “relatório de auditoria”.

32. É obrigatório finalizar as publicações no Licitaweb?

Sim. Para cumprimento dos decretos nº 32.901/2018 e nº 30.939/2012, assim como atender a auditorias dos órgãos de controle, é OBRIGATÓRIO finalizar as publicações que tenham sido concluídas, na opção 'Gerenciar Resultados''.

33. O que significa cada um dos status da publicação no Licitaweb?

PUBLICADA: quando foi dada a publicidade, porém ainda não se iniciou o prazo mínimo legal até o recebimento das propostas;
ESPERANDO REALIZAÇÃO: quando o prazo mínimo legal de publicação, até o recebimento das propostas, estiver em curso;
EM REALIZAÇÃO: quando houve o recebimento das propostas e o procedimento está em andamento;
FINALIZADA: quando houve o transcurso normal da licitação/cotação e o procedimento foi concluído;
SUSPENSA: quando a realização do procedimento houver sido adiada;
DESERTA: quando não houve comparecimento de interessados no procedimento;
FRACASSADA: quando por inabilitação, desclassificação ou desistência, o procedimento ficar sem disputantes;
REVOGADA: quando, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, a Administração cancelar/revogar o procedimento;
ANULADA: quando houver sido constatada irregularidade insanável no procedimento.

34. Se uma licitação, cotação eletrônica ou chamada pública resultarem em deserta ou fracassada é possível publicá-la novamente com outros valores e quantidade?

Sim, pois se tratará de outra licitação/contratação direta. Inclusive, é a oportunidade de fazer os ajustes necessários para evitar que o procedimento resulte em fracassado ou deserto novamente.

35. As cotações fracassadas ou desertas por pelo menos duas vezes, cujas aquisições se deram por Cotação de Preços, precisam ser publicadas no Licitaweb?

Sim. Neste caso, você deve optar pela Sistemática -Tipo de Aquisição: DISPENSA (ART. 24, INCISO II) - COTAÇÃO DE PREÇO, ao cadastrar a publicação.

36. Se a modalidade “convite” é para cadastrados ou não, por que o sistema exige que o vencedor esteja inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado?

São duas as razões. A primeira é por que o convite é de iniciativa da administração, razão pela qual orientamos convidar fornecedor cadastrado, em observância ao art. 22 do decreto nº 28.086/2006.
Por fim, a publicação do resultado no Licitaweb só é exigida após a realização do processo licitatório, quando já se conhece o fornecedor que será contratado.
Se o fornecedor não tiver cadastrado ao informar os resultados, entre em contato e solicite o cadastramento.

37. Posso contratar fornecedor suspenso temporariamente de licitar e impedido de contratar com a Administração, cuja sanção tenha sido aplicada por outro órgão ou entidade?

Não. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), de quem o Estado é ente jurisdicionado, adota o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo qual os efeitos da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração se estendem a todos os órgãos e entidades da Administração Pública.
Esse entendimento é seguido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por essa razão, deve-se consultar, além do Cadastro de Fornecedores do Estado (CRC), o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), na página “Situação Cadastral Emissão do CRC”.

38. É necessário emitir a Ordem de Compra/Serviço por meio do Licitaweb?

Sim. A emissão da Ordem de Compra/Serviço tem como objetivo abrir prazo ao fornecedor para o recebimento do bem ou início da prestação do serviço e, ainda, servir de base para a emissão do empenho.

39. As sociedades de economia mista, que não trabalham com o "empenho" de despesas, também devem emitir as ordens de compra/serviço por meio do Licitaweb?

Sim. Mesmo que não se trabalhe com empenho, a emissão da Ordem de Compra/Serviço tem como objetivo abrir prazo para o recebimento do bem ou início da prestação do serviço.

40. O Licitaweb é integrado a outros sistemas?

Sim. Atualmente o Licitaweb tem integração com os sistemas:

Cadastro de Fornecedores (regularidade, sanções),
Cadastro de Agricultores Familiares (SDA, em andamento);
Catálogo de Bens, Materiais e Serviços;
Corporativo (S2GPR);
Cotação Eletrônica;
Sistema Integrado de Gestão de Almoxarifado (SIGA);
Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC/CGE)
Portal da Transparência (CGE);
Sistema de Acompanhamento do Diário Oficial (SADO/EDOWEB);
Sistema de Acompanhamento das Aquisições (SAA/SEDUC, em andamento);
Ciclo Orçamentário (S2GPR);
LicitaGov (Central de Licitações).

41. Quais são os relatórios que posso imprimir por meio do Licitaweb?

O Licitaweb permite a impressão dos relatórios:

Lista de Itens;
Certidão de Publicação;
Relatório de Conclusão;
Relatório Simplificado;
Relatório de Auditoria; e
Ordem de Compra/Serviço.

42. Quais informações referentes às minhas publicações são de acesso público?

Todas as informações serão de acesso público, inclusive aos órgãos de controle (CGE, TCE/TCU, MPE/MPU), a partir da data da publicação, exceto os valores estimados nas etapas que antecedem a conclusão.

43. Preciso solicitar a equipe de atendimento eventuais substituições de arquivos, desbloqueios de publicações e alterações de resultados das licitações?

Não. Todas as ações serão realizadas pelo próprio usuário, de acordo com as suas permissões no Licitaweb, e ficarão registradas no sistema para consulta por meio do “Relatório de Auditoria”.

44. A quem devo reportar as solicitações de cadastramento de novos usuários e orientações sobre a utilização do Licitaweb?

À equipe de atendimento da Seplag: atendimento@seplag.ce.gov.br - 3101.7801 e 3101.3847. Se for necessário, tais demandas serão repassadas para a equipe de negócio do Portal de Compras.

45. Existe uma área específica no Portal de Compras com informações sobre o Licitaweb?

Sim. As informações sobre o Licitaweb no Portal de Compras podem ser acessadas por meio da página https://www.portalcompras.ce.gov.br/compras/menu-licitacoes-licitaweb

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