Substituição Tributária 

# Catálogo de Substituição Tributária e Antecipação Total 2025  NOVO!!

# Catálogo de Substituição Tributária e Antecipação Total no Piauí 2024  

Anexo X  do Dec. 21.866/2023 (Substituição Tributário) NOVO!

Cov. 142/18 (Regime Geral da Substituição Tributária)

Ato Normativo 25/2021 (Bebidas, óleo vegetal comestível, café, açúcar e farinha de trigo)

Ato Normativo 26/2021 (Carne e animais)

Ato Normativo 27/2021 (Produtos primários, sucata, produtos cerâmicos, frete e outros)

Ato Cotepe 52/2023 (Derivados do Trigo) NOVO!

Convênio ICMS 92/15 (Código Especificador da Substituição Tributária - CEST)

Ato Cotepe 61/2019 (MVA de Combustíveis e Lubrificantes)

Catálogo de Substituição Tributária e Antecipação Total no Piauí (vigente até 07/03/2023)