Atualização da NR-01 e Novas Diretrizes de SST

A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que define diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. As mudanças entram em vigor no primeiro semestre de 2025 e impactam empregadores, trabalhadores e instituições em todo o país.

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
As organizações devem implementar o GRO por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), integrando-o ao sistema de gestão e às exigências legais de SST.

Principais Deveres da Organização

• Avaliar riscos ocupacionais e classificá-los;

• Identificar lesões e agravos à saúde;

• Eliminar ou controlar riscos;

• Estabelecer medidas preventivas priorizadas.

• Garantir a participação dos trabalhadores, por meio de formação e canais como a CIPA.
  
  

Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos
A avaliação deve ser feita antes do início das atividades ou diante de mudanças significativas. Deve considerar:

• Descrição dos perigos;

• Trabalhadores expostos;

• Possíveis danos à saúde;

• Níveis de risco com base na gravidade e probabilidade.
  
  

Critérios da NR-09 são aplicados a riscos físicos, químicos e biológicos. Para riscos ergonômicos e psicossociais, avalia-se a exposição e eficácia das medidas.

Revisão da Avaliação de Riscos
Deve ocorrer a cada dois anos ou em caso de:

• Novas tecnologias ou processos;

• Acidentes ou doenças ocupacionais;

• Mudanças legais;

• Solicitação da CIPA ou trabalhadores.
  
  

Controle de Riscos
Organizações certificadas em SST podem manter controles por até três anos. Medidas devem ser adotadas quando:

• Exigido por norma;

• Indicadas pela classificação de risco;

• Houver associação com danos à saúde;

• Análises de acidentes assim indicarem.
  
  

Na impossibilidade de controle coletivo, usam-se medidas administrativas ou EPIs, conforme a hierarquia da NR-01.

Implementação e Acompanhamento
O plano de ação deve detalhar medidas, prazos, responsáveis e formas de monitoramento. O desempenho é verificado por inspeções, monitoramento ambiental e participação da CIPA. Medidas ineficazes devem ser corrigidas.

Saúde Ocupacional
Deve ser integrada ao GRO e seguir os critérios da NR-07. O acompanhamento dos trabalhadores é contínuo, planejado e preventivo.

Análise de Acidentes e Doenças
A organização deve investigar eventos com potencial grave, considerando ambiente, atividades, materiais, dados internos e relatos, com foco em melhorias preventivas.

Preparação para Emergências
Devem ser previstas ações como primeiros socorros, evacuação e resposta a emergências, com realização de simulações documentadas.

Inventário de Riscos
Deve integrar o PGR, incluindo:

• Ambientes e atividades;

• Perigos, agravos e trabalhadores expostos;

• Medidas existentes e dados de monitoramento;
  
  

Deve ser mantido por 20 anos e estar acessível a trabalhadores, sindicato e fiscalização.

Terceirização e Integração
A contratante deve incorporar medidas no PGR da contratada, que por sua vez deve fornecer seu inventário e plano de ação. Riscos conjuntos exigem planejamento coordenado entre ambas.

Postado em 16/04/2025 -  Mateus Santos Teixeira e Bruno Nascimento Pereira  (bolsistas BAS)

De acordo com o treinamento promovido pela CIPA Unicamp entre os dias 19 à 21 de outubro de 2022 e em cumprimento a Lei 14.457 de 21 de setembro de 2022, a CIPA Setorial FCM está divulgando em sua página da FCM (https://www.fcm.unicamp.br/fcm/cipa-setorial-fcm/assedio-moral ) o link da página do DGRH para acolhimento de denúncias de Assédio Moral. O objetivo é promover um ambiente de trabalho saudável aos servidores, além de cumprir a Lei 14.457, capítulo VII, artigo 23.

https://www.fcm.unicamp.br/imprensa/