Além do auxílio-funeral pago pela corporação, o falecimento do Bombeiro Militar gera outros direitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
Os familiares ou dependentes podem solicitar no IPSM os seguintes benefícios:
Auxílio-Funeral: (Caso o reembolso das despesas de sepultamento seja feito diretamente pelo instituto);
Pecúlio: Benefício em dinheiro pago de uma só vez aos beneficiários declarados;
Pensão por Morte: Amparo financeiro mensal pago aos dependentes legais;
Resíduo de Pensão: Valores que o militar tinha direito a receber em vida e que ficaram pendentes;
Quitação da dívida do PROMORAR: Encerramento do saldo devedor do financiamento imobiliário (exclusivo para quem possuía este contrato com o instituto).
⚠️ Atenção: leia abaixo em "Como solicitar" os procedimentos que você deve tomar para obter a documentação necessária para requerer os benefícios junto ao IPSM.
Dependentes Legais: Os pedidos devem ser feitos pelos dependentes que já estejam devidamente cadastrados e habilitados no IPSM.
⚠️ Habilitação Prévia: Se você é dependente legal do bombeiro militar falecido, mas ainda não está cadastrado no IPSM, será necessário realizar a sua habilitação no instituto antes de solicitar qualquer um dos benefícios listados acima.
⚠️ Comunicação de falecimento: Antes de qualquer procedimento é importante comunicar o falecimento do Bombeiro Militar à Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, veja abaixo como fazer.
Antes de solicitar qualquer serviço ou benefício no IPSM, é obrigatório comunicar oficialmente o falecimento do militar à Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do CBMMG. Esse registro no sistema de pessoal da corporação é o que libera o IPSM para processar os pagamentos.
Você pode fazer essa comunicação de duas formas:
Digitalmente: Envie um e-mail para: drh.segsocial@bombeiros.mg.gov.br e drh.darh@bombeiros.mg.gov.br, anexando a Certidão de Óbito e informando os seguintes dados no texto da mensagem:
✔️Endereço residencial do militar falecido;
✔️Nome completo, telefone, endereço e grau de parentesco/vínculo do dependente;
✔️Documento de identificação do requerente;
✔️Informação se o militar possuía seguro de vida descontado em contracheque;
✔️Informação se o militar possuía financiamento do PROMORAR;
✔️Escreva o seguinte texto no corpo da mensagem do e-mail:
Ao Sr. Coronel BM Diretor de Recursos Humanos,
"Informo o falecimento do Bombeiro Militar ____(nome do militar falecido)____ e solicito a Certidão de Tempo de Serviço, assim como o Título de Reserva/Reforma; com o fim de solicitar os devidos benefícios junto ao IPSM".
OBS: Se o militar faleceu ainda em atividade (não aposentado), não é necessário solicitar Título de Reserva ou Reforma.
Presencialmente: Vá até qualquer unidade do CBMMG e entregue a Certidão de Óbito, informando os mesmos dados listados acima (endereço do militar, dados do dependente, informações sobre seguro de vida e financiamento PROMORAR, assim como o requerimento da certidão e título). A unidade encaminhará o processo para a DRH.
Assim que o CBMMG registrar o óbito no sistema e fornecer a Certidão de Tempo de Serviço (ativos ou reformados) e o Título de Reserva/Reforma (somente para militares que já estavam aposentados) o dependente poderá fazer o requerimento dos benefícios diretamente no IPSM (de forma presencial ou digital), seguindo as orientações e links disponíveis no site oficial do instituto.
O IPSM pode ser contatado pelos seguintes canais:
TELEFONES:
(31) 3269-2000 - Horário de Atendimento: 08:00 às 17:00 hs
(31) 99489-3927
Via correios ou presencialmente:
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM
Setor de Previdência
Rua Paraíba, 576
Savassi/Belo Horizonte - MG
CEP: 30.130-141