CÂMARA DE PLANEJAMENTO E NORMAS

REGIMENTO INTERNO:

Conforme disposto no art. 5º:

O Conselho constituir-se-á de:

I – Coordenação geral;

II - Câmaras de:

a) Educação Básica;

b) Planejamento e Normas.

III - Comissões Especiais, quando houver necessidade.

§ 1º- As Câmaras serão compostas por, no mínimo,7 (sete) membros, sendo que o número de titulares deverá ser sempre maior que o número de suplentes;

§ 2º -Os suplentes terão direito a voto nos termos do artigo 3º, desde que atendidos os critérios do parágrafo 1º;

§ 3º - Cada Câmara terá um Coordenador, um Vice-coordenador e um relator, que serão eleitos por seus pares, entre os membros titulares, considerados os critérios de desempate conforme o artigo 5º.

Artigo 6°- O Conselho será dirigido por uma Coordenação Geral composta de Presidente, Vice-presidente, Secretário e Coordenadores de cada uma das Câmaras.

Artigo 7°- A Coordenação Geral organiza e representa todas as atividades do Conselho, sendo subordinada ao Plenário.

Parágrafo único: Os assuntos referentes às Câmaras serão representados pelos seus respectivos Coordenadores.

Artigo 8° - Poderá haver uma Assessoria Técnica externa para subsidiar a Coordenação, em matérias atinentes à legislação e outras, a juízo do Plenário do Conselho.