Em virtude de constantes dúvidas e cobranças indevidas, cabe aqui um esclarecimento sobre o seguinte questionamento:
BANDA DE RODAGEM NÃO É PRODUTO SUJEITO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA!
Tal produto às vezes é confudido com protetor de borracha, este último sujeito a ST pelo Cov. 102/17. Conforme consta em consulta tributária realizada para a Sefaz- MT (INFORMAÇÃO Nº135/2013– GCPJ/SUNOR), segue abaixo conceito destas duas mercadorias:
Protetores de Borracha: impedem que o calor da roda atinja diretamente a câmara de ar. Confeccionado com compostos nobres para permitir maior resistência a altas temperaturas e a rasgos, este produto ajuda a prolongar a vida útil das câmaras.
Bandas de Rodagem: A banda de rodagem é a única parte do pneu que toca diretamente o solo, proporcionando tração, frenagem, baixa resistência ao rolamento, dirigibilidade, conforto e resistência ao desgaste, neste caso ela serve de insumo para a recauchutagem.
Assim, Protetores de Borracha e Bandas de rodagem são produtos diferentes, apesar de pertencerem a NCM quase idêntica, NCM 4012.90 protetores de borracha e NCM 4012.9090 banda de rodagem.
Conclui-se, portanto, que BANDA DE RODAGEM NÃO É PRODUTO SUJEITO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Atualizado em 23/05/2022