Fiscalização

Manuais de Fiscalização

A Fiscalização

TIPOS DE EMPREENDIMENTOS FISCALIZADOS

DOSIMETRIA

Fiscalização Inteligente

O GEOFISCO - Aplicativo de Fiscalização

ARCGIS

O profissional que está iniciando suas atividades deve estar atento às exigências da fiscalização do exercício profissional.

Conforme a Lei Federal n. 5.194/1966, em seu artigo 34, alínea "f" é atribuição do Crea Goiás:

“organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei”.

Atualmente o Conselho possui seis Câmaras Especializadas e as fiscalizações ocorrem para o exercício das atividades inseridas nessas modalidades:

C.E.G.M.E.Q. - Câmara Especializada de Geologia e Minas e Engenharia Química;

C.E.E.S.T. - Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho;

C.E.E.M.M. - Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica;

C.E.E.E. - Câmara Especializada de Engenharia Elétrica;

C.E.E.C.A. - Câmara Especializada de Engenharia Civil e Agrimensura;

C.E.A - Câmara Especializada de Agronomia.

São as câmaras especializadas que guiam e orientam as ações de fiscalização e também elaboram os manuais de Fiscalização para embasar os procedimentos e fundamentar protocolos.

Manuais de Fiscalização

Conheça os Manuais de Fiscalização das Câmaras Especializadas do Crea Goiás:

A Fiscalização

TIPOS DE EMPREENDIMENTOS FISCALIZADOS

O Crea-GO fiscaliza todo o tipo de empreendimento onde é executado qualquer atividade da engenharia, agronomia e geociências. As maiores ações são em obras, lavouras e condomínios.

As fiscalizações realizadas por tipo de empreendimento são apresentados no gráfico ao lado.

Antes do início da obra ou serviço é valido lembrar que é obrigatório o registro da ART pelo profissional, evitando uma futura autuação por Falta de ART.

No local de fiscalização, obra ou empreendimento, o Agente de Fiscalização identifica-se e em contato com a pessoa mais qualificada para prestar informações solicita a documentação da obra ou serviço:

cópia dos projetos, inclusive os complementares;
verifica os responsáveis técnicos e consulta no sistema a existência da ART e o seu devido preenchimento, compatível com os serviços que estão sendo realizados; verifica também, no sistema, o preenchimento do livro de ordem, conforme fase da obra ou serviço que é identificado;
contrato acompanhado da comprovação de realização da obra/serviço, e em casos, nas quais as informações da obra/serviço ou do proprietário/propriedade estiverem disponíveis em Sistema de Informação de algum ente público que possui Acordo de Cooperação Técnica junto ao Crea-GO, o agente fiscal do Crea-GO faz a consulta em sistema de informação do ente;
ordem de serviço, ou quaisquer outros documentos que comprovem alguma participação de responsável técnico;

O agente de fiscalização ainda obtém documentação fotográfica da obra/serviço e da identificação da responsabilidade técnica, e documenta a identificação do declarante.

De posse das informações, o Crea verifica junto a outros órgãos públicos conveniados, informações de interesse referentes aos dados dos envolvidos na atividade profissional, documentos e dados do proprietário, da obra/serviço e da responsabilidade técnica, se houver.

Por fim, o fiscal gera um relatório de fiscalização, no caso de identificação imediata de alguma infração é deixado um comunicado de infração in loco e as orientações para regularização da atividade, que terá como consequência a contratação de um profissional habilitado para conduzi-la. O fiscal também identifica a obra ou serviço fiscalizado com o selo de fiscalização. O relatório é encaminhado para tratamento no Crea-GO podendo acarretar em autuação, caso constatada irregularidade.

De onde vem o recurso aplicado na fiscalização?

DOSIMETRIA

Entende-se por dosimetria a aplicação do valor da multa por infração, levando em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes.

Até o ano de 2018, o profissional ou leigo que praticava qualquer infração era apenado no valor máximo da mesma, conforme valores estipulados pelo Confea.

Com a implantação da Dosimetria, as multas, conforme critérios estabelecidos no Art. 43 da Resolução 1.008/04 do Confea, passaram a ser aplicadas segundo a proporcionalidade da infração cometida, visando ao cumprimento da finalidade do interesse público a que se destina, levando-se em consideração dois critérios: situação econômica do autuado e gravidade da falta.

Resolução n° 1.008/04, do Confea

Art. 43 - As multas serão aplicadas proporcionalmente à infração cometida, visando ao cumprimento da finalidade do interesse público a que se destina, observados os seguintes critérios:

I - os antecedentes do autuado quanto à condição de primariedade, reincidência ou nova reincidência de autuação;

II – a situação econômica do autuado;

III – a gravidade da falta;

IV – as consequências da infração, tendo em vista o dano ou o prejuízo decorrente; e

V – a regularização da falta cometida.

Fiscalização Inteligente

Você já deve ter ouvido falar sobre a Fiscalização Inteligente do CREA Goiás.

Mas de fato, o que significa isso?

Nos últimos anos o CREA Goiás alcançou reconhecimento nacional entre órgãos públicos e privados no que tange ao monitoramento, gestão e a aplicação de inteligência nos processos, principalmente de fiscalização, o que consequentemente trouxe avanços incomparáveis de qualidade, eficiência e eficácia para a atividade finalística do Conselho.

O uso de softwares especializados, como o ArcGis e o Sistema de BI; a intensa preparação e treinamento da equipe de fiscalização do Conselho; a mentalidade empreendedora e associativa dos gestores, que promoveram Termos de Cooperação Técnica e o compartilhamento de dados com outros órgãos; e a propriedade intelectual da equipe de tecnologia do Conselho oportunizaram um salto quântico de funcionalidades e integração nos serviços do Regional e hoje nossa abrangência, no que tange a fiscalização, é ainda maior tornando cada vez mais efetiva a presença do CREA e das profissões regulamentadas no dia a dia da Sociedade.

O GEOFISCO - Aplicativo de Fiscalização

Antes do uso do GEOFISCO utilizava-se o App OpenGPS tracker, aberto e gratuito, o qual já georreferenciava os relatórios de fiscalização, no entanto para transmitir os mesmos para o servidor do CREA, necessitava de uma máquina desktop para descarregar os dados.

Atualmente, com o uso do Geofisco, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia do Crea-GO, a confecção dos relatórios de fiscalização e a transmissão para o servidor do Conselho são feitos através de um equipamento apenas, o Tablet do Fiscal. Assim, agilizou-se a exportação de dados, melhorando a qualidade e a integridade das informações.

O Crea-GO passa a ter todos os direitos sobre o uso, controle e atualização do Aplicativo.

ARCGIS

O ArcGis é um SIG utilizado para criar e usar mapas, compilar dados geográficos, analisar informações mapeadas, compartilhar e descobrir informações geográficas, usar mapas e informações geográficas em uma variedade de aplicações e gerenciar informações geográficas em um banco de dados.

O sistema havia sido adquirido pelo Crea-GO ainda na década passada, o qual, ficou por muitos anos sem utilização.

A partir do ano de 2015 começou a utilização do sistema para disponibilização aos fiscais de dados georreferenciados de entes conveniados.

Em 2017, iniciou-se o compartilhamento de acesso do sistema aos entes conveniados.

Acesso às propriedades rurais georreferenciadas, com dados da propriedade e do proprietário.

Acesso a dados de atividades registradas no Ministério e fiscalizadas pelo Crea-GO.

Acesso às propriedades rurais georreferenciadas, com dados da propriedade e do proprietário.

acesso aos contratos de obras públicas de engenharia.

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