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Integração Regional, Migrações e Segurança
1. Implantação de unidades integradas de segurança pública em áreas fluviais e comunidades de terra firme de difícil acesso, com atuação interinstitucional e logística adequada às condições territoriais.
1. Implantação de unidades integradas de segurança pública em áreas fluviais e comunidades de terra firme de difícil acesso, com atuação interinstitucional e logística adequada às condições territoriais.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de ampliar de forma estratégica a presença do Estado em áreas de difícil acesso, por meio de estruturas integradas de segurança pública capazes de prevenir e enfrentar ilícitos, proteger as populações locais e fortalecer a governança territorial em contextos marcados por isolamento geográfico, dinâmicas fluviais e pressões transfronteiriças.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira, com foco em áreas fluviais, comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso, priorizados por indicadores de rotas, fluxos transfronteiriços, ilícitos e vulnerabilidade socioambiental.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgãos federais de segurança pública - especialmente a Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP, a Polícia Federal - PF e a Polícia Rodoviária Federal - PRF, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, quando houver atuação fluvial, órgãos estaduais de segurança pública, incluindo as polícias Civil e Militar, e prefeituras dos municípios abrangidos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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2. Realização de estudo de viabilidade técnica para instalação de unidade militar do Exército em Oriximiná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela necessidade de orientar o fortalecimento da presença institucional do Estado na região, de forma adequada e efetiva, considerando aspectos logísticos, de mobilidade e da própria infraestrutura já existente na Faixa de fronteira.
TERRITÓRIO
Municípios da Faixa de Fronteira.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Defesa, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR; Casa Civil; Governo do estado do Pará e Prefeituras dos municípios abrangidos.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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3. Reequipamento e capacitação da Guarda Municipal de Oriximiná, com foco na ação integrada e em articulação com as políticas federais e estaduais de segurança pública.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela demanda de fortalecimento do papel das guardas municipais no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) e pela necessidade de qualificar a atuaçao preventiva e oferecer respostas mais eficazes às demandas do território, especialmente no contexto de Faixa de Fronteira.
TERRITÓRIO
Município de Oriximiná.
ATORES ENVOLVIDOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, Polícia Federal - PF; Polícia Rodoviária Federal - PRF, Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, Prefeitura Municipal e Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar do estado.
Para avaliar o grau de importância desta ação ou sugerir ajuste:
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