É um valor em dinheiro pago para cobrir e indenizar as despesas com o sepultamento do militar falecido.

O auxílio é concedido em caso de falecimento de militares da:

✔️Ativa

✔️Reserva

✔️Reforma

Pessoa da família (ou representante legal) Tem preferência na solicitação, seguindo esta ordem de prioridade: cônjuge, filhos/netos, pais/avós, enteados, menores sob guarda, sogros e parentes colaterais até o 4º grau (irmãos, tios, primos, sobrinhos).

✔️Valor: Equivale a 1 mês de vencimento ou provento do militar (calculado com base na tabela vigente na data do óbito e pelo soldo integral do posto ou graduação).

Terceiro (quem pagou as despesas) Se outra pessoa arcar com os custos do sepultamento, ela pode pedir o reembolso.

✔️Valor: Será indenizado o valor exato gasto nas notas fiscais apresentadas, desde que não ultrapasse o limite de 1 mês de vencimento ou provento do militar.

O pedido pode ser feito de duas formas:

✔️Digitalmente: Assine o requerimento pelo sistema Gov.br e envie-o junto com a documentação para o e-mail: drh.segsocial@bombeiros.mg.gov.br.

✔️Presencialmente: Entregue o requerimento e os documentos em qualquer unidade do CBMMG. A unidade autenticará as cópias e encaminhará o processo internamente via SEI.

📞 Importante: Inclua seus contatos atualizados (telefone e e-mail) no pedido. Se faltar algo, a DRH entrará em contato.

Documentos Necessários

Para dar entrada no pedido, reúna os seguintes documentos:

✔️Requerimento preenchido (direcionado ao comandante da unidade do militar falecido);

✔️Certidão de Óbito do militar;

✔️Identidade Militar do falecido;

✔️CPF e RG do solicitante (familiar ou terceiro);

✔️Comprovante de parentesco ou dependência (ex: Certidão de Casamento ou União Estável);

✔️Comprovante de residência do solicitante;

✔️Dados bancários do solicitante (para o depósito do benefício);

✔️Nota Fiscal das despesas do sepultamento (obrigatório apenas se o solicitante for um terceiro).

📌 Atenção: Se um terceiro pagar pelo sepultamento e o valor da nota fiscal for menor do que o salário do militar, o terceiro recebe o reembolso exato da nota, e a diferença do saldo é paga ao dependente legal.

Legislação:

Lei Delegada 37 de 13 de janeiro de 1989

Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 240/2011;

Resolução nº 1114, de 16 de março de 2023;

Resolução nº 1178, de 28 de fevereiro de 2024.

Modelos:

Requerimento de Auxílio Funeral