Eleição para escolha de representantes da Sociedade Civil Organizada para o Conselho Municipal de Educação de Santo André, mandato 2026/2028, sendo: 

I. *05 (cinco) representantes titulares e 05 (cinco) representantes suplentes dos trabalhadores em educação, vinculados(as) a instituições, associações ou sindicatos com representação municipal em educação, inscritos no Conselho Municipal de Educação; 

II. *05 (cinco) representantes titulares e 05 (cinco) representantes suplentes da comunidade escolar, representada por associações de bairros, movimentos populares, conselhos de escola, associações de pais e outras entidades representativas do município de Santo André, inscritas junto ao Conselho Municipal de Educação.

III. 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) representantes suplentes dos estudantes, maiores de 16 (dezesseis) anos, regularmente matriculado em unidade escolar no município de Santo André, das redes públicas ou privadas, ou residente no município de Santo André, vinculados a organizações estudantis e conselhos de escola do município de Santo André, inscritos no Conselho Municipal de Educação.

*Observação: É condição para a inscrição das entidades/instituições a devida constituição formal da personalidade jurídica (CNPJ), com exceção às organizações estudantis, estabelecidas pela Lei Federal no 7.398/85 (Grêmio Estudantil dentro da escola).