É uma indenização monetária paga em valor único, devida em duas situações:

I - nos casos de Reforma por Invalidez (neste caso o militar recebe também o Auxílio Invalidez); 

II - de Morte em Serviço (neste caso os beneficiários recebem também pensão acidentária). 

Conforme o Art. 3º da Resolução nº 1114, de 16/03/2023:

A indenização securitária, dever se requerida pelo militar acidentado, no caso do seu falecimento, pelo(s) seu(s) beneficiário(s). 

Em caso de militar da ativa reformado por invalidez:

1. requerimento do militar ou beneficiário ou representante legal, ao comando da Unidade;

2. cópia do laudo médico;

3. cópia do laudo da Junta Central de Saúde, homologando a invalidez;

4. cópia da Identidade funcional do militar;

5. outros documentos julgados necessários pelo encarregado do processo.

Em caso de falecimento do militar:

1. requerimento do beneficiário ou representante legal, ao comando da Unidade;

onde esteja lotado o militar falecido;

2.  cópia da Certidão de Óbito;

3.  cópia do CPF e Identidade do(s) beneficiário(s);

4.  cópia do comprovante de residência do(s) beneficiário(s;

5.  cópia da Certidão de Casamento ou de Nascimento do(s) beneficiário(s;

6.  dados bancários autenticados do(s) beneficiário(s;

7.  outros documentos julgados necessários pelo encarregado do processo.

Legislação:

Lei Delegada nº 43, de 07 de Junho de 2000;

Resolução nº 1114, de 16 de Março de 2023.