A qualquer momento, acidentes de trabalho podem acontecer. Nesses casos, uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento que registra formalmente os acidentes ou doenças relacionadas à atividade laboral. A CAT tem a função de notificar a Previdência Social sobre a ocorrência, a fim de garantir a assistência ao trabalhador. 

A CAT atesta que houve acidente ou doença ocupacional, dando respaldo legal tanto para o trabalhador quanto para a empresa e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser preenchida e entregue sempre que houver uma ocorrência durante as atividades laborais. Isso inclui uma grande variedade de situações, desde a morte no trabalho até acidentes, agravos à saúde e inundações.

Todos os profissionais que sofrerem acidente de trabalho, inclusive com risco biológico, devem comparecer ao Pronto Atendimento do CECOM para atendimento médico e registrar o relato da ocorrência. 

No caso de traumatismo (ex: acidente de carro ou moto, atropelamento, queda, violência etc):

1. O servidor deve comparecer para atendimento médico na Unidade de Emergência Referenciada – UER (antigo Pronto Socorro) do Hospital de Clínicas.

2. O servidor ou seu representante também deve comparecer ao Pronto Atendimento do CECOM no primeiro dia útil após o acidente para registrar o relato da ocorrência e apresentar o laudo de exame médico (LEM) ou atestado médico, onde deverá constar a descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

Caso o acidente ocorra fora do horário do Pronto Atendimento do CECOM:

1. O servidor deve comparecer para atendimento médico na Unidade de Emergência Referenciada – UER (antigo Pronto Socorro) do Hospital de Clínicas.

2. O servidor ou seu representante também deve comparecer ao Pronto Atendimento do CECOM no primeiro dia útil após o acidente para registrar o relato da ocorrência e apresentar o laudo de exame médico (LEM) ou atestado médico, onde deverá constar a descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

Caso o servidor receba assistência médica externa:

O servidor ou seu representante deve comparecer ao Pronto Atendimento do CECOM no primeiro dia útil após o acidente para apresentar o laudo de exame médico (LEM) ou atestado médico, onde deverá constar a descrição do atendimento realizado, diagnóstico com CID e período provável do tratamento, contendo assinatura, número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico.

O relato da ocorrência fora do prazo estabelecido (até o primeiro dia útil após o acidente) será de responsabilidade do servidor, sob pena de sofrer sanções administrativas junto ao INSS.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para caso positivo de Covid-19:

O servidor celetista que tenha diagnóstico confirmado para Covid-19 ou que tenha tido contato com algum caso positivo de Covid-19 durante o trabalho, deverá entrar em contato com a DGRH / DSO pelo email dgrh.dso@unicamp.br para obtenção de orientações quanto aos procedimentos necessários para abertura da CAT.

Fonte: https://www.dgrh.unicamp.br/produtos/acidente-trabalho-clt/